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IP/07/1305

Bruxelas, 12 de Setembro de 2007

A Comissão adopta nova comunicação dedicada às regiões ultraperiféricas (RUP)

A Comissão Europeia faz questão de reafirmar a importância que atribui às sete regiões ultraperiféricas da União (os Açores, a Madeira, os quatro departamentos franceses ultramarinos e as Canárias), adoptando hoje uma comunicação relativa à evolução e ao balanço da estratégia para as regiões ultraperiféricas. Apresentado por Danuta Hübner, a Comissária responsável pela Política Regional, este documento faz um balanço das acções desenvolvidas desde a última comunicação, de 2004, e propõe novas medidas para o futuro das regiões em causa.

Danuta Hübner lembrou que as medidas específicas de apoio às regiões ultraperiféricas continuam a constituir uma prioridade do conjunto das políticas comunitárias: «Devemos sempre tentar encontrar meios aptos a compensar ou atenuar as dificuldades permanentes com que se confrontam as regiões ultraperiféricas. Nesta perspectiva, e no quadro da política de coesão, procurei que lhes fosse reservada uma dotação específica ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)». Para o período de 2007-2013, foram atribuídos às RUP ao abrigo dos fundos estruturais (FEDER e FSE) mais de 5,9 mil milhões de euros, aos quais vem juntar-se a dotação específica de 979 milhões de euros decidida pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2005, para compensar os custos adicionais decorrentes da sua situação geográfica.

A Comissária da Política Regional, que é responsável a nível da Comissão pela coordenação das medidas em prol destas regiões adoptadas a nível transversal, congratulou-se com os progressos alcançados desde 2004. Destacou, por exemplo, as disposições especiais no âmbito da reforma dos mercados europeus do açúcar e das bananas.

Danuta Hübner espera que os esforços encetados para coordenar melhor a acção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em favor das RUP e a do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) de que beneficiam os vizinhos destas regiões possam dar os seus frutos.

Futuramente, é intenção da Comissão associar plenamente estas regiões à Estratégia de Lisboa e desenvolver a competitividade das respectivas economias. Tratar-se-á, designadamente, de incentivar a criação de centros de excelência em matéria de investigação e de inovação. Através da política de coesão para 2007-2013, bem como no âmbito do 7.º programa-quadro de investigação e desenvolvimento, terão lugar acções específicas.

Esta comunicação proporciona uma oportunidade de abrir um debate com as instituições europeias, os Estados-Membros e todas as partes interessadas no futuro das RUP (intervenientes no terreno, representantes de associações e sindicatos, universitários, investigadores, etc.). Até Março de 2008, a Comissão organizará uma fase de consulta, mediante a utilização de fóruns de discussão. A reflexão articular-se-á, nomeadamente, em torno dos seguintes temas: alterações climáticas, evolução demográfica e fluxos migratórios, agricultura e papel das RUP na política marítima da União Europeia.

Contexto

A União Europeia abrange sete regiões ultraperiféricas pertencentes a três Estados-Membros (França, Espanha e Portugal). São elas os quatro departamentos franceses ultramarinos — Guadalupe, Guiana, ilha da Reunião e Martinica —, as regiões autónomas portuguesas dos Açores e da Madeira e a Comunidade Autónoma das ilhas Canárias.

O estatuto especial destas regiões está definido no n.º 2 do artigo 299.º do Tratado CE (introduzido pelo Tratado de Amesterdão), que menciona os condicionalismos que as caracterizam: afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos.

Todas as políticas comunitárias devem integrar medidas específicas em prol das regiões ultraperiféricas. O Tratado refere, em especial, as políticas aduaneira, comercial, fiscal e agrícola, assim como a das pescas, os auxílios estatais e a política regional.

No âmbito da política de coesão para 2000-2006, foram concedidos 7,7 mil milhões de euros às regiões ultraperiféricas (incluindo o apoio do FEDER, do FSE, do FEOGA para a agricultura e do desenvolvimento e do IFOP para as pescas). Foi a maior intervenção por habitante no interior de toda a União Europeia.
Para mais informações:

http://ec.europa.eu/regional_policy/index_fr.htm


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