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IP/07/126

Bruxelas, 1 de Fevereiro de 2007

Painel de Avaliação do Mercado Interno: o melhor resultado de sempre

De acordo com o último painel da Comissão Europeia de avaliação do mercado interno, o desempenho dos Estados-Membros no que respeita à transposição das normas comunitárias relativas ao mercado interno para a legislação nacional foi o melhor de sempre. Em média, apenas 1,2 % das directivas relativas ao mercado interno cujo prazo de transposição está ultrapassado não foram ainda transpostas para a legislação nacional, contra 1,9 % em Julho de 2006 (IP/06/1008). Tal significa que o défice médio se encontra, pela primeira vez, abaixo do objectivo intermédio de 1,5 % decidido pelos Chefes de Estado e de Governo em 2001. Todos os Estados-Membros realizaram progressos, sendo que 21 Estados-Membros já cumprem ou estão muito próximos do objectivo de 1,5%. Esta evolução deve-se, em grande medida, aos esforços continuados dos Estados-Membros para a aplicação e intercâmbio das melhores práticas, na linha defendida por uma recomendação da Comissão de 2004. No entanto, acontece frequentemente que os Estados-Membros não transponham ou apliquem de forma incorrecta as normas comunitárias do mercado interno: só oito Estados-Membros conseguiram reduzir o número de processos por infracção. O texto integral da última avaliação do Painel pode ser consultado em: http://ec.europa.eu/internal_market/score/index_en.htm

O Comissário responsável pelo Mercado Interno e pelos Serviços, Charlie McCreevy, afirmou: "Felicito todos os Estados-Membros por este excelente resultado. São óptimas notícias para os consumidores e empresas da Europa, reveladoras de que os Estados-Membros são efectivamente capazes de cumprir os prazos, quando existe vontade para tal. Agora, encorajo os Estados-Membros a avançarem para o verdadeiro objectivo – o défice zero – e a garantirem que as regras que subscreveram sejam aplicadas de forma correcta e justa."

Transposição das directivas sobre o mercado interno

  • Atingindo o valor de 1,2 %, o défice médio de transposição - percentagem das directivas no domínio do mercado interno que não foram transpostas a tempo para o direito nacional - dos 25 Estados-Membros é bastante inferior ao valor do objectivo intermédio de 1,5 % e é o mais baixo de sempre.
  • Todos os Estados-Membros, sem excepção, reduziram o seu atraso.
  • 19 Estados-Membros já atingiram ou ultrapassaram o objectivo de 1,5 %, enquanto dois Estados-Membros (a Bélgica e a República Checa) estão a uma directiva de alcançar esse mesmo objectivo;
  • Só quatro Estados-Membros estão bastante aquém do objectivo de 1,5 % - Portugal e a Grécia, cujos défices atingem cerca do dobro do défice médio da UE, e o Luxemburgo e a Itália, cujo desempenho continua a ser fraco mas que realizaram muitos progressos durante os últimos seis meses.

  • A Dinamarca e a Lituânia partilham o primeiro lugar da tabela: estão a cinco directivas de um défice de 0%.
  • Embora todos os Estados-Membros tenham realizado progressos, a Itália, o Luxemburgo e a República Checa foram, de longe, os que mais progrediram.
  • Analisando as directivas que será necessário transpor durante o próximo semestre, o Luxemburgo, a Bélgica e Chipre parecem ser os mais bem preparados: já procederam à transposição de grande parte dessas directivas. Apesar do seu défice de transposição, que ainda é muito substancial, Portugal e a Itália ainda não iniciaram qualquer acção significativa em relação a essas directivas.
  • Estes excelentes resultados globais devem-se, em grande medida, aos esforços continuados dos Estados-Membros no sentido da aplicação da recomendação de 2004 sobre a transposição das directivas do mercado interno, que incluía uma "caixa de ferramentas" das melhores práticas nos Estados-Membros, encorajando a sua aplicação nos outros Estados-Membros.

Infracções

  • A transposição e aplicação incorrectas das normas do mercado interno continuam a ser problemáticas. A Itália é alvo de mais do triplo da quantidade "média" de processos por infracção pela transposição ou aplicação incorrectas das normas do mercado interno. O número de processos contra a Espanha, a França, a Grécia, a Alemanha, Portugal e a Bélgica também se encontra bastante acima da média.
  • Entre os Estados-Membros da UE-10, o aumento substancial dos processos por infracção contra a Polónia durante o último ano constitui um desenvolvimento alarmante. Neste momento, a Polónia é alvo de mais do dobro do número médio de processos por infracção dos novos Estados-Membros.
  • Em termos sectoriais, os processos relacionados com o ambiente, com os transportes e energia e com a tributação e a união aduaneira representam cerca de metade de todos os processos por infracção.
  • Entre os Estados-Membros da UE-15, o Luxemburgo e a Dinamarca são os que mais se esforçam por resolver rapidamente os processos por infracção. A Grécia e Portugal também o fazem, mas ambos apresentam um número de casos de infracção muito superior aos do Luxemburgo e da Dinamarca.

Benefícios do mercado interno e importância da transposição

O mercado interno desempenha um papel nuclear na realização do objectivo da UE em matéria de crescimento e emprego. Criou milhões de postos de trabalho e milhares de milhões de euros de prosperidade. Proporciona aos cidadãos da UE uma escolha mais variada de bens e serviços de qualidade e maior liberdade de viajar, trabalhar, estudar e residir noutros países da UE, permitindo simultaneamente uma distribuição mais eficiente dos recursos e oferecendo maiores oportunidades às empresas. Mas o mercado interno só poderá atingir o seu pleno potencial se a legislação adoptada a nível europeu for efectivamente transposta e aplicada por todos os Estados-Membros.

Annex

Internal Market Scoreboard 15 bis:

Transposition and application of Internal Market rules (details)

Transposition

EU-25 Member State transposition deficit, as at 11/11/2006 – 1634 directives

Ranking
1
1
3
4
5
6
7
8
9
10
11
11
11
14
14
16
17
18
19
20
20
22
23
24
25

Member State
DK
LT
LV
SK
FI
UK
CY
PL
HU
MT
DE
NL
SI
EE
AT
IE
SE
FR
ES
BE
CZ
IT
LU
EL
PT
EU
Transposition deficit (%)
0.3
0.3
0.5
0.6
0.7
0.7
0.8
0.9
0.9
1.0
1.0
1.0
1.0
1.1
1.1
1.2
1.3
1.3
1.4
1.6
1.6
2.2
2.6
2.8
3.0
1.2
Number of directives
5
5
8
10
11
12
13
14
15
16
17
17
17
18
18
20
21
22
23
26
26
36
42
45
49

Missing notifications to reach the 1.5% objective



















1
1
11
17
20
24

EU-25 Member State performance in meeting 0% target for Directives whose transposition is over 2 years late, as at 11/11/2006

Member State
DK
DE
EE
CY
LV
LT
SI
FI
IT
HU
NL
PL
BE
IE
MT
AT
PT
SK
SE
UK
EL
ES
FR
CZ
LU
Number of directives
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
4
6
9

2004 Transposition Recommendation

EU-25 Member State average number of implemented recommendations, as at 11/11/2006

Member State
IE
SK
LT
HU
CZ
DE
EE
LV
PL
BE
CY
AT
UK
FR
MT
LU
PT
DK
SE
NL
SI
EL
ES
IT
FI
Number of recommendations
22
22
21
21
20
20
20
20
20
19
19
19
19
18
18
17
17
15
15
14
14
13
12
12
10

Infringement cases

EU-25 Member State number of open infringement proceedings, as at 1/11/2006

Member State
EE
LT
SI
LV
SK
MT
CZ
HU
CY
DK
FI
LU
SE
PL
IE
NL
AT
UK
BE
PT
DE
EL
FR
ES
IT
Number of open infringement cases
11
12
12
16
20
21
22
22
25
27
36
41
43
48
49
51
57
57
68
72
80
91
95
109
161


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