IP/07/126

Bruxelas, 1 de Fevereiro de 2007

Painel de Avaliação do Mercado Interno: o melhor resultado de sempre

De acordo com o último painel da Comissão Europeia de avaliação do mercado interno, o desempenho dos Estados-Membros no que respeita à transposição das normas comunitárias relativas ao mercado interno para a legislação nacional foi o melhor de sempre. Em média, apenas 1,2 % das directivas relativas ao mercado interno cujo prazo de transposição está ultrapassado não foram ainda transpostas para a legislação nacional, contra 1,9 % em Julho de 2006 (IP/06/1008). Tal significa que o défice médio se encontra, pela primeira vez, abaixo do objectivo intermédio de 1,5 % decidido pelos Chefes de Estado e de Governo em 2001. Todos os Estados-Membros realizaram progressos, sendo que 21 Estados-Membros já cumprem ou estão muito próximos do objectivo de 1,5%. Esta evolução deve-se, em grande medida, aos esforços continuados dos Estados-Membros para a aplicação e intercâmbio das melhores práticas, na linha defendida por uma recomendação da Comissão de 2004. No entanto, acontece frequentemente que os Estados-Membros não transponham ou apliquem de forma incorrecta as normas comunitárias do mercado interno: só oito Estados-Membros conseguiram reduzir o número de processos por infracção. O texto integral da última avaliação do Painel pode ser consultado em: http://ec.europa.eu/internal_market/score/index_en.htm

O Comissário responsável pelo Mercado Interno e pelos Serviços, Charlie McCreevy, afirmou: "Felicito todos os Estados-Membros por este excelente resultado. São óptimas notícias para os consumidores e empresas da Europa, reveladoras de que os Estados-Membros são efectivamente capazes de cumprir os prazos, quando existe vontade para tal. Agora, encorajo os Estados-Membros a avançarem para o verdadeiro objectivo – o défice zero – e a garantirem que as regras que subscreveram sejam aplicadas de forma correcta e justa."

Transposição das directivas sobre o mercado interno

• Atingindo o valor de 1,2 %, o défice médio de transposição - percentagem das directivas no domínio do mercado interno que não foram transpostas a tempo para o direito nacional - dos 25 Estados-Membros é bastante inferior ao valor do objectivo intermédio de 1,5 % e é o mais baixo de sempre.
• Todos os Estados-Membros, sem excepção, reduziram o seu atraso.
• 19 Estados-Membros já atingiram ou ultrapassaram o objectivo de 1,5 %, enquanto dois Estados-Membros (a Bélgica e a República Checa) estão a uma directiva de alcançar esse mesmo objectivo;
• Só quatro Estados-Membros estão bastante aquém do objectivo de 1,5 % - Portugal e a Grécia, cujos défices atingem cerca do dobro do défice médio da UE, e o Luxemburgo e a Itália, cujo desempenho continua a ser fraco mas que realizaram muitos progressos durante os últimos seis meses.

• A Dinamarca e a Lituânia partilham o primeiro lugar da tabela: estão a cinco directivas de um défice de 0%.
• Embora todos os Estados-Membros tenham realizado progressos, a Itália, o Luxemburgo e a República Checa foram, de longe, os que mais progrediram.
• Analisando as directivas que será necessário transpor durante o próximo semestre, o Luxemburgo, a Bélgica e Chipre parecem ser os mais bem preparados: já procederam à transposição de grande parte dessas directivas. Apesar do seu défice de transposição, que ainda é muito substancial, Portugal e a Itália ainda não iniciaram qualquer acção significativa em relação a essas directivas.
• Estes excelentes resultados globais devem-se, em grande medida, aos esforços continuados dos Estados-Membros no sentido da aplicação da recomendação de 2004 sobre a transposição das directivas do mercado interno, que incluía uma "caixa de ferramentas" das melhores práticas nos Estados-Membros, encorajando a sua aplicação nos outros Estados-Membros.

Infracções

• A transposição e aplicação incorrectas das normas do mercado interno continuam a ser problemáticas. A Itália é alvo de mais do triplo da quantidade "média" de processos por infracção pela transposição ou aplicação incorrectas das normas do mercado interno. O número de processos contra a Espanha, a França, a Grécia, a Alemanha, Portugal e a Bélgica também se encontra bastante acima da média.
• Entre os Estados-Membros da UE-10, o aumento substancial dos processos por infracção contra a Polónia durante o último ano constitui um desenvolvimento alarmante. Neste momento, a Polónia é alvo de mais do dobro do número médio de processos por infracção dos novos Estados-Membros.
• Em termos sectoriais, os processos relacionados com o ambiente, com os transportes e energia e com a tributação e a união aduaneira representam cerca de metade de todos os processos por infracção.
• Entre os Estados-Membros da UE-15, o Luxemburgo e a Dinamarca são os que mais se esforçam por resolver rapidamente os processos por infracção. A Grécia e Portugal também o fazem, mas ambos apresentam um número de casos de infracção muito superior aos do Luxemburgo e da Dinamarca.

Benefícios do mercado interno e importância da transposição

O mercado interno desempenha um papel nuclear na realização do objectivo da UE em matéria de crescimento e emprego. Criou milhões de postos de trabalho e milhares de milhões de euros de prosperidade. Proporciona aos cidadãos da UE uma escolha mais variada de bens e serviços de qualidade e maior liberdade de viajar, trabalhar, estudar e residir noutros países da UE, permitindo simultaneamente uma distribuição mais eficiente dos recursos e oferecendo maiores oportunidades às empresas. Mas o mercado interno só poderá atingir o seu pleno potencial se a legislação adoptada a nível europeu for efectivamente transposta e aplicada por todos os Estados-Membros.

Annex

Internal Market Scoreboard 15 bis:

Transposition and application of Internal Market rules (details)

Transposition

EU-25 Member State transposition deficit, as at 11/11/2006 – 1634 directives

EU-25 Member State performance in meeting 0% target for Directives whose transposition is over 2 years late, as at 11/11/2006

2004 Transposition Recommendation

EU-25 Member State average number of implemented recommendations, as at 11/11/2006

Infringement cases

EU-25 Member State number of open infringement proceedings, as at 1/11/2006