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A Comissão incentiva os serviços móveis via satélite abrindo caminho às comunicações de dados de alta velocidade à escala europeia

European Commission - IP/07/1243   22/08/2007

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IP/07/1243

Bruxelas, 22 de Agosto de 2007

A Comissão incentiva os serviços móveis via satélite abrindo caminho às comunicações de dados de alta velocidade à escala europeia

A Comissão adoptou hoje uma proposta de selecção de sistemas de serviços móveis via satélite a nível europeu. Se for adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros das Telecomunicações da UE, este novo mecanismo de selecção permitirá que serviços inovadores, como por exemplo a televisão móvel, a transmissão de dados em banda larga e as comunicações de emergência, se desenvolvam uniformemente em toda a Europa a partir de 2009.

"Os serviços móveis via satélite à escala europeia representam um enorme potencial – basta pensar na televisão móvel, na banda larga ao alcance de todos, na protecção pública e assistência em catástrofes," declarou Viviane Reding, a Comissária da UE para as Telecomunicações. "O novo método de selecção de serviços móveis via satélite proposto hoje pela Comissão dará à indústria europeia do sector a confiança necessária para investir em novos serviços para os cidadãos à escala comunitária. Contribuirá igualmente para reduzir o fosso digital através de uma melhoria da cobertura nas zonas remotas da UE."

O mercado global do espaço e das suas aplicações representa cerca de 70 mil milhões de euros, crescendo a um ritmo de cerca de 7% por ano. Os sistemas móveis via satélite podem prestar inúmeros serviços avançados, podendo mesmo alcançar zonas remotas, cujo serviço não era anteriormente rentável.

Contudo, as regras internacionais existentes em matéria de comunicações por satélite não cobrem a concessão das licenças. Além disso, nos termos da regulamentação comunitária actual no âmbito das telecomunicações, a selecção de operadores é essencialmente nacional, conduzindo a abordagens nacionais de selecção e autorização divergentes. Isto impede o desenvolvimento dos sistemas móveis via satélite pan-europeus.

Se for adoptado pelo Parlamento e pelo Conselho, o novo mecanismo hoje proposto garantirá a existência de apenas um, e não 27 mercados de serviços móveis via satélite na Europa.

As partes interessadas e os Estados-Membros apoiaram firmemente esta proposta de coordenação à escala europeia porque as comunicações por satélite não conhecem fronteiras e um sistema coerente de autorizações nacionais em toda a Europa tornará possível a existência de economias de escala significativas.

Tal coordenação conduzirá igualmente a uma utilização mais eficiente do espectro e reduzirá o risco de interferências nocivas.

A proposta de hoje servirá de base a um procedimento de selecção comparativo único organizado pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros. Logo que a decisão proposta hoje pela Comissão de implantar o novo mecanismo seja adoptada, a Comissão publicará um convite para a apresentação de candidaturas. A qualidade dos sistemas dos candidatos será avaliada segundo critérios técnicos e comerciais. Outros critérios de avaliação, nomeadamente a cobertura geográfica, os benefícios para o consumidor e em matéria de concorrência, o cumprimento dos objectivos de política pública, e a eficiência do espectro, serão tomados em consideração. Os operadores seleccionados serão posteriormente autorizados a nível nacional, com base no processo estabelecido na nova decisão da UE.

Graças ao novo mecanismo hoje proposto, a selecção e autorização de serviços seguirão o mesmo modelo nos 27 Estados-Membros da EU, o que reduzirá a incerteza com que se confrontam os operadores e acelerará a criação de serviços à escala europeia. Contudo, este é um processo ainda moroso e complexo. Por conseguinte, a Comissão considerará a possibilidade de introduzir futuras melhorias na revisão da regulamentação comunitária em matéria de telecomunicações a realizar este Outono (sobre a revisão, ver IP/06/874). Tais melhorias incluirão disposições no sentido de estabelecer um mecanismo genérico para lidar com casos semelhantes à escala pan-europeia.

Para que as bandas de 2 GHz reservadas ao serviço de comunicações móveis via satélite possam ser utilizadas o mais rapidamente possível e, simultaneamente, garantir condições equitativas aos potenciais candidatos, a data-limite para conclusão do processo de selecção da UE é o início de 2009.

Para mais informações:

Para consulta do texto integral da proposta adoptada hoje pela Comissão e de informações de base:

http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_id=3554

MEMO/07/329


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