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IP/07/1170

Bruxelas, 25 de Julho de 2007

Comissão propõe supressão das restrições à utilização do espectro radioeléctrico por serviços sem fios inovadores

A Comissão propôs hoje medidas destinadas a facilitar e a tornar mais lucrativos para os operadores de serviços móveis na Europa a oferta e o desenvolvimento de tecnologias sem fios inovadoras. Ao abrir o espectro radioeléctrico a serviços móveis avançados multimedia e de dados (como os serviços 3G, que permitem o fluxo contínuo de vídeo e telecarregamentos rápidos nos telemóveis), as propostas da Comissão, caso se tornem actos legislativos, permitirão aumentar o número e a variedade de serviços sem fios disponíveis e expandir a sua cobertura geográfica, para benefício de todos os cidadãos europeus. As novas medidas comunitárias farão ainda diminuir os custos de implantação de redes incorridos pelas empresas europeias de comunicações sem fios.

"O espectro radioeléctrico é um recurso económico fundamental que tem de ser adequadamente gerido em toda a Europa para que se realize plenamente o potencial do nosso sector das telecomunicações”, afirmou Viviane Reding, Comissária europeia para as telecomunicações. “Assim, temos de suprimir, na UE, os obstáculos regulamentares e facilitar a implantação das comunicações móveis, permitindo que as novas tecnologias partilhem o espectro com as já existentes. Esta proposta constitui um passo concreto para uma estratégia de gestão do espectro na Europa mais flexível e orientada para o mercado. Fará aumentar a concorrência na utilização das radiofrequências e melhorará o acesso dos cidadãos europeus aos serviços multimedia”.

As redes de comunicações móveis funcionam melhor em frequências baixas, como as utilizadas actualmente pelos telemóveis GSM. A Comissão Barroso, em consonância com a sua iniciativa “Legislar Melhor” (ver IP/05/96), propõe a revogação da Directiva GSM de 1987. Esta directiva contribuiu, na altura, para o êxito do GSM na Europa, ao atribuir determinadas frequências (900 e 1800 MHz) aos serviços GSM. Hoje, está desactualizada, dado que impede a utilização do espectro actualmente reservado aos serviços GSM por tecnologias sem fios mais avançadas, da próxima geração.

Para responder à evolução tecnológica e ao surgimento de novos serviços de comunicações pan-europeus, a Comissão propõe, juntamente com a revogação da Directiva GSM, uma nova decisão que permitirá a coexistência das novas tecnologias com os serviços GSM nas frequências de 900 e 1800 MHz, preservando simultaneamente a continuidade destes serviços na UE.

Esta nova decisão foi preparada pela Comissão em conjunto com peritos nacionais em radiofrequências. Tendo como base estudos técnicos da associação das autoridades europeias do espectro e das telecomunicações, CEPT, pretende assegurar a coexistência harmoniosa, na União Europeia e países vizinhos, dos diversos sistemas nestas faixas de frequências bem como nas faixas adjacentes.

No entender da Comissão, as medidas propostas terão efeitos económicos positivos no sector e promoverão a aceitação dos novos serviços sem fios. Segundo estimativas do próprio sector, a redução cumulativa da despesa em capital das empresas de comunicações sem fios na Europa poderá atingir 40% do custo das redes em cinco anos.

A proposta de revogação da Directiva GSM exige a aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da UE. A decisão aguarda apenas a adopção formal da Comissão. Prevê-se que todas as medidas propostas entrem em vigor até final do corrente ano.

Contexto:

As propostas hoje apresentadas pela Comissão integram-se num pacote de medidas destinado a realizar a estratégia da Comissão que consiste em promover uma utilização mais flexível do espectro, elemento importante da reforma das regras comunitárias para as telecomunicações (ver IP/06/874), como indicado na comunicação da Comissão intitulada “Acesso rápido ao espectro para os serviços de comunicações electrónicas sem fios através da introdução de maior flexibilidade” (ver IP/07/205). Ao adaptarem o ambiente regulamentar de modo a facilitar a implantação de comunicações móveis avançadas, as propostas de hoje contribuem para os objectivos da iniciativa i2010, que tem em vista um mercado interno dos serviços da sociedade da informação e dos media aberto e concorrencial, para benefício dos cidadãos europeus (ver IP/05/643).

Para mais informações:
Política comunitária do espectro radioeléctrico:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/radio_spectrum/


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