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Concorrência: o inquérito sectorial da Comissão identifica importantes obstáculos à concorrência na banca a retalho

Commission Européenne - IP/07/114   31/01/2007

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IP/07/114

Bruxelas, 31 de Janeiro de 2007

Concorrência: o inquérito sectorial da Comissão identifica importantes obstáculos à concorrência na banca a retalho

A Comissão Europeia publicou o relatório final do inquérito que realizou sobre as condições de concorrência no sector da banca a retalho. O inquérito revelou a existência de uma série de elementos de preocupação em relação à concorrência nos mercados dos cartões de pagamento, sistemas de pagamento e produtos da banca a retalho. Alguns dos indícios específicos residem nas grandes variações nas comissões pagas pelos comerciantes e nas comissões interbancárias aplicáveis às operações efectuadas através de cartões de pagamento, nos obstáculos à entrada nos mercados dos sistemas de pagamento e dos registos de crédito, nos obstáculos à mobilidade dos clientes e em práticas de vendas subordinadas. Alguns participantes no mercado propuseram já reformas voluntárias, na sequência da publicação, em 2006, das conclusões preliminares sobre os cartões de pagamento (ver IP/06/496 e MEMO/06/164). A Comissão utilizará os poderes de que dispõe ao abrigo das regras de concorrência para resolver situações de abuso grave, trabalhando em estreita cooperação com as autoridades necionais de concorrência. O resultado do inquérito deveria incentivar a concorrência no sector da banca a retalho na perspectiva da criação do espaço único de pagamentos em euros (SEPA).

A Comissária responsável pela concorrência, Neelie Kroes, afirmou: “O inquérito permitiu identificar a existência generalizada de obstáculos à concorrência que fazem aumentar desnecessariamente o custo dos serviços bancários para as pequenas empresas e para os consumidores europeus. A Comissão utilizará plenamente os poderes de que dispõe ao abrigo da legislação da concorrência para lutar contra estes obstáculos no mercado dos cartões de pagamento e nos restantes mercados bancários, sempre que estes obstáculos resultem de um comportamento anticoncorrencial.”

Cartões e sistemas de pagamento

O sector europeu dos cartões de pagamento é importante, elevando-se os pagamentos efectuados pelo consumidor a um total de 1 350 mil milhões de euros por ano. Estes pagamentos geram comissões num montante de 25 mil milhões de euros por ano que os bancos cobram às empresas da União Europeia. O inquérito da Comissão revelou existirem diversos elementos de preocupação:

  • uma forte concentração dos mercados em muitos Estados-Membros, em especial em relação à actividade de adquirente de cartões de pagamento, pode permitir aos bancos instalados restringir novas entradas e cobrar comissões mais elevadas
  • a existência de grandes variações nas taxas a pagar pelos comerciantes na União Europeia. por exemplo, as empresas nos Estados-Membros em que as taxas são elevadas têm de pagar aos bancos taxas, calculadas com base nas receitas decorrentes de pagamentos com cartão, três a quatro vezes superiores às praticadas nos Estados-Membros em que essas taxas são mais baixas
  • grandes variações nas comissões interbancárias entre bancos em toda a UE, que podem não ser inteiramente repercutidas numa redução das comissões para os titulares dos cartões. Muito embora a Comissão não defenda comissões interbancárias nulas, está preocupada com a forma como são aplicadas em certas redes
  • a persistência de níveis elevados de rendibilidade – que se observa em especial em relação à emissão de cartões – sugere que os bancos dispõem, em alguns Estados-Membros, de um poder de mercado significativo e podem impor às empresas e aos consumidores comissões elevadas sobre os cartões
  • regras e práticas que enfraquecem a concorrência a nível retalhista; por exemplo, aplicação de uma taxa única média em substituição das diferentes comissões dos comerciantes e a proibição de cobrar suplementos e
  • normas técnicas divergentes entre Estados-Membros da UE que impedem numerosos prestadores de serviços de operarem eficazmente à escala pan-europeia.

Após a publicação do relatório intercalar sobre os cartões e sistemas de pagamento, a Comissão teve reuniões com bancos em diversos Estados-Membros para discutir os domínios em que a auto-regulação poderia resolver as preocupações de concorrência. Esta abordagem tem vindo a proporcionar resultados promissores. É o caso, por exemplo, da Áustria, Finlândia e Portugal, em que os operadores de mercado já começaram a tomar medidas para dar resposta às preocupações da Comissão.

O sector bancário europeu – com o pleno apoio da Comissão e do Banco Central Europeu – está a criar um espaço único de pagamentos em euros (SEPA) para melhorar a eficácia dos pagamentos a retalho e diminuir o seu custo. O inquérito sectorial sublinhou a existência no mercado de diversos obstáculos que deveriam ser abordados no quadro do SEPA.

Mercados dos produtos da banca a retalho

O sector da banca a retalho da UE gera receitas brutas de 250-275 mil milhões de euros por ano, o que corresponde a 2% do PIB da UE. Os mercados são geralmente segmentados segundo as fronteiras nacionais, devido à existência de factores como os obstáculos à concorrência e as diferenças regulamentares, legais e culturais. O inquérito sectorial revelou a existência de problemas de concorrência em diversas áreas:

  • em alguns Estados-Membros, a existência de uma rendibilidade elevada conjugada com uma forte concentração do mercado e indícios de obstáculos à entrada levanta preocupações sobre a possibilidade de os bancos influenciarem o nível dos preços cobrados aos consumidores e às pequenas empresas
  • certos registos de crédito, que contêm informações confidenciais que os mutuantes utilizam para fixar as taxas dos empréstimos, podem ser utilizados para excluir novos candidatos à entrada nos mercados da banca a retalho
  • alguns aspectos da cooperação entre bancos, nomeadamente as caixas económicas e os bancos cooperativos, podem reduzir a concorrência e ter um efeito dissuasivo na entrada no mercado
  • as vendas subordinadas, como por exemplo nos casos em que um cliente que pede um empréstimo é obrigado a subscrever um seguro suplementar ou a abrir uma conta à ordem, é uma prática generalizada na maior parte dos Estados-Membros. Esta prática é susceptível de reduzir a escolha do consumidor e de aumentar o poder dos bancos no mercado para influenciar os preços e
  • obstáculos à mobilidade dos clientes no sector bancário – em especial os problemas ligados à transferência de uma conta à ordem. A análise do inquérito sugere que as margens de lucro dos bancos são tanto mais reduzidas quanto maior é a mobilidade dos clientes.

O inquérito sectorial foi lançado em Junho de 2005 (ver IP/05/719). Foram publicados relatórios intercalares sobre os cartões de pagamento em Abril de 2006 (ver IP/06/496) e sobre as contas à ordem e serviços relacionados em Julho de 2006 (ver IP/06/999).
O relatório final sobre o inquérito sectorial da Comissão e documentos relacionados estão disponíveis em:

http://www.europa.eu.int/comm/competition/antitrust/others/sector_inquiries/financial_services/

Para mais informações, consultar MEMO/07/40.


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