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IP/07/1118

Bruxelas, 18 de Julho de 2007

Comissão abre mercado único europeu dos serviços de televisão móvel

A Comissão adoptou hoje uma estratégia que favorece a aceitação da televisão móvel nos 27 Estados-Membros da UE. A Comissão insta os Estados-Membros e a indústria a facilitar e acelerar a implantação da televisão móvel na Europa e a encorajar a utilização da norma DVB-H como norma única europeia para a televisão móvel.

"A radiodifusão móvel constitui uma oportunidade preciosa para a Europa manter e reforçar a sua liderança nas tecnologias de comunicações móveis e nos serviços audiovisuais”, afirmou Viviane Reding, a Comissária europeia responsável pelo pelouro “Sociedade da Informação e Media”. “A Europa encontra-se hoje perante uma encruzilhada. Podemos assumir a liderança à escala mundial - como sucedeu com a telefonia móvel baseada na norma GSM elaborada pela indústria europeia - ou permitir que outras regiões do mundo se apoderem da parte de leão do promissor mercado da televisão móvel. “Esperar para ver” não é opção. Chegou o momento de a indústria e os governos europeus se lançarem na televisão móvel”.

Até agora, a introdução e aceitação da televisão móvel na UE tem sido lenta, enquanto os concorrentes da Europa têm realizado progressos significativos. A Europa, a menos que tome medidas concretas imediatamente, arrisca-se a perder a sua vantagem competitiva. Por exemplo, a taxa de penetração da televisão móvel na Coreia do Sul, que é o mercado da televisão móvel mais desenvolvido da Ásia, aproxima-se dos 10%, ao passo que na Itália, mercado mais avançado da UE, essa taxa é ainda inferior a 1%.

A Comissão está muito empenhada no êxito da televisão móvel (ver IP/07/340), que poderá tornar-se um mercado de 20 mil milhões de euros até 2011, com cerca de 500 milhões de clientes em todo o mundo. A Comissão considera a comunicação “Reforçar o mercado interno da televisão móvel”, hoje apresentada, um elemento crucial para a criação de emprego e oportunidades de negócio de que poderão beneficiar os criadores de conteúdos, fornecedores de serviços e fabricantes de equipamentos, bem como para a oferta aos cidadãos de novos serviços de valor acrescentado.

A Comissão identificou três factores essenciais para o êxito da televisão móvel:

  • Normas/interoperabilidade: A Comissão irá promover um consenso em torno de uma norma comum para reduzir a fragmentação do mercado causada pelas múltiplas opções técnicas existentes para as emissões de televisão móvel. O êxito universal da norma GSM – que contou com o forte apoio da Comissão e dos Estados-Membros no final dos anos 80 – é uma prova dos benefícios decorrentes da adopção de uma norma comum. Actualmente, a tecnologia DVB-H (Digital Video Broadcasting for Handhelds) é a candidata mais forte para a futura televisão móvel, registando já lançamentos comerciais e ensaios bem sucedidos em 18 países europeus, bem como uma utilização crescente em todo o mundo. Consequentemente, a Comissão irá preparar, nas próximas semanas, a inclusão da norma DVB-H na lista oficial de normas da UE (publicada no Jornal Oficial da União Europeia), fornecendo assim um incentivo jurídico à sua utilização em todos os 27 Estados-Membros. Irá ainda examinar atentamente a evolução do mercado nos próximos meses e apresentará propostas em 2008 que, entre outras coisas, tornarão, se necessário e adequado, obrigatória a utilização da norma DVB-H.
  • Espectro radioeléctrico: A comunicação de hoje mostra, em linhas gerais, a necessidade de uma estratégia comunitária para o dividendo digital, ou seja, o segmento de espectro de elevado valor que será libertado com a transição das emissões televisivas analógicas tradicionais para emissões digitais. A Comissão insta os Estados-Membros a disponibilizarem, assim que possível, espectro para a radiodifusão móvel, inclusive na banda UHF (470-862 MHz) à medida que esta fique disponível. Este segmento do espectro é considerado o mais adequado para os serviços móveis multimedia, dadas as suas características. A Comissão iniciou ainda a abertura de outra banda, denominada banda L (1452-1492 MHz), aos serviços de televisão móvel, como solução de recurso.
  • Um ambiente regulamentar favorável: Actualmente, as estratégias nacionais para a regulamentação da televisão móvel variam consideravelmente, o que provoca insegurança regulamentar em toda a UE. A Comissão considera que a televisão móvel é um serviço nascente, pelo que deve beneficiar de um quadro regulamentar “leve”. Irá organizar o intercâmbio das melhores práticas e fornecer orientações com vista a um quadro coerente dos regimes de autorização de televisão móvel.

A Comissão considera que 2008 será um ano crucial para a aceitação da televisão móvel na UE, dado que terão lugar importantes eventos desportivos, como o Campeonato Europeu de Futebol e os Jogos Olímpicos de Verão, que constituirão uma oportunidade única para sensibilizar os consumidores e promover a adopção de novos serviços.

Antecedentes:

Em Março de 2006, a Comissão encorajou a criação do Conselho Europeu da Radiodifusão Móvel (EMBC - European Mobile Broadcasting Council), com vista à promoção da televisão móvel na Europa, tendo reunido operadores de telecomunicações, fabricantes de equipamentos, produtores de software, empresas de radiodifusão e fornecedores de conteúdos. No entanto, o EMBC não chegou a acordo sobre soluções a propor pelo sector. Por este motivo, a Comissão decidiu agora intervir, apoiando activamente a aceitação da televisão móvel na Europa.
Para mais informações, ver:

http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_id=3535

Ver também MEMO/07/298


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