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IP/07/109

Bruxelas, 30 de Janeiro de 2007

Comissão lança debate público sobre a melhor forma de promover zonas sem fumo

A Comissão Europeia adoptou hoje um Livro Verde intitulado «Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário», a fim de lançar uma vasta consulta pública sobre a melhor forma de promover zonas sem fumo na União Europeia. O Livro Verde analisa as incidências do tabagismo passivo nos planos económico e da saúde, o apoio da opinião pública à proibição do tabaco e as medidas já adoptadas a nível nacional e comunitário. Pretende-se auscultar opiniões no que se refere ao âmbito das medidas de luta contra o tabagismo passivo. São analisadas as vantagens e desvantagens de medidas de alcance distinto, incluindo a proibição total de fumar em todos os recintos públicos fechados e diferentes tipos de derrogações (por exemplo, para restaurantes e cafés). A Comissão considera que as medidas de maior alcance são as que mais beneficiariam a saúde pública. Por último, a Comissão pretende recolher pareceres sobre a opção estratégica mais adequada tendo em vista a criação de zonas sem fumo: manter o status quo, medidas de carácter voluntário, coordenação e intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros, uma recomendação da Comissão ou do Conselho ou ainda legislação comunitária de carácter vinculativo. Convidam-se as demais instituições da UE, os Estados-Membros e a sociedade civil a reagir ao Livro Verde até 1 de Maio de 2007. Seguidamente, a Comissão procederá à análise das respostas recebidas e à elaboração de um relatório sobre as principais conclusões da consulta antes de ponderar outras iniciativas.

Markos Kyprianou, Comissário responsável pela Saúde, afirmou: «O tabagismo passivo mata mais de 79 000 adultos por ano na UE. Os dados provenientes dos países europeus que aplicam políticas antitabaco abrangentes indicam que estas medidas funcionam, dão resultados e contam com o apoio do público. Segundo um inquérito Eurobarómetro, mais de 80% dos cidadãos comunitários são a favor da proibição de fumar no local de trabalho e nos recintos públicos fechados. A questão é a seguinte: como é que podemos aproveitar esta dinâmica em prol de zonas sem fumo nos Estados-Membros e até onde deve ir a participação da UE?».

O tabagismo passivo continua a ser responsável por mortes e doenças evitáveis na UE. Para os não fumadores, a exposição crónica ao fumo dos outros aumenta o risco de cancro do pulmão em 20% a 30% e o de doenças cardíacas em 25% a 30%.

Opções estratégicas

As cinco opções apresentadas para discussão no Livro Verde são:

  • manter o status quo: apesar de ser provável que a dinâmica em prol de zonas sem fumo nos Estados-Membros se mantivesse, esta opção estratégica, que, em princípio, é a menos eficaz, conduziria a uma evolução desigual;
  • medidas de carácter voluntário: embora a auto-regulação a nível europeu pudesse ser mais rápida e flexível, dados provenientes dos Estados-Membros indicam que os acordos voluntários neste domínio não são eficazes;
  • método aberto de coordenação: procurar fazer convergir as legislações nacionais antitabaco através de orientações, metas e intercâmbios de boas práticas é outra possibilidade, cuja eficácia dependeria da pressão dos pares;
  • recomendação da Comissão ou Conselho: uma recomendação desta natureza não teria carácter vinculativo, mas poria este tema na agenda política; a sua eficácia dependeria dos requisitos em matéria de controlo, podendo alguns Estados-Membros decidir não fazer nada;
  • legislação de carácter vinculativo: susceptíveis de serem alcançadas por vias diversas, estas medidas estabeleceriam um nível elementar de protecção contra o risco de exposição ao fumo do tabaco presente no ambiente, protecção essa que seria comparável, transparente e aplicável em toda a EU; este percurso legislativo é porém susceptível de ser relativamente moroso e o resultado final difícil de prever.

O Livro Verde da Comissão conclui que a estratégia mais abrangente seria a mais benéfica no plano da saúde pública e que os dados provenientes de várias partes do mundo demonstram a exequibilidade e aplicabilidade desta opção. A Comissão considera que o nível desejável de participação da UE na promoção da legislação antitabaco é uma questão aberta que se prende também com a evolução em curso nos Estados-Membros.

Situação nos Estados-Membros

Todos os Estados-Membros possuem alguma forma de regulamentação com vista a limitar o tabagismo passivo e os seus efeitos nocivos na saúde. O âmbito e natureza dessas disposições são variáveis.

A proibição total do tabaco em todos os recintos públicos fechados e em todos os locais de trabalho, incluindo cafés e restaurantes, está já em vigor na Irlanda e Escócia e estender-se-á ao resto do Reino Unido este Verão. Na Suécia, em Itália e Malta, a legislação autoriza a criação de salas de fumo estanques, dotadas de sistemas de ventilação independentes. A entrada em vigor de medidas semelhantes em França está prevista para este ano e na Estónia e Finlândia para Junho de 2007. A Bélgica, Chipre, Eslovénia, Espanha, Lituânia e os Países Baixos prevêem derrogações para diferentes categorias de estabelecimentos do sector HORECA. A maioria dos Estados-Membros proíbe o tabaco, total ou parcialmente, nos principais recintos públicos, como estabelecimentos de saúde, educativos e da administração pública, bem como teatros, cinemas e transportes públicos.

A nível comunitário, a questão das zonas sem fumo foi abordada em resoluções e recomendações não vinculativas. Algumas directivas no domínio da saúde e segurança no trabalho cobrem igualmente alguns aspectos relacionados com a exposição ao fumo do tabaco no local de trabalho.

Informações complementares
A versão integral do Livro Verde está disponível na Internet, no endereço

http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/Tobacco/keydo_tobacco_en.htm
O inquérito Eurobarómetro sobre o tabaco está disponível na Internet, no endereço

http://ec.europa.eu/health/ph_information/documents/ebs_239_en.pdf


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