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Vinho: Reforma profunda permitirá equilibrar o mercado, aumentar a competitividade, preservar as zonas rurais e simplificar as normas para produtores e consumidores

European Commission - IP/06/824   22/06/2006

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IP/06/824

Bruxelas, 22 Junho de 2006

Vinho: Reforma profunda permitirá equilibrar o mercado, aumentar a competitividade, preservar as zonas rurais e simplificar as normas para produtores e consumidores

A Comissão Europeia apelou hoje à realização de uma reforma de fundo da Organização Comum do Mercado Vitivinícola. Pretende-se com este plano aumentar a competitividade dos vinicultores da UE, reforçar a nomeada dos seus vinhos, recuperar quotas de mercado, equilibrar a procura e a oferta e simplificar as normas, preservando simultaneamente as melhores tradições de produção vitivinícola e reforçando o tecido social e ambiental das zonas rurais. A Comissão pondera quatro opções de reforma, inclinando-se claramente para um modelo de reforma radical específico no sector do vinho. Oscila-se entre uma abordagem numa ou em duas fases. Esta última parte de medidas de equilíbrio da oferta e da procura antes de se melhorar a competitividade, incluindo a abolição do regime de direitos de plantação. Passa pela oferta de generosos incentivos aos produtores para o arranque de vinhas pouco rentáveis, a abolição de medidas obsoletas de apoio ao mercado (por exemplo, destilação) e a actualização e simplificação dos sistemas de rotulagem e das práticas vinícolas. Os dinheiros serão dirigidos para medidas de Desenvolvimento Rural concebidas exclusivamente para o sector vitivinícola, atribuindo-se aos Estados-Membros um envelope financeiro nacional para pagamento das medidas decididas internamente. A variante numa fase única prevê a prescrição das restrições ao regime de direitos de plantação em 1 de Agosto de 2010, ou a sua abolição imediata, juntamente com o actual regime de arranque. Após o debate aprofundado destas ideias, a Comissão apresentará as propostas legislativas em Dezembro de 2006 ou Janeiro de 2007.

“Os vinhos europeus são os melhores do mundo”, afirmou Mariann Fischer Boel, Comissária para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural. “O nosso sector vitivinícola possui um enorme potencial de crescimento, mas há que usá-lo activamente. Apesar da nossa história e da qualidade de tantos vinhos europeus, o sector enfrenta graves problemas. O consumo é baixo e as exportações do Novo Mundo estão a abrir enormes veios no mercado. Produzimos demasiado vinho na Europa, para o qual não há mercado. Gasta-se demasiado a eliminar excedentes em vez de se induzir a qualidade e a competitividade. Há normas demasiado complexas que entravam os produtores e confundem os consumidores. Não defendo o corte do orçamento, que é de cerca de 1,2 mil milhões de euros por ano, mas apenas que usemos o dinheiro de forma mais inteligente. Estamos perante a grande oportunidade de voltar a dar ao sector vitivinícola da UE a proeminência que lhe cabe – não podemos desperdiçá-la.”

O sector vitivinícola da UE:

A UE possui mais de 1,5 milhões de explorações que produzem vinho, correspondendo a 3,4 milhões de hectares, ou 2% da área agrícola da UE. A produção vinícola em 2004 representou 5,4% da produção agrícola da UE, e mais de 10% em França, Itália, Áustria, Portugal, Luxemburgo e Eslovénia.

Objectivos de uma nova política vitivinícola da UE:

Aumentar a competitividade dos vinicultores da UE; reforçar a notoriedade do vinho de qualidade da UE como o melhor do mundo; recuperar antigos mercados e conquistar novos;

Criar um regime vitivinícola que funcione com normas claras e simples – normas eficazes que equilibrem a oferta e a procura;

Criar um regime vitivinícola que preserve as melhores tradições de vinicultura da UE, reforce o tecido social de muitas zonas rurais e respeite o ambiente.

Questões políticas:

O consumo de vinho na UE decresce regularmente, embora se registe um aumento da venda de vinhos de qualidade. Ao longo dos últimos dez anos, o aumento das importações foi de 10% ao ano, enquanto o das exportações se fez a um ritmo cada vez mais lento. Com as tendências actuais, o excesso de produção vinícola atingirá 15% da produção anual até 2010/11.

As medidas de apoio ao mercado, como a destilação, oferecem um escape permanente para os excedentes não comercializados. Cada vez mais se recorre à “destilação de crise" de vinhos de qualidade.

As normas actuais de adaptação das práticas vinícolas são pesadas e um obstáculo à competitividade.

As normas de rotulagem são complexas e inflexíveis, confundindo os consumidores e dificultando a comercialização dos vinhos da UE.

Opção preferencial: Reforma profunda do regime vitivinícola

Exemplos de medidas da reforma:

Há que reactivar o regime de arranque, estabelecendo o prémio a um nível aliciante que encoraje os vinicultores não competitivos a abandonar o sector. O prémio deverá decrescer anualmente, para aliciar a adesão a partir do ano um.

O objectivo é o arranque de 400 000 hectares em cinco anos, com um montante máximo de ajuda de 2,4 mil milhões de euros. O arranque será voluntário.

O regime de direitos de plantação prorrogar-se-á até 2013, ano em que deverá caducar. Dá-se assim aos produtores menos competitivos um forte incentivo para venderem os direitos, permitindo aos que se mantêm no sector uma maior concentração na competitividade, uma vez que os direitos de plantação deixariam de obstruir a sua expansão.

As antigas zonas de vinha passam a habilitar-se ao regime de pagamento único por exploração, sendo os requisitos ambientais mínimos incorporados nos pagamentos.

São abolidos os instrumentos de gestão do mercado (por exemplo, apoio à destilação de subprodutos, destilação de bebidas alcoólicas, ajuda à armazenagem privada e ajuda relativa aos mostos). A destilação de crise é abolida ou substituída por uma rede alternativa de segurança com recurso ao envelope financeiro nacional.

Prevê-se que este seja atribuído a todos os países produtores, para financiar as medidas que melhor se coadunem com a situação nacional.

O dinheiro é transferido para o Desenvolvimento Rural, para medidas específicas do sector vitivinícola (por exemplo, regime de reforma antecipada no valor de 18 000 euros por ano) e para programas agro-ambientais.

Uma política de qualidade mais clara, mais simples e mais transparente, estabelecendo duas classes de vinho: vinho com e sem Indicação Geográfica (IG).

Normas de rotulagem mais simples, em benefício do consumidor e da concorrência entre produtores. Inclui-se a indicação da variedade da uva e do ano de colheita dos vinhos sem IG, impossível de acordo com as normas em vigor.

Transferência, para a Comissão, da responsabilidade do reconhecimento de novas práticas vinícolas. Reconhecimento de práticas vinícolas reconhecidas pela OIV.

Interdição da utilização de açúcar para aumentar o teor alcoólico do vinho.

A Comunicação considera igualmente uma variante “monofásica” desta reforma profunda, que implica ajustamentos céleres e austeros do sector.

Perante esta perspectiva, o regime de restrições aos direitos de plantação poderá expirar em 1 de Agosto de 2010 ou ser abolido imediatamente. O actual regime de arranque é também abolido simultaneamente. Os hectares de vinha arrancada a expensas dos agricultores passam a fazer parte da zona elegível para o Regime de Pagamento Único.

Opções que não apresentam solução adequada:

Status Quo: as alterações meramente cosméticas não são económica nem politicamente defensáveis.

Total desregulamentação do mercado: Os ajustamentos descomedidos causam impactos económicos e sociais negativos nas regiões abrangidas.

Reforma consentânea com a Reforma da PAC: O montante potencial de pagamentos dissociados é reduzido, e incerta para muitos produtores a compensação pela perda do apoio ao mercado.

Para mais informações, consultar: MEMO/06/245 . http://ec.europa.eu/agriculture/capreform/wine/index_pt.htm


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