IP/06/818

Bruxelas, 22 de Junho de 2006

Manter o dinamismo da Europa: política de transportes para uma mobilidade sustentável

A Comissão Europeia adoptou hoje as orientações para a futura política da UE no domínio dos transportes. A mobilidade é essencial para a prosperidade da Europa e para a livre circulação dos cidadãos. O impacto negativo da mobilidade, em termos da utilização de energia e da qualidade ambiental, deve ser reduzido. Paralelamente a acções previstas no Livro Branco de 2001, como a promoção dos caminhos-de-ferro e das ligações marítimas para o transporte de mercadorias de longo curso, serão necessários instrumentos adicionais para atingir estes objectivos. Entre estes contam-se um plano de acção sobre a logística do transporte de mercadorias, sistemas de transportes inteligentes que permitam uma mobilidade mais ecológica e eficiente, um debate sobre formas de alterar a mobilidade das pessoas nas zonas urbanas, um plano de acção para promover as vias navegáveis interiores e um programa ambicioso de promoção da utilização de energia ecológica em camiões e automóveis.

O Vice-Presidente da Comissão responsável pelos transportes, Jacques Barrot, afirmou: “A mobilidade é essencial para a livre circulação dos cidadãos europeus e para o crescimento económico. A UE continuará a promover o transporte ferroviário e por via navegável para ligações de longo curso. Precisamos também de intensificar os nossos esforços no sentido de tornar os transportes rodoviários e aéreos mais eficientes e ecológicos. É por essa razão que quero concentrar a atenção na logística, em sistemas de propulsão ecológica e em sistemas de transporte inteligentes que utilizem as tecnologias mais avançadas".

As orientações da política de transportes descritas na revisão têm como ponto de partida o Livro Branco de 2001. Incluem acções destinadas a criar uma rede ferroviária europeia competitiva através da liberalização, da inovação tecnológica, da interoperabilidade dos equipamentos, de investimentos em infra-estruturas e de um melhor acompanhamento do mercado com um novo painel de avaliação a partir de 2007. É necessário desenvolver as auto-estradas do mar e o transporte marítimo de curta distância com uma maior ênfase nas ligações no lado de terra. A política portuária europeia, que será lançada em 2007, terá como um dos seus objectivos um maior investimento nos portos e nas suas ligações com as zonas interiores.

A tarifação inteligente contribuirá para uma utilização mais racional das infra-estruturas. A revisão anuncia uma metodologia que servirá de base para a implementação da tarifação inteligente das infra-estruturas até 2008. Verifica-se também uma prossecução das medidas destinadas a melhorar a segurança intrínseca e extrínseca em vários modos de transporte. O ritmo de aplicação das medidas deve ser acelerado com vista a atingir o objectivo de redução para metade do número de vítimas mortais nas estradas da UE entre 2001 e 2010. A partir de 2007 será organizado um dia europeu da segurança rodoviária para fins de sensibilização e uma abordagem integrada em matéria de segurança rodoviária visará a concepção dos veículos, as infra-estruturas e o comportamento dos condutores. Deve também ser promovida a protecção dos direitos dos passageiros, muito especialmente em todos os modos de transporte para pessoas com mobilidade reduzida.

Os instrumentos do Livro Branco de 2001 devem ser adaptados ao novo contexto de uma Europa alargada, da subida dos preços da gasolina, dos compromissos de Quioto e da globalização. A política europeia de mobilidade sustentável deve dispor de um maior número de instrumentos políticos que lhe permitam optimizar o desempenho de cada modo de transporte e da sua utilização combinada. A Comissão deseja adoptar um plano de acção sobre logística em 2007, a fim de criar melhores sinergias entre os transportes rodoviários, ferroviários, marítimos e fluviais e de integrar vários modos de transportes em cadeias logísticas. Tal dotará o sector de vantagens em termos de concorrência, permitindo também reduzir o impacto ambiental por unidade de carga.

A revisão coloca uma maior ênfase em sistemas de transportes inteligentes. Não há razão para que os navios, camiões, automóveis e comboios não disponham das mesmas ferramentas sofisticadas de comunicação e navegação que as aeronaves. A gestão em tempo real dos fluxos de tráfego e da utilização da capacidade, bem como o acompanhamento das mercadorias, reduzirão os custos e melhorarão a qualidade do ambiente e a segurança. O sistema Galileo desempenhará um papel-chave para a promoção de novas tecnologias.

Os transportes representam 30% de consumo total de energia e 71% do consumo total de petróleo na UE. Os transportes rodoviários são responsáveis por 60% do consumo total de petróleo. A fim de reduzir a dependência face ao petróleo e de tornar os transportes mais sustentáveis, a Comissão apresentará, em 2007, um plano tecnológico estratégico para a energia e, em 2009, um programa importante sobre veículos alimentados a combustíveis ecológicos.

Nesta revisão apela-se para que sejam desenvolvidas acções mais ambiciosas destinadas a alterar a mobilidade nas zonas urbanas da Europa. Em 2007, a Comissão lançará um debate sobre a política de transportes urbanos através da publicação de um Livro Verde. A UE pode desempenhar o papel de catalisador a fim de incentivar os decisores a adoptar uma melhor abordagem quanto às questões do congestionamento, poluição e acidentes com recurso a acções inovadoras. Como elemento do debate, será necessária uma visão clara sobre o nível de governo que é responsável pelas novas acções.
As realizações dos últimos anos são positivas, mas são necessários mais instrumentos. As orientações políticas descritas na revisão do Livro Branco serão afinadas com base na consulta pública a todas as partes interessadas e em estudos prospectivos sobre o cenário dos transportes do futuro.
http://ec.europa.eu/transport/transport_policy_review/index_en.htm

ANNEX

Actions

The Commission plans on deploying a number of concrete actions. Among others these include:

a. Optimisation of existing transport modes

• An internal market review of road transport to ensure the proper functioning of the market, determine the role of SME’s, and provide an analysis of the social elements involved (2006)
• Launch European ports policy (2007)
• Removal of technical barriers in rail transport to ensure interoperability between companies. Programme to promote rail freight corridors and prepare a review of the internal market in rail transport (2006), with a scoreboard for market performance of rail (2007)
• A review of air transport liberalisation measures, airport charges and capacity (2006)
• A mobilisation of all sources of infrastructure financing; multi-annual investment programme up to 2013 for Trans-European networks

b. Mobility for the citizen

• Publication of a Green Paper on Urban Transport (2007)
• Development of a strategy for critical infrastructure (2006), land and public transport security (2007), and review air and maritime security rules (2008)
• Passenger rights: proposal on minimum standards for coach transport, notably for people with limited mobility (2007)
• A first European road safety day (2007); promotion of road safety through vehicle design and technology, infrastructure and drive behaviour (on a continuing basis)
• Review legislation on working conditions in road sector (2007)

c. Better transport solutions through new technologies

• Development of a freight transport logistics strategy, as well as the launch of a broad debate on possible preparation of an EU action plan for 2007
• Energy and transport: strategic technology plan for energy in 2007 and green propulsion programme for 2009
• Technology: RTD and support to market penetration, including big technology projects such as Galileo and ERTMS which should be implemented on certain corridors from 2009 onwards.
• Smart charging (basis for methodology by 2008)
• Major programme to bring intelligent road transport systems to market (2008)

Concrete measures will be decided after consultations and impact assessment.