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IP/06/359

Bruxelas, 22 de Março de 2006

Os céus europeus protegidos contra as companhias aéreas de risco

A Comissão Europeia adoptou hoje a primeira lista comunitária de companhias aéreas proibidas de operar na União Europeia[1]. Esta lista negra das companhias de risco vai ser publicada no sítio Web da Comissão. A lista foi elaborada com base em informações fornecidas pelos Estados-Membros e após uma análise rigorosa efectuada em conjunto com peritos nacionais. Da lista constam 92 companhias às quais é imposta uma proibição total e 3 outras às quais são impostas restrições operacionais. A partir de agora passa a vigorar o princípio de que as companhias proibidas de operar num Estado-Membro estão proibidas de operar em toda a União Europeia.

“A União Europeia tem agora uma abordagem coerente em relação à proibição de companhias aéreas”, declarou Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão e responsável pela pasta dos transportes. “Esta lista negra afasta da Europa as companhias duvidosas e garantirá que todas as companhias aéreas que operam no céu europeu cumprem as mais rigorosas normas de segurança”.

A adopção desta lista pela Comissão é resultado do parecer unânime do Comité da Segurança Aérea, constituído por peritos dos Estados-Membros, formulado em 15 de Março de 2006. Esta primeira lista negra comunitária das companhias aéreas de risco baseia-se no Regulamento (CE) nº 2111/2005[2], que entrou em vigor em 16 de Janeiro. A partir dessa data, os Estados-Membros comunicaram à Comissão todas as proibições de voo ou restrições operacionais impostas no seu território e os respectivos motivos. A Comissão dirigiu-se às companhias aéreas em causa pedindo-lhes que manifestassem a sua posição e contactou as autoridades da aviação civil responsáveis pela sua fiscalização regulamentar. Algumas companhias enviaram os seus comentários por escrito, ao passo que outras os apresentaram oralmente à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea.

As proibições e as restrições operacionais apenas são impostas com base em provas de violação dos critérios objectivos e transparentes que se encontram publicados no Regulamento acima mencionado. Estes critérios centram-se nos resultados de inspecções efectuadas em aeroportos europeus, na utilização de aeronaves mal mantidas, antiquadas ou obsoletas, na incapacidade das companhias aéreas para rectificarem as deficiências detectadas durante as inspecções e na incapacidade da autoridade responsável pela fiscalização de uma companhia aérea para desempenhar convenientemente as suas tarefas.

Segundo as informações comunicadas pelos Estados-Membros, cinco países possuem um sistema de fiscalização regulamentar inadequado. Uma das consequências importantes da lista negra será a erradicação da prática das bandeiras de conveniência, que consiste na emissão, por alguns países, de certificados de operador aéreo a companhias aéreas duvidosas.

A Comissão tenciona igualmente prosseguir os seus programas de assistência técnica às autoridades da aviação civil de países terceiros. A lista negra contribuirá também para centrar os programas de cooperação nos países que querem cumprir as normas internacionais de segurança, mas não dispõem dos recursos necessários para tal. Nos últimos cinco anos, a Comissão investiu cerca de 80 milhões de euros neste tipo de programas.

As proibições agora impostas em toda a UE abrangem tanto transportadoras de passageiros como transportadoras de carga. A decisão tomada hoje pela Comissão impõe também restrições operacionais a três companhias, que ficam proibidas de voar para a UE com tipos específicos de aeronaves.

A lista negra europeia terá um verdadeiro impacto na segurança aérea na União Europeia. Para além do seu efeito punitivo, a lista negra incentivará todas as companhias aéreas que operam na Europa a cumprirem integralmente as normas de segurança e dissuadirá as companhias pouco escrupulosas de iniciarem a oferta de serviços na Europa. A lista evitará discrepâncias entre as proibições e restrições de voo impostas a nível nacional. A sua publicação e consequente divulgação terá impacto em todo o mundo. A Comissão aconselha as pessoas a não viajarem com estas companhias aéreas noutras partes do mundo.

A lista negra hoje publicada constitui um primeiro passo. A lista será actualizada tantas vezes quantas for necessário e, pelo menos, de três em três meses. A Comissão adoptou também hoje as regras para a sua actualização. Uma companhia aérea que entenda ter condições para ser retirada da lista porque voltou a cumprir as normas de segurança deve contactar a Comissão ou um Estado-Membro. Os peritos do Comité da Segurança Aérea avaliarão as provas fornecidas pela companhia aérea ou pela autoridade supervisora respectiva. A Comissão tomará a sua decisão final baseando-se no parecer do Comité.

O mesmo procedimento será seguido para a inclusão de uma nova companhia aérea na lista. Neste caso, a Comissão pode agir a pedido de um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, um direito que não possuía para a elaboração da primeira lista, baseada exclusivamente nos contributos nacionais. A Comissão agirá com base em informações reunidas pelos seus próprios serviços, pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), pelos Estados-Membros ou pela Organização Internacional da Aviação Civil.

Nota

Para além da lista negra, a Comissão também propôs recentemente a extensão do papel da AESA (IP/05/1422). Esta proposta prevê um certificado de conformidade ex-ante para os operadores de países terceiros, com requisitos essenciais para a operação de aeronaves na UE. Nenhum dos Estados-Membros da UE emite actualmente certificados para operadores de países terceiros. A Comissão apela ao Conselho e ao Parlamento Europeu para que aprovem esta proposta.

MEMO/06/127: Questions and answers on aviation blacklist

http://ec.europa.eu/transport/air/safety/doc/flywell/2006_03_22_flywell_list_en.pdf


[1] http://ec.europa.eu/transport/air/safety/doc/flywell/2006_03_22_flywell_list_en.pdf, http://ec.europa.eu/transport/air/safety/flywell_en.htm

[2] JO L 344 de 27.12.2005, p.15

(http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2005/l_344/l_34420051227pt00150022.pdf)


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