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Bruxelas, 2 de Março de 2006

A Comissão propõe medidas concretas para melhorar e acelerar a prestação da ajuda comunitária

Em três comunicações aprovadas hoje, a Comissão propõe medidas concretas para melhorar a eficácia da ajuda ao desenvolvimento e a assistência externa da UE. Estas propostas vêm na sequência dos compromissos assumidos pela UE em 2005 no sentido de aumentar substancialmente a ajuda, melhorar o seu impacto e acelerar a sua execução, a fim da responder aos desafios dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015. A Comissão propõe um plano de acção que inclui uma programação da ajuda conjuntamente com os Estados-Membros e considera que a UE está na boa via para cumprir os seus compromissos financeiros.

«Estas propostas permitem-nos cumprir as promessas feitas : fazer mais e melhor pelo desenvolvimento e de uma forma mais rápida. Embora o desenvolvimento seja e se mantenha uma competência partilhada pela Comunidade e os Estados-Membros, isso não nos impede de unir os nossos esforços, harmonizar os nossos procedimentos e repartir tarefas. A UE é o maior doador a nível mundial, mas cada euro que gastamos contribuirá para reforçar a luta contra a pobreza se partilharmos esta enorme tarefa de forma inteligente e coordenada, tal como assumimos no ano passado no âmbito de vários fóruns internacionais», declarou o Comissário Louis Michel.

A Comissária responsável pelas Relações Externas e a Política de Vizinhança, Benita Ferrero-Waldner, declarou o seguinte: “Uma das principais prioridades da Comissão consiste em garantir a eficácia da assistência externa. Actualmente, a Comissão está a desenvolver esforços para melhorar coordenação, a coerência e o impacto da ajuda europeia a nível mundial. A rapidez e a coordenação da ajuda devem ser a regra. Tal será o meu objectivo para os próximos anos!”

As três comunicações hoje aprovadas visam melhorar a eficácia, a coerência e o impacto da ajuda comunitária ao desenvolvimento. A Comissão propõe um plano de acção que contempla 9 acções limitadas no tempo, a executar conjuntamente pela Comissão e os Estados-Membros. Algumas acções como, por exemplo o planeamento da ajuda humanitária através de atlas de doadores regionais, o apoio aos processos de coordenação locais e o desenvolvimento de um quadro comum de programação da assistência, podem ser lançadas imediatamente. Outras, tais como o mecanismo de co-financiamento proposto para os fundos comunitários, poderão ser executadas nos próximos quatro anos.

  • A Comunicação «Fazer mais, melhor e mais rapidamente» apresenta um plano de acção concreto. Para cada acção, é estabelecido um programa de trabalho para 2006–2007.
  • A Comunicação « Programação plurianual comum », representa um dos primeiros objectivos concretos do plano de acção. Propõe um quadro comunitário comum para a programação da ajuda ao desenvolvimento, a fim de melhorar a sua eficácia.
  • A Comunicação « Financiamento do desenvolvimento e eficácia da ajuda » apresenta o ponto da situação dos resultados da UE relativamente aos seus compromissos, no que respeita ao volume da ajuda e à eficácia da sua acção. Para o período entre 2003 e 2004, a comunicação refere que a UE, no seu conjunto, está na boa via para cumprir os seus compromissos financeiros. No entanto, o desempenho individual de alguns Estados-Membros continua a ser insuficiente. A capacidade dos novos Estados-Membros para satisfazer as suas obrigações é avaliada de forma muito positiva.

Em apoio destas três comunicações, a Comissão procedeu à revisão e actualização do « Atlas dos doadores da UE 2006 » que apresenta uma distribuição geográfica da assistência comunitária no mundo. Os volumes suplementares consagrados a uma determinada região permitirão efectuar uma análise mais específica da cooperação entre os doadores da UE num contexto regional e facilitarão a distribuição de tarefas a nível da UE (« quem faz o quê, onde e com quem?»). O primeiro volume dedicado à África Ocidental já está disponível.

Contexto

Tendo em conta os escassos progressos obtidos na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em especial no que respeita à África Subsariana, a UE assumiu a liderança política no domínio do desenvolvimento, em Junho de 2005. Neste contexto, aprovou uma decisão ambiciosa destinada a aumentar o montante da ajuda concedida aos países em desenvolvimento (que passará para 0,56% do RNB até 2010, ou seja, um aumento anual de cerca de 20 mil milhões de euros até 2010), a melhorar a sua eficácia, graças à coordenação e à harmonização das acções dos Estados-Membros e a colocar África no centro das prioridades, declarando que este continente deveria receber, pelo menos, 50% do aumento da ajuda.

Em Dezembro de 2005, a União Europeia também aprovou uma declaração revista sobre a política desenvolvimento, o «Consenso europeu», que formula, pela primeira vez na história da UE, objectivos estratégicos comuns em matéria de política de desenvolvimento.

As comunicações hoje aprovadas destinam-se a concretizar os compromissos assumidos pela UE e pela OCDE em 2005 e inscrevem-se na sequência lógica do «Consenso europeu».
Para mais informações, consultar o seguinte sítio Internet:

http://ec.europa.eu/development/body/development_policy_statement/index_en.htm


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