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Compensação e liquidação: Comissário McCreevy saúda novo código de conduta do sector

European Commission - IP/06/1517   07/11/2006

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IP/06/1517

Bruxelas, 7 de Novembro de 2006

Compensação e liquidação: Comissário McCreevy saúda novo código de conduta do sector

A Comissão Europeia saudou o novo código de conduta do sector de compensação e liquidação ("código"), considerando-o uma primeira e importante etapa para um mercado integrado e eficiente de operações pós- negociação na UE. As medidas pormenorizadas no código visam reforçar a transparência e a concorrência no sector pós-negociação. Os signatários do código terão de aplicar gradualmente estas medidas, que devem entrar todas em vigor até 1 de Janeiro de 2008. Um processo de acompanhamento rigoroso assegurará que as medidas sejam aplicadas correctamente e a tempo.

Charlie McCreevy, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, afirmou: "Este novo código de conduta mostra o empenho firme do sector de compensação e liquidação no sentido da transparência, da interoperabilidade e da concorrência. É uma primeira etapa importante. O sector precisa agora de assegurar a aplicação adequada do código e remover as barreiras que subsistem no mercado. E todos os envolvidos – Comissão, Estados-Membros, fornecedores de infra-estruturas e utilizadores – devem colaborar para assegurar um mercado pós-negociação eficiente e seguro na UE."

Em 11 de Julho de 2006, o Comissário McCreevy anunciou que, com vista a um mercado pós-negociação mais eficiente e integrado na UE, era favorável a uma abordagem liderada pelo sector, em comparação com uma proposta de directiva (cf. SPEECH/06/450), e apelou a que o sector formulasse uma solução adequada. Em resposta ao apelo do Comissário, as três principais associações do sector – Federation of European Securities Exchanges (FESE), European Association of Central Counterparty Clearing Houses (EACH) e European Central Securities Depositories Association (ECSDA) – elaboraram um código de conduta que foi assinado hoje por todos os seus membros.

As medidas enunciadas no código abordam três questões principais:

(i) Transparência de preços e serviços;

(ii) Acesso e interoperabilidade;

iii) Desagregamento da oferta de serviços e separação da contabilidade.

Para cada grupo de medidas, o código estabelece um prazo específico de aplicação: algumas medidas terão de ser aplicadas pouco após a assinatura do código, enquanto as mais complexas disporão de mais tempo. Deste modo, a transparência de preços terá de ser aplicada até ao final de 2006, a interoperabilidade e o acesso até ao final de Junho de 2007 e o desagregamento de serviços e a separação da contabilidade até 1 de Janeiro de 2008.

Vai ser criado um mecanismo de acompanhamento rigoroso, para assegurar a aplicação das medidas a tempo e correctamente. O mecanismo basear-se-á em auditores externos, que informarão um comité de acompanhamento ad hoc, presidido pela Comissão, sobre o cumprimento dos compromissos dos signatários.

De início, o código aplicar-se-á exclusivamente a títulos de curto prazo. Com a aplicação do código, a Comissão espera que o seu âmbito seja alargado gradualmente, para incluir outros instrumentos financeiros, como obrigações e derivados. Contudo, se o pretenderem, os signatários podem – e a Comissão incentiva-os nesse sentido – aplicar todas ou algumas das disposições do código à maioria ou à totalidade dos instrumentos financeiros, desde uma fase precoce.

O código pode ser consultado no seguinte endereço electrónico:

http://ec.europa.eu/internal_market/financial-markets/clearing/index_en.htm


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