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IP/06/1378

Bruxelas, 12 de Outubro de 2006

Controlo das fontes radioactivas: a Comissão adopta medidas contra a Dinamarca, a França, Portugal e a Suécia

A Comissão Europeia decidiu hoje enviar pareceres fundamentados a quatro Estados-Membros que ainda não comunicaram medidas de transposição necessárias para dar cumprimento à Directiva relativa ao controlo de fontes radioactivas seladas de actividade elevada e de fontes órfãs[1]. O envio dos pareceres fundamentados à Dinamarca, França, Portugal e Suécia constitui a segunda etapa de um procedimento por infracção. Se estes Estados-Membros não comunicarem no prazo estabelecido todas as medidas de transposição para o seu direito interno, a Comissão deverá remeter a questão ao Tribunal de Justiça[2].

De entre os Estados-Membros em causa, a Dinamarca já comunicou medidas de transposição parciais, enquanto que a França, Portugal e a Suécia ainda não adoptaram nenhuma medida final de transposição.

A directiva em questão define exigências específicas harmonizadas para garantir que cada uma das fontes radioactivas seladas de actividade elevada existentes na Europa esteja constantemente sob controlo. Permite assim melhorar a rastreabilidade destas fontes radioactivas. Destina-se também a melhor proteger a população e os trabalhadores, limitando as probabilidades de exposição acidental a radiações ionizantes que poderiam resultar de um controlo insuficiente das fontes radioactivas, em especial quando estas deixam de ser utilizadas.

As fontes radioactivas têm múltiplas utilizações nos sectores industrial, médico e científico. Quando utilizadas no âmbito destas actividades, os riscos são geralmente bem conhecidos e são, portanto, raros os casos de exposição provocados por manipulação acidental ou involuntária. As fontes radioactivas podem, contudo, ser desviadas ou retiradas sem autorização ou sem um verdadeiro controlo dos riscos. Por vezes, são também descobertas em parques de sucata metálica e em instalações siderúrgicas, onde são misturadas com outros materiais. São então denominadas “fontes órfãs” e podem constituir um perigo grave.


[1] Directiva 2003/122/Euratom do Conselho de 22.12.03 (JO L 346 de 31.12.2003, p. 57). A directiva prevê que os Estados-Membros coloquem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à referida directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 2005.

[2] Em conformidade com o procedimento previsto no Tratado Euratom.


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