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IP/06/1356

Bruxelas, 12 de Outubro de 2006

Custos decorrentes do envelhecimento da população: reduzir os défices orçamentais e reformar os sistemas de pensões no presente para deixar uma herança sustentável às gerações futuras

O facto de os Estados-Membros da UE assegurarem orçamentos equilibrados a médio prazo permitir-lhes-á fazer face com muito mais confiança às despesas consideráveis decorrentes das pensões de reforma de uma população em envelhecimento. De acordo com uma Comunicação dirigida ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE, se este objectivo for realizado, o rácio médio dívida pública/PIB da UE aumentará dos actuais 63% para cerca de 80% em 2050, em vez dos quase 200% previstos caso se mantenham as políticas actualmente prosseguidas. A comunicação demonstra que os Estados-Membros que registam grandes desequilíbrios orçamentais e com aumentos projectados significativos das despesas decorrentes do envelhecimento da população correm mais riscos do que os outros. No entanto, fazer face ao impacto orçamental do envelhecimento da população constitui um desafio político fundamental para o conjunto da UE. A resposta a este desafio passa pela redução da dívida pública, pelo aumento da taxa de emprego e pela melhoria da produtividade, bem como pela reforma simultânea dos sistemas de pensões, de saúde e de cuidados prolongados.

«A menos que a maioria dos Estados-Membros tome medidas adequadas para fazer face à bomba-relógio das pensões de reforma, esta irá explodir nas mãos dos nossos filhos e netos, que se verão confrontados com uma situação pura e simplesmente insustentável. A resolução deste problema implica a redução do défice orçamental e da dívida pública e a introdução de reformas adicionais dos sistemas de pensões, de saúde e de cuidados prolongados. Foram realizados alguns progressos, mas que, claramente, não são suficientes e aproxima-se rapidamente do fim o período propício durante o qual a população activa e as taxas globais de emprego continuarão a aumentar», declarou Joaquín Almunia, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários.

Com o declínio das taxas de fertilidade, a reforma da geração baby-boom e o aumento da esperança de vida, em 2050 a população da União Europeia será muito mais velha, representando um encargo insuportável para as finanças públicas, conforme demonstrado por um estudo da Comissão Europeia e do Comité de Política Económica publicado em Fevereiro do corrente ano[1].

A comunicação hoje adoptada pela Comissão e o estudo sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas da UE que a acompanha demonstram que enfrentar este desafio através da redução do défice orçamental e da dívida pública e da realização de reformas estruturais produz benefícios muito significativos.

O estudo estima o défice de sustentabilidade, ou seja, a diferença entre a situação orçamental estrutural verificada em 2005 e uma situação orçamental sustentável, com base num cenário de políticas inalteradas, em cerca de 3,5% do PIB na UE e na zona do euro. Em termos concretos, em 2005, o défice estrutural no conjunto da UE rondava 2% do PIB. A eliminação do défice de sustentabilidade implicará transformar esse défice estrutural num excedente estrutural de cerca 1,5% do PIB.

Se os objectivos orçamentais a médio prazo específicos por país[2] introduzidos com a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento forem atingidos até 2010, o aumento da dívida pública na UE passará de um nível médio de 63% do PIB em 2005 para cerca de 80% em 2050. Caso contrário, as projecções indicam que, na ausência de reformas adicionais, o rácio dívida pública/PIB atingirá quase 200% do PIB em 2050.

O estudo demonstra, além disso, que se as taxas de emprego, em particular dos trabalhadores mais idosos, aumentarem mais do que o projectado, a sustentabilidade orçamental melhorará significativamente.

Assegurar a solidez das finanças públicas e realizar reformas que proporcionam benefícios consideráveis

Alguns países já têm as suas finanças públicas numa situação sólida e muitos outros realizaram reformas dos sistemas de pensões e outras reformas em resposta a este desafio. Estes países podem enfrentar o futuro com mais confiança. Mas a grande maioria ainda tem um longo caminho pela frente.

Com base na actual situação orçamental e no aumento projectado das despesas decorrentes do envelhecimento da população, os países da UE podem ser divididos em três grupos no que se refere ao risco que corre a sustentabilidade a longo prazo das suas finanças públicas:

  • Países de risco alto (por ordem alfabética): Chipre, Eslovénia, Grécia, Hungria, Portugal e República Checa.
  • Países de risco médio: Alemanha, Bélgica, Eslováquia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta e Reino Unido.
  • Países de risco baixo: Áustria, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Polónia e Suécia.

O primeiro grupo caracteriza-se por um aumento muito significativo das despesas decorrentes do envelhecimento da população no longo prazo, o que exige a realização de reformas. No entanto, são igualmente necessárias medidas urgentes de consolidação orçamental, dado que a maioria destes países regista défices orçamentais consideráveis (em especial a Grécia, a Hungria e Portugal, mas também, em menor grau, a República Checa e Chipre).

O segundo grupo é composto por países nos quais as despesas decorrentes do envelhecimento da população são significativas, exigindo a realização de reformas estruturais (Espanha, Irlanda e Luxemburgo), e por países que necessitam de consolidar as suas finanças públicas a médio prazo (Alemanha, Eslováquia, França, Itália, Malta e Reino Unido). A Itália necessita de colocar a sua dívida pública muito elevada numa trajectória claramente descendente. A Bélgica apresenta características dos dois subgrupos.

Os países do terceiro grupo são, em geral, os que mais medidas tomaram para fazer face ao envelhecimento da população. No entanto, um risco baixo não significa que não existem riscos no que se refere à sustentabilidade orçamental.

Uma estratégia assente em três eixos

Fazer face ao impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população exige uma estratégia assente em três eixos.

Em primeiro lugar, os Estados-Membros têm de atingir e manter situações orçamentais sólidas e de reduzir a dívida pública a um ritmo mais rápido. A solidez das finanças públicas gera igualmente um círculo virtuoso de taxas de juro reduzidas e de crescimento económico elevado e estável.

Em segundo lugar, os Estados-Membros têm de aumentar as taxas de emprego, nomeadamente das mulheres e dos trabalhadores mais idosos, e reforçar a produtividade do factor trabalho. Em 2005, a taxa de emprego da UE subiu para 63,8%, em comparação com 62,4% em 200[0]3, mas ainda está longe do objectivo de 70% acordado pelos Estados-Membros. A aplicação bem sucedida de medidas que aumentam o emprego e reforçam a produtividade, em conformidade com os objectivos da Estratégia de Lisboa, aumentará as taxas de crescimento potencial e melhorará o nível de vida futuro, para além de contribuir para a sustentabilidade.

Em terceiro lugar, os Governos têm de proceder à reforma dos sistemas de pensões, de saúde e de cuidados prolongados para garantirem a sua viabilidade e adequação. Cerca de metade dos Estados-Membros introduziram reformas que reduziram o impacto orçamental do envelhecimento da população. Mas as reformas dos sistemas de pensões apenas serão bem sucedidas se forem acompanhadas pelo prolongamento da vida activa. Tal permitirá uma maior acumulação dos direitos de pensão e terá um impacto positivo no rácio pensões/salários futuro. Para tal, poderão contudo ser necessárias reformas estruturais adicionais.
O relatório completo encontra-se disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/2006/ee0406sustainability_en.htm


[1] «The impact of ageing on public expenditure : projections for the EU25 Member States on pensions, health care, long-term care, education and unemployment transfers (2004-2050)» (Ver IP/06/150.)

http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/2006/eespecialreport0106_en.htm

[2] Os objectivos orçamentais a médio prazo variam entre uma situação orçamental de equilíbrio ou excedentária no caso dos países com dívida elevada/baixo crescimento e uma situação orçamental de equilíbrio ou ligeiramente deficitária no caso dos países com dívida reduzida e elevado crescimento potencial.

3 Ver comunicado de imprensa [0] do Eurostat, de 11 de Setembro de 2006.


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