Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissário Kyprianou visita Brasil para rever situação da segurança das exportações de produtos alimentares

European Commission - IP/06/1332   06/10/2006

Other available languages: EN FR DE EL

IP/06/1332

Bruxelas, 6 de Outubro de 2006

Comissário Kyprianou visita Brasil para rever situação da segurança das exportações de produtos alimentares

Markos Kyprianou, o Comisário responsável pela pasta da Saúde e Defesa dos Consumidores, visitará o Brasil de 09 a 13 de Outubro, onde insistirá na determinação da UE no que toca à defesa dos consumidores em matéria de segurança dos alimentos e sanidade animal. A visita permitirá ainda relembrar que as autoridades brasileiras têm o dever de garantir que os produtos exportados para a Europa respeitam cabalmente as regras europeias. A Comissão já tomou medidas rigorosas contra certos produtos brasileiros por motivos preocupantes relacionados com a segurança dos produtos alimentares e a sanidade animal, e o Comissário Kyprianou não deixará de sublinhar que poderão ser tomadas mais medidas do mesmo teor se esses motivos de preocupação não forem resolvidos a contento. Durante a sua visita, o Comissário reunirá com os ministros brasileiros dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, respectivamente Celso Amorim e Luis Carlos Guedes Pinto, e com o Secretário de Estado da Agricultura, Gabriel Alves Maciel, entre outras personalidades. Visitará ainda um laboratório de controlo de resíduos, um matadouro, uma fábrica de transformação de atum e uma exploração de gado no Estado de Goiás.

O Comissário disse ainda que “as normas europeias sobre segurança dos alimentos exigem que se aplique às importações o mesmo rigor que se aplica aos produtos europeus, sem o que aqueles não poderão entrar no nosso mercado. O Serviço Alimentar e Veterinário leva regularmente a efeito inspecções no Brasil e a Comissão acompanha de perto a acção das autoridades brasileiras para resolver quaisquer deficiências encontradas. Perante qualquer ameaça potencial à segurança dos produtos alimentares ou à defesa dos consumidores, a Comissão já mostrou que não hesitará em tomar as medidas que se impõem.“

Resíduos

Nas anteriores inspecções levadas a efeito no Brasil, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) apercebeu-se de deficiências nos controlos efectuados pelo Brasil aos alimentos exportados para a UE e de controlos inadequados aos resíduos veterinários em determinados produtos. Em resposta, a Comissão proibiu certas importações do Brasil, como o mel e a carne de caça, e tem vindo a acompanhar de perto os progressos do Brasil noutras áreas problemáticas. A Comissão pretende retirar a aprovação ao plano de resíduos aplicável às carnes de suíno, de ovino/caprino e ao leite/produtos lácteos, embora estes produtos não possam ser exportados por outras razões de ordem sanitária. No que toca à carne de bovino, de cavalo, de aves de capoeira e aos produtos da aquicultura, as garantias complementares avançadas pelas autoridades brasileiras são consideradas suficientes para resolver as deficiências que ainda se verificam.

As autoridades brasileiras foram claramente informadas de que, se não aplicarem a contento as exigências da UE em matéria de controlo de resíduos, serão objecto de novas medidas. As autoridades brasileiras comprometeram-se a resolver a situação, informando frequentemente a Comissão sobre as medidas instauradas nesse sentido. Uma nova inspecção do SAV ao sistema brasileiro de controlo de resíduos está marcada para o início de 2007.

Pesca

Numa inspecção efectuada em Junho de 2006, o SAV encontrou problemas relacionados com o possível nível elevado de histamina nos produtos da pesca brasileiros, a pouca higiene no processo de produção e a fiabilidade dos procedimentos de aprovação brasileiros para os estabelecimentos da pesca. Em resposta, os Estados-Membros apoiaram recentemente uma decisão da Comissão para impôr medidas de salvaguarda contra os produtos da pesca importados do Brasil (MEX/06/2509). Estas medidas permitem que as exportações continuem e, ao passarem a ser obrigatórios os testes às histaminas, a salvaguarda da defesa dos consumidores não será sacrificada. A Comissão considerou ainda que, dos estabelecimentos brasileiros de produtos da pesca inspeccionados pelo SAV, cinco não preenchiam os critérios das normas de higiene da UE pelo que deviam ser retirados da lista dos estabelecimentos autorizados a exportar para a UE, além dos já retirados pelas autoridades brasileiras.

Rastreabilidade

A rastreabilidade é outra área em que a Comissão exigiu maior controlo e melhor legislação por parte das autoridades brasileiras. O Brasil garantiu à UE que decorre já o processo de aplicação das recomendações do SAV e de reformulação do seu sistema de identificação animal e de rastreabilidade. Nas recentes inspecções, o SAV relatou sinais de reestruturação neste sector e o Brasil adoptou recentemente nova legislação mais rígida sobre rastreabilidade animal. A Comissão aproveitará a próxima inspecção do SAV ao Brasil para estudar a aplicação da nova legislação e dos novos procedimentos.

Febre aftosa

Os surtos de febre aftosa (FA) ocorridos em algumas partes do Brasil levaram a UE a bloquear as importações de carne de bovino proveniente de 3 estados (com uma área total superior à da UE) e a exigir dos estados autorizados a certificação da carne de bovino para exportação. O SAV realizou várias inspecções para avaliar a situação da FA no Brasil, tendo considerado que o actual bloqueio é protecção suficiente contra a entrada da doença na UE através dos produtos brasileiros. Contudo, a proibição de importar pode em qualquer altura ser alargada se a FA se manifestar noutras regiões do Brasil.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website