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Sector financeiro: a Comissão toma medidas para melhorar o processo de aprovação prudencial das fusões e aquisições

European Commission - IP/06/1174   12/09/2006

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IP/06/1174

Bruxelas, 12 de Setembro de 2006

Sector financeiro: a Comissão toma medidas para melhorar o processo de aprovação prudencial das fusões e aquisições

A Comissão Europeia apresentou uma proposta que irá tornar mais rigorosos os procedimentos a seguir pelas autoridades de supervisão dos Estados-Membros na avaliação das fusões e aquisições propostas nos sectores bancário, segurador e dos valores mobiliários. As regras actualmente em vigor na UE permitem que as autoridades de supervisão bloqueiem fusões ou aquisições propostas, se considerarem que estas poderão pôr em risco uma gestão sã e prudente da sociedade-alvo. A nova directiva proposta, que altera várias directivas em vigor nestes sectores, irá, nomeadamente, clarificar os critérios a utilizar pelas autoridades de supervisão para avaliar eventuais operações de fusão ou aquisição. A sua adopção reforçará a clareza e a transparência da avaliação prudencial e contribuirá para garantir um tratamento coerente dos projectos de fusão e aquisição em toda a UE.

O Comissário Charlie McCreevy, responsável pelo Mercado Interno e os Serviços, afirmou: «Estas novas regras fazem com que as autoridades de supervisão tenham de ser claras, transparentes e coerentes na sua avaliação das fusões e aquisições transfronteiras, eliminando assim a margem para interferências políticas ou para o proteccionismo. É este o caminho a seguir se quisermos realmente garantir o pleno funcionamento do mercado interno, por forma a permitir que as sociedades europeias do sector financeiro sejam competitivas à escala mundial.»

Elementos introduzidos pela nova directiva

A directiva proposta coloca à disposição das autoridades de supervisão um processo claro e transparente para tomar decisões e proceder à sua notificação. Passa, nomeadamente, a existir uma lista finita de critérios em função dos quais deve ser avaliada a sociedade incorporante e que incluem a idoneidade do adquirente potencial, a idoneidade e competência da pessoa ou pessoas que poderão vir a dirigir a instituição ou empresa resultante da aquisição, a solidez financeira do adquirente potencial, a observância das disposições das directivas sectoriais aplicáveis e o risco de branqueamento de capitais ou de financiamento de actividades terroristas. Além disso, a directiva reduz, de três meses para trinta dias, o prazo previsto para a avaliação e permite uma única «paragem do contador» por parte das autoridades competentes, subordinada a condições claramente definidas.

Esta proposta de directiva altera as seguintes directivas em vigor: Directiva Bancária (2006/48/CE), Terceira Directiva sobre o Seguro Não Vida (92/49/CEE), Directiva reformulada sobre o Seguro de Vida (2002/83/CE), Directiva Resseguros (2005/68/CE) e Directiva 2004/39/CE relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros.

Antecedentes

A questão do reduzido grau da consolidação transfronteiras no sector financeiro foi debatida na reunião informal dos Ministros da Economia e das Finanças (ECOFIN), em Setembro de 2004. Os Ministros pediram à Comissão que estudasse possíveis obstáculos às fusões e aquisições transfronteiras no sector financeiro, decorrentes quer de práticas de supervisão divergentes, quer de outros factores de ordem mais geral. A Comissão deu, assim, início a uma análise das regras de supervisão prudencial de participações em vigor no sector bancário, que permitem aos Estados-Membros bloquear, por razões prudenciais, a aquisição de participações acima de determinados limites. Dadas as grandes semelhanças entre esta legislação e a legislação correspondente nos sectores dos seguros e dos valores mobiliários, considerou-se adequado alargar a análise igualmente a estes sectores, por forma a manter e reforçar a coerência transsectorial.

A fim de obter o ponto de vista dos interessados sobre o assunto, a Comissão realizou uma consulta em linha durante a Primavera de 2006 (IP/06/320). De acordo com os resultados desta consulta, as sociedades da UE estão conscientes dos problemas levantados pelo processo de aprovação prudencial e concordam com a necessidade de introduzir procedimentos e critérios mais claros e melhorar a sua coerência.

Para mais informações, consultar o sítio

http://ec.europa.eu/internal_market/finances/cross-sector/index_en.htm#obstacles


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