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Bruxelas, 5 de Setembro de 2006

Quadro Europeu de Qualificações: uma nova forma de compreender as qualificações na Europa

A Comissão adoptou hoje a Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (QEQ). O QEQ constituirá uma referência comum para a descrição das qualificações, auxiliando assim os Estados-Membros, os empregadores e os cidadãos a comparar as qualificações dos diferentes sistemas de educação e formação da UE.

Ján Figel, Comissário Europeu responsável pelo pelouro da educação, formação, cultura e multilinguismo declarou a este respeito: «Os cidadãos europeus deparam-se, com demasiada frequência, com obstáculos quando tentam estudar ou trabalhar noutro país ou quando pretendem tirar partido de estudos ou de uma formação anteriores. O QEQ contribuirá para solucionar este problema, facilitando a compreensão das diferentes qualificações nacionais na Europa e promovendo o acesso à educação e à formação. A sua adopção reforçará a mobilidade para fins de prossecução de estudos ou de exercício de uma profissão. Estamos convictos de que o QEQ constitui uma iniciativa fundamental para fomentar o emprego e o crescimento e auxiliar os cidadãos europeus a enfrentar os desafios de uma economia mundial baseada no conhecimento e caracterizada pela globalização.»

Esta proposta, que constitui um dos resultados concretos do programa de trabalho Educação e Formação para 2010 instituído na sequência do Conselho Europeu de Lisboa de 2000, foi expressamente solicitada pelos Conselhos Europeus da Primavera de 2005 e 2006. A sua elaboração foi precedida de uma ampla consulta aos Estados-Membros, aos parceiros sociais e a outras partes interessadas. Insere-se no Programa Comunitário de Lisboa, que consiste em acções propostas pela Comissão destinadas a apoiar os esforços envidados pelos Estados-Membros no sentido de concretizarem os objectivos de desenvolvimento social e económico acordados em Marços de 2000.

O elemento central do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) consiste num conjunto de oito níveis de referência que definem os conhecimentos, o nível de compreensão e as aptidões do estudante – ou seja, os resultados da aprendizagem – independentemente do sistema em que uma determinada qualificação foi adquirida. Os níveis de referência do QEQ afastam-se, assim, da abordagem tradicional que dava ênfase aos meios de aquisição dos conhecimentos (duração do processo de aprendizagem e tipo de instituição), passando a incidir nos resultados da aprendizagem, o que:

  • permite uma melhor adequação da oferta dos sistemas de educação e formação às necessidades do mercado de trabalho (em matéria de conhecimentos, aptidões e competências);
  • facilita a validação da aprendizagem não formal e informal;
  • facilita a transferência e a aplicação das qualificações nos diferentes países e sistemas de educação e formação.

Enquanto instrumento para a promoção da aprendizagem ao longo da vida, o QEQ abrange o ensino geral, a educação de adultos, o ensino e a formação profissionais e o ensino superior. Os oito níveis compreendem o leque total de qualificações, desde as obtidas no final da escolaridade obrigatória, às concedidas ao mais alto nível de estudos do ensino superior e do ensino e formação profissionais.

O projecto de recomendação prevê que os Estados-Membros correlacionem os seus sistemas nacionais de qualificações com o QEQ (até 2009). Os cidadãos e os empregadores poderão assim utilizar o QEQ como um instrumento de referência para comparar os níveis de qualificações dos diversos países e diferentes sistemas de educação e formação, por exemplo, a formação profissional e o ensino superior. O QEQ constituirá um dispositivo de tradução que tornará mais clara a correlação entre as qualificações e os diferentes sistemas.

Desta forma, o QEQ contribuirá para que os sistemas de educação e formação europeus se tornem mais transparentes e acessíveis ao público em geral.

A proposta relativa ao QEQ vai agora ser objecto de exame pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, prevendo-se que a sua adopção venha a ocorrer até ao final de 2007.
Informações complementares:

http://ec.europa.eu/education/policies/educ/eqf/index_en.html

Cf. doc. MEMO/06/318


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