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Comissão lança consulta pública sobre protecção dos menores na utilização de telemóveis

European Commission - IP/06/1059   25/07/2006

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IP/06/1059

Bruxelas, 25 de Julho de 2006

Comissão lança consulta pública sobre protecção dos menores na utilização de telemóveis

A Comissão Europeia lançou hoje uma consultra pública sobre os potenciais riscos para as crianças da utilização dos telemóveis. A consulta, que decorrerá até 16 de Outubro de 2006, pretende obter contributos de todas as partes interessadas, nomeadamente organizações de defesa das crianças, associações de pais, associações de consumidores, operadores de redes móveis, fornecedores de conteúdos, fabricantes de aparelhos e de redes e reguladores.

“Os telemóveis fazem hoje parte da nossa vida quotidiana, não só dos adultos, mas também dos adolescentes e, cada vez mais, das crianças. As comunicações móveis constituem uma oportunidade de ouro para o desenvolvimento da economia e da sociedade europeias. No entanto, simultaneamente, deve ser garantida a protecção dos menores”, declarou Viviane Reding, Comissária responsável pela pasta da Sociedade da Informação e dos Media. “Na minha perspectiva, a protecção dos menores nas comunicações móveis é responsabilidade de todos os intervenientes: empresas do sector, associações de defesa das crianças e organismos públicos. Quanto mais eficaz se tornar a auto-regulação, menos será necessária a intervenção do Estado.”

A nova consulta hoje lançada pela Comissão versa sobre questões relacionadas com os conteúdos e os comportamentos, como o acesso a conteúdos lesivos ou ilícitos, a perseguição (por ex. distribuição de mensagens e fotos abusivas ou comprometedoras às crianças), as “aproximações” (por exemplo, estranhos que se “tornam amigos” das crianças na mira de conseguirem um encontro), os riscos para a privacidade das crianças e o risco de facturas inesperadamente elevadas.

Nos últimos anos, a utilização de telemóveis por crianças e jovens aumentou vertiginosamente, tal como aumentaram as capacidades dos telemóveis. Segundo os dados de um inquérito efectuado pelo Eurobarómetro em Maio de 2006, 70% dos adolescentes europeus com 12-13 anos e 23% das crianças com 8-9 anos possuem telemóvel. Actualmente, os aparelhos podem ser utilizados para enviar mensagens vídeo, para serviços de entretenimento (descarregar jogos, música, vídeos), para aceder à Internet e para serviços localizados.

O aumento da utilização das comunicações móveis, que contribui claramente para ligar as pessoas numa sociedade da informação, suscita, ao mesmo tempo, preocupações quanto à segurança das crianças. O objectivo da consulta é reunir informações factuais e os pontos de vista das diferentes partes interessadas sobre os tipos de riscos que as crianças correm ao utilizarem serviços de conteúdos móveis, sobre as soluções técnicas e regulamentares que existem e sobre a possibilidade de futuras acções, nomeadamente a nível europeu.

A consulta hoje lançada insere-se num processo iniciado em Junho de 2005, com a realização de uma sessão plenária do Fórum para uma Internet mais segura (Safer Internet Forum), que atraiu 200 representantes da indústria e de organizações dedicadas ao bem-estar das crianças. A Comissão gostaria que esse debate a nível europeu conduzisse ao tipo de auto-regulação que começa a desenvolver-se nalguns Estados-Membros e, nessa lógica, apoia neste momento várias iniciativas nesta matéria levadas a cabo por operadores móveis, ONG e outras partes interessadas.

O Fórum para uma Internet mais segura faz parte do programa da Comissão intitulado “Safer Internet”, em curso desde 1999, e visa dotar os pais e os professores dos conhecimentos e das ferramentas necessárias para garantirem a segurança da Internet. O actual programa quadrianual (2005-08) dispõe de um orçamento de 45 milhões de euros para combater os conteúdos ilícitos e lesivos na Internet. O programa cobre também outros meios de comunicação, como os vídeos, e tem por objectivo expresso o combate ao racismo e às mensagens de correio electrónico não solicitadas (spam).
Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/saferinternet


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