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IP/06/1008

Bruxelas, 18 de Julho de 2006

Painel de Avaliação do Mercado Interno: Estados-Membros têm de acelerar esforços

De acordo com o último painel de avaliação do mercado interno, os Estados-Membros devem acelerar diligências para a transposição das normas do mercado interno para a legislação nacional. Em média, 1,9% das directivas sobre o mercado interno, cujo prazo de implementação está ultrapassado, não foi ainda transposto para a legislação nacional, o que representa um aumento de 0,3% relativamente ao melhor resultado de sempre (1,6%, alcançado em Novembro de 2005 - ver IP/06/192). Isto significa que a tendência positiva dos últimos anos estagnou e que não foi atingido o limiar transitório de 1,5%, acordado pelos Chefes de Estado e de Governo. A correcta aplicação das normas do mercado interno é igualmente lenta: nenhum “antigo” Estado-Membro cumpriu a promessa de reduzir em 50% os processos por infracção, durante o período de 2003-2006. O texto integral do último Painel de Avaliação do Mercado Interno pode ser consultado em: http://ec.europa.eu/internal_market/solvit/index_en.htm

O Comissário para o Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, afirmou: “Perdeu-se a grande oportunidade de ultrapassar a barreira de 1,5%. Termos estado tão perto da última vez deveria ter inspirado os Estados-Membros para um redobrar de esforços. Em vez disso, afastámo-nos do alvo. Os Estados-Membros têm de reorientar os esforços de aplicação.”

Transposição das directivas sobre o mercado interno

  • Em Julho de 2006, o défice de transposição (percentagem das directivas sobre o mercado interno ainda não implementadas na legislação nacional) é de 1,9%, ou seja, 0,3% superior ao défice de 1,6%, registado em Novembro de 2005. Isto significa que a tendência positiva dos últimos anos estagnou.
  • Os "novos” Estados-Membros continuam a registar um melhor desempenho, com um défice de transposição de 1,5% relativamente aos 2,2% dos “antigos” Estados-Membros. No entanto, os seus esforços parecem estar a decrescer, podendo vir a perder o papel exemplar que desempenharam nos dois últimos anos nesta matéria.
  • Apenas 14 dos 25 Estados-Membros se mantêm abaixo do limiar de 1,5%, relativamente a 17 de Novembro de 2005. A Dinamarca tem o défice mais baixo, seguida de Chipre, da Hungria, da Lituânia, da Eslovénia e do Reino Unido.
  • Além da Dinamarca, apenas Chipre, a Áustria e o Reino Unido melhoraram os valores relativos à transposição de há seis meses atrás.
  • No total, são 19 os Estados-Membros que aumentaram o atraso que já apresentavam. Excepto no que respeita ao Luxemburgo, verifica-se a deterioração do desempenho de todos os Estados-Membros que estavam acima do limiar de 1,5%. A Itália, Portugal e a República Checa deixaram o seu desempenho resvalar em 0,5% ou mais.
  • O Luxemburgo continua em último lugar, juntamente com a Grécia, a Itália e Portugal. Todavia, o Luxemburgo conseguiu reduzir consideravelmente o atraso.
  • Três dos Estados-Membros que estavam abaixo do limiar de 1,5%, em Novembro de 2005, estão agora, infelizmente, acima dela: Malta, Alemanha e Espanha.
  • O défice de transposição de 1,5% é um limiar transitório. Idealmente, o défice de transposição deveria ser zero, e mantê-lo inferior a 1,5% requer o esforço persistente de todos os Estados-Membros. O êxito da Dinamarca em diminuir o défice para 0,5% revela a exequibilidade de se respeitar o limiar transitório – desde que exista a vontade política necessária e uma boa organização.

Infracções

  • A estratégia do mercado interno para 2003-2006 instava os Estados-Membros a reduzirem para metade, até 2006, o número de processos por infracção, mas não houve um único “antigo” Estado-Membro que tenha conseguido uma redução de 50% neste período de três anos.
  • Apenas cinco “antigos” Estados-Membros reduziram o número de processos por infracção que lhes foram instaurados: Bélgica, França, Áustria, Países Baixos e Irlanda.
  • Alguns Estados-Membros combinam um mau défice de transposição com transposição deficiente e/ou aplicação incorrecta das normas do mercado interno. É o caso da Grécia, da Itália e de Portugal, que aumentaram ainda mais o número já considerável de processos por infracção e, simultaneamente, se contam entre os que mais atraso registam em termos de transposição.
  • Os valores relativos aos “novos” Estados-Membros não se podem comparar aos dos “antigos" Estados-Membros, porque aqueles são comparados a Novembro de 2005 em vez de Abril de 2003. Todavia, a situação nos “novos” Estados-Membros parece ser mais positiva. Seis dos “novos” Estados-Membros reduziram os processos por infracção nos últimos seis meses: República Checa, Malta, República Eslovaca, Estónia, Lituânia e Eslovénia. No entanto, os resultados da Polónia e de Chipre são preocupantes, requerendo uma actuação urgente que permita controlar a situação.

Resolução de problemas

  • A realização de reuniões-pacote entre os técnicos da Comissão e as autoridades dos Estados-Membros continua a ser uma forma eficaz de resolução dos processos por infracção numa fase incipiente. Entre Julho de 2004 e Julho de 2005 realizaram-se 25 reuniões-pacote. Em quase 60% dos casos, encontrou-se uma solução no prazo de seis meses ou avançou-se de forma decisiva.
  • O número de casos da rede SOLVIT (rede em linha de resolução de problemas entre as administrações nacionais, que trata de reclamações sobre a aplicação incorrecta das normas da UE pelas autoridades públicas) continuou a aumentar em 2005, embora pareça ter estabilizado agora em 2006. A SOLVIT tem potencial para resolver mais processos, mas a falta de pessoal em alguns centros e a falta de sensibilização por parte dos cidadãos e das empresas quanto ao potencial da SOLVIT para a resolução de problemas que os afectam parecem impedir a sua materialização.

Recomendação de 2004

  • A Recomendação sobre a transposição para o direito nacional de directivas relativas ao mercado interno, de 2004, resume as boas práticas dos Estados-Membros e recomenda aos restantes a implementação de medidas semelhantes.
  • É notável que os Estados-Membros que mais recomendações implementaram sejam igualmente os que registem melhor desempenho relativamente ao respeito dos prazos de transposição das directivas relativas ao mercado interno, e vice-versa: 9 dos 10 Estados-Membros que estavam no topo da implementação das recomendações mantêm-se igualmente abaixo do limiar de 1,5% do défice de transposição. Em contrapartida, os 5 Estados-Membros que implementaram menos recomendações estão todos acima do limiar de 1,5 do défice de transposição.

Benefícios do mercado interno e importância da implementação

O mercado interno desempenha um papel nuclear na realização do objectivo da UE em matéria de crescimento e emprego. Criou milhões de postos de trabalho e milhares de milhões de euros de prosperidade. Proporciona aos cidadãos da UE uma escolha mais variada de bens e serviços de qualidade e maior liberdade de viajar, trabalhar, estudar e residir noutros países da UE, permitindo simultaneamente uma distribuição mais eficaz dos recursos e oferecendo maiores oportunidades às empresas. Mas o mercado interno só poderá atingir o seu pleno potencial se a legislação adoptada a nível europeu for efectivamente implementada e aplicada por todos os Estados-Membros.

Annex

Internal Market Scoreboard 15:

Transposition and application of Internal Market rules (details)

Transposition – EU-25 Member States

EU-25 Member State transposition deficit, as at 1/6/2006 – 1620 directives

Member State
DK
CY
HU
LT
SI
UK
EE
AT
PL
SK
SE
NL
FI
LV
ES
DE
FR
BE
IE
MT
CZ
PT
EL
IT
LU
Transposition Deficit (%)
0.5
1.0
1.1
1.2
1.2
1.3
1.4
1.4
1.4
1.4
1.4
1.5
1.5
1.5
1.7
1.8
1.9
2.0
2.0
2.2
3.0
3.7
3.8
3.8
3.8
Number of Directives
8
17
18
19
20
21
23
23
23
23
23
24
24
25
28
29
31
32
32
35
48
60
62
62
62

EU-15 Member State performance in meeting 0% target for Directives whose transposition is over 2 years late, as at 1/6/2006

Member State
DK
NL
AT
PT
FI
UK
ES
BE
IE
IT
SE
EL
DE
FR
LU
Number of Directives
0
0
0
0
0
0
1
2
2
2
2
3
6
6
8

Infringement cases against EU-15 Member States, as at 1 May 2006

Member State
DK
FI
LU
SE
NL
IE
BE
AT
PT
UK
EL
DE
FR
ES
IT
Number of open infringement cases
29
40
41
46
47
52
59
60
61
61
98
99
107
114
166

Infringement cases against EU-10 Member States, as at 1 May 2006

Member State
SI
EE
LT
SK
CZ
MT
LV
HU
CY
PL
Number of open infringement cases
1
4
4
5
7
7
8
11
16
20


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