IP/05/839

Bruxelas, 22 de Julho de 2005

Impostos sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros: a Comissão propõe melhorar o funcionamento do mercado interno e promover a sustentabilidade

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de directiva que prevê a reestruturação dos sistemas de tributação dos veículos automóveis ligeiros de passageiros dos Estados-Membros. A proposta visa melhorar o funcionamento do mercado interno, eliminando os actuais entraves fiscais à transferência de veículos automóveis ligeiros de passageiros de um Estado-Membro para outro. Promove também a sustentabilidade, ao procurar reestruturar a base tributável do imposto de registo e do imposto anual de circulação de molde a incluir elementos directamente relacionados com as emissões de dióxido de carbono dos veículos automóveis ligeiros de passageiros. A proposta tem unicamente por objectivo estabelecer uma estrutura a nível da UE para os impostos sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros. Não harmoniza as taxas dos impostos nem obriga os Estados-Membros a introduzirem novos impostos.

“No seguimento de amplas consultas realizadas pela Comissão junto das partes interessadas, pensamos que existe por parte destas últimas um forte apoio à eliminação do imposto de registo, que dá origem à dupla tributação para os cidadãos europeus e à fragmentação da indústria automóvel europeia", afirmou o Comissário da União Europeia responsável pela Direcção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, László Kovács. “Existe também um importante apoio a favor de medidas fiscais que incentivem o consumidor a optar por veículos automóveis de passageiros menos poluentes".

A proposta da Comissão contém três elementos:

• A eliminação dos impostos de registo dos veículos automóveis durante um período transitório de cinco a dez anos. As receitas dos Estados-Membros não serão afectadas se, paralelamente, um aumento do imposto anual de circulação e, eventualmente, de outros impostos acompanhar a eliminação progressiva do imposto de registo. Uma transição progressiva protegerá os proprietários dos veículos automóveis de desvalorizações fortemente acentuadas. A existência de um período de transição permitirá aos Estados-Membros que aplicam impostos de registo elevados introduzir as necessárias mudanças estruturais nos respectivos sistemas de tributação automóvel;
• Um sistema segundo o qual, enquanto o imposto de registo não for eliminado, seja possível solicitar a um Estado-Membro o reembolso de parte desse imposto aplicável a um veículo automóvel ligeiro de passageiros aí registado e posteriormente exportado ou permanentemente transferido para outro Estado-Membro. Esta medida visa evitar a dupla tributação que presentemente se verifica e tornar este tipo de imposto mais equitativo, relacionando-o com a utilização real do veículo no Estado-Membro em causa. Um sistema de reembolso semelhante será introduzido para o imposto anual de circulação;
• A introdução de um elemento CO2 na base fiscal de ambos os impostos (o imposto anual de circulação e o imposto de registo). Tal significa uma diferenciação fiscal com base no número de gramas de dióxido de carbono emitido por quilómetro e por veículo automóvel. Até 31 de Dezembro de 2008, pelo menos 25% das receitas fiscais totais do imposto de registo e do imposto anual de circulação deverão provir do elemento baseado nas emissões de CO2 de ambos os impostos, devendo essa percentagem atingir 50% até 2010.

Para mais informações sobre a proposta e o seu contexto, consultar:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/other_taxes/passenger_car/index_en.htmVer também MEMO/05/236