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A Comissão Europeia adopta propostas para aumentar o volume e a eficácia da ajuda ao desenvolvimento

European Commission - IP/05/423   12/04/2005

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IP/05/423

Bruxelas, 12 de Abril de 2005

A Comissão Europeia adopta propostas para aumentar o volume e a eficácia da ajuda ao desenvolvimento

A Comissão Europeia adoptou hoje propostas a fim de acelerar a prossecução dos Objectivos do Milenário para o Desenvolvimento (OMD), através do aumento do volume e do reforço da eficácia da ajuda ao desenvolvimento prestada pela Comissão e pelos Estados-Membros. As três comunicações aprovadas hoje têm como pilares um aumento significativo da ajuda pública ao desenvolvimento (com um novo objectivo intermediário de 0,56% do rendimento nacional bruto – RNB - em 2010, para atingir o objectivo de 0,7% em 2015), uma maior coerência das políticas comunitárias, uma melhor coordenação entre Estados-Membros e a UE e uma apropriação sustentada desta ajuda pelos seus beneficiários.

Há cinco anos, a comunidade internacional estabeleceu um acordo em torno dos OMD, entre os quais o de reduzir para metade até 2015 o número de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia. No próximo mês de Setembro realizar-se-á uma Cimeira das Nações Unidas em Nova Iorque, onde serão avaliados os progressos efectuados no que diz respeito a estes objectivos. Na qualidade de primeira entidade financiadora e de primeiro parceiro comercial dos países em desenvolvimento, a União Europeia tem uma responsabilidade especial.

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, declarou: “2005 é um ano crucial para o desenvolvimento. Na qualidade de primeiro dador de ajuda ao desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros devem adoptar uma posição única e ambiciosa em favor de um aumento e de uma melhor coordenação dos investimentos, esforçando-se por que as nossas políticas sejam coerentes e sirvam os nossos objectivos de desenvolvimento.»

O Comissário responsável pelo Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Louis Michel, salientou: «Ao ritmo actual, seriam necessários 100 anos para atingir os OMD em África. Temos de fazer mais e melhor. É necessário respeitar os nossos compromissos, por razões de humanidade e solidariedade, mas também de estabilidade. Face aos desafios da pobreza e de uma mundialização mal controlada, que marginaliza grupos inteiros da população, impõe-se uma tomada de consciência».

As propostas apresentadas hoje pela Comissão abordam: (1) o volume e a eficácia da ajuda; (2) a coerência das políticas da União em matéria de desenvolvimento; (3) a prioridade a atribuir a África.

A Comissão propõe aos Estados-Membros que continuem a aumentar os seus orçamentos de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e a ultrapassar os seus compromissos de Monterrey (0,39% do PNB em 2006). Propõe fixar um novo objectivo individual mínimo de 0,51% para 2010 (0,17% para os novos Estados-Membros), o que elevaria o esforço colectivo da União para 0,56%.

Este compromisso traduzir-se-ia num aumento de 20 milhares de milhões de euros por ano em 2010 e permitiria atingir em 2015 a taxa de 0,7% fixada pelas Nações Unidas. Em 2004, a ajuda pública ao desenvolvimento da UE-25 atingiu 43 milhares de milhões de euros (dados da OCDE).

Para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) é necessário, mas não suficiente, aumentar os recursos e tornar a ajuda mais eficaz. Com efeito, outras políticas comunitárias podem dar uma contribuição substancial ao desenvolvimento; daí o conceito de “coerência para o desenvolvimento”. A Comissão propõe a elaboração de um “relatório de coerência” intercalar entre a Cimeira de Setembro de 2005 e a próxima avaliação internacional dos ODM.

Por último, a Comissão deseja concentrar os seus esforços em África e apoiar os Estados africanos para que passem a ser os principais protagonistas do seu próprio desenvolvimento. A UE deveria concentrar-se nos domínios em que também pode desempenhar um papel de catalizador para a acção de outros doadores:

  • A governação, nomeadamente através de um apoio à União Africana e de uma parceria com as suas instituições e o refinanciamento da Facilidade “Paz”;
  • Os recursos necessários para uma integração regional dos países africanos, que favoreçam o comércio Sul-Sul;
  • A coesão social e o desenvolvimento

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