Navigation path

Left navigation

Additional tools

Other available languages: EN FR DE ES NL IT EL PL SL

IP/05/318

Bruxelas, 16 de Março de 2005

A Comissão Europeia notifica os Estados-Membros por atrasos na aplicação da legislação europeia sobre biocombustíveis

A Comissão enviou hoje cartas de notificação de incumprimento a nove Estados-Membros que ainda não comunicaram o seu objectivo para 2005 em termos de quota de biocombustíveis, como exigido pela legislação europeia sobre esta matéria. Nos termos da dita legislação, os biocombustíveis devem representar uma percentagem crescente da quantidade total de gasóleo e gasolina vendida nos Estados-Membros, começando nos 2% em 2005 e aumentando progressivamente de modo a atingir, no mínimo, 5,75% dos combustíveis vendidos em 2010. O plano de acção adoptado em 2001 com o objectivo de fomentar a utilização de combustíveis alternativos nos transportes indicou que a utilização de combustíveis (como o etanol e o biodiesel) de origem agrícola era a tecnologia com maior potencial a curto e médio prazos. “O mercado dos transportes está, hoje em dia, totalmente dependente dos combustíveis à base de petróleo”, afirmou Andris Piebalgs, Comissário responsável pela pasta da Energia. “É urgente que todos os Estados-Membros respeitem o seu compromisso de elaborar uma estratégia para os combustíveis alternativos nos transportes e de combater essa excessiva dependência, que constitui uma fonte importante de preocupações para a União Europeia no que respeita ao ambiente e ao aprovisionamento.”

A Bélgica, a Itália, o Luxemburgo, a Polónia e a Eslovénia ainda não apresentaram à Comissão o respectivo relatório nacional, que, nos termos da Directiva «Biocombustíveis»([1]), devia ter sido apresentado até 1 de Julho de 2004. Os relatórios nacionais de Chipre e da Estónia foram apresentados, mas não mencionam qualquer objectivo no que respeita à quota dos biocombustíveis. Por último, os objectivos mencionados nos relatórios nacionais da França e de Portugal não são definitivos.

Os biocombustíveis têm um papel importante a desempenhar na política europeia dos transportes e da energia, dado serem uma das poucas opções disponíveis para substituir a gasolina e o gasóleo nos transportes. Permitem lutar contra as alterações climáticas ao evitarem as emissões de gases com efeito de estufa; diversificam as fontes de energia da Europa e reduzem a dependência das importações de petróleo; e oferecem novos mercados para a agricultura europeia.

Os biocombustíveis podem ser utilizados em substituição dos combustíveis convencionais ou em mistura com eles e obtêm-se através da transformação ou da fermentação de fontes biológicas não-fósseis, como óleos vegetais, beterraba sacarina, cereais e outras culturas e resíduos orgânicos. Incluem o biodiesel fabricado a partir de oleaginosas (em especial a colza) e de óleo de cozinha usado; o bioetanol produzido a partir de culturas cerealíferas e açucareiras; e o biogás proveniente dos gases dos aterros e dos resíduos agrícolas.

No mês passado foram enviadas cartas de notificação de incumprimento a 19 Estados-Membros que não comunicaram à Comissão as medidas adoptadas para transporem a Directiva para a legislação nacional (o prazo terminava em 31 de Dezembro de 2004). Esses Estados-Membros são a Áustria, a Bélgica, Chipre, a República Checa, a Estónia, a Finlândia, a França, a Alemanha, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Itália, a Letónia, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal, a Eslováquia, a Eslovénia e a Suécia.

Por último, alguns Estados-Membros fixaram, para a quota de mercado dos biocombustíveis em 2005, objectivos inferiores à percentagem de referência de 2% prevista na Directiva. A Comissão está neste momento a examinar se foi apresentada uma fundamentação válida para tal desvio.

Para mais informações, apresenta-se em anexo um quadro com o panorama actual da transposição da Directiva «Biocombustíveis» nos Estados-Membros.

The present position with regard to the implementation of the biofuels Directive (2003/30) in the Member States – state of play on 7.3.5

(yellow boxes indicate the grounds for the letters of formal notice already sent or about to be sent; grey boxes indicate possible grounds for future letters of formal notice, still under examination/preparation)

MS
transposition
national report
 
 
national report submitted?
contains 2005 target?
is target definitive?
what is the target?
AT
not communicated
ü
ü
x
–letter under preparation
2.5 %
BE
not communicated
x
n.a.
n.a.
n.a.
CY
not communicated
ü
x
n.a.
n.a.
CZ
recently sent documents – under study
ü
ü
ü
3.7% (2006)
DK
transposed
 
ü
ü
ü
0 %
EE
recently sent documents – under study
ü
x
n.a.
n.a.
FI
not communicated
ü
ü
ü
0.1 %
FR
not communicated
ü
ü
x
1.2 %
DE
recently sent documents – under study
ü
ü
ü
2 %
GR
not communicated
ü
ü
ü
0.7 %
HU
not communicated
ü
ü
ü
0.4-0.6 %
IE
not communicated
ü
ü
ü
0.06 %
IT
not communicated
x
n.a.
n.a.
n.a.
LA
not communicated
ü
ü
ü
2 %
LI
transposed
ü
ü
ü
2 %
LU
not communicated
x
n.a.
n.a.
n.a.
MT
transposed
ü
ü
ü
0.3 %
NL
not communicated
ü
ü
ü
2% (2006)
PL
transposed
x
n.a.
n.a.
n.a.
PT
not communicated
ü
ü
x
1.15 %
SK
not communicated
ü
ü
x
-letter under preparation
2 %
SI
not communicated
x
n.a.
n.a.
n.a.
ES
transposed
ü
ü
ü
2 %
SV
not communicated
ü
ü
ü
3 %
UK
transposed
ü
ü
ü
0.3 %

 


[1] Directiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes, JO L123 de 17 de Maio de 2003.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website