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IP/05/1672

Bruxelas, 21 de Dezembro de 2005

A Comissão Europeia quer promover os veículos não poluentes

A Comissão Europeia propôs hoje uma nova legislação cujo objectivo é contribuir para a criação de um mercado para os veículos não poluentes, a fim de reduzir as emissões poluentes do sector dos transportes. Ao impor às administrações públicas a reserva de um quarto das suas aquisições anuais para veículos não poluentes, as novas regras europeias permitirão dar aos fabricantes a garantia de que estes necessitam para desenvolver esse tipo de veículos para um mercado mais vasto.

Face aos problemas crescentes da poluição nas cidades e ao aumento contínuo do preço do petróleo, é necessário encontrar formas de ajudar a indústria automóvel a produzir veículos menos poluentes”, declarou o Vice-Presidente Jacques Barrot responsável pelos transportes. Andris Piebalgs, o Comissário responsável pela energia, que se associou à proposta de directiva, acrescentou que: “Estas medidas permitirão, a prazo, aumentar a eficiência energética do sector dos transportes, que é um dos mais poluentes e consumidores de energia".

Face ao crescimento constante do sector dos transportes e aos seus efeitos conexos em termos de poluição e de dependência do petróleo, a Comissão sublinha hoje a necessidade de desenvolver um mercado de “veículos não poluentes”. Na União Europeia, o transporte rodoviário representa cerca de um quarto do consumo de energia e das emissões de CO2. O potencial de redução das emissões dos veículos e de poupança de energia é considerável. Mas as tecnologias necessárias continuam a ser mais onerosas que as utilizadas no fabrico dos veículos tradicionais.

É por essa razão que a Comissão Europeia decidiu agir em favor do desenvolvimento de uma nova geração de veículos que consumam menos energia e produzam menos emissões poluentes. A directiva prevê que os organismos públicos (Estados, autarquias locais ou regionais, organismos de direito público, empresas públicas e operadores contratados por organismos públicos para a prestação de serviços de transporte) serão sujeitos à obrigação de atribuição de uma quota mínima de 25% dos seus contratos anuais (de aquisição ou locação financeira) de veículos pesados (de mais de 3,5 toneladas) a “veículos ecológicos avançados”, conforme definidos na norma de desempenho europeia (VEA)[1]. Os veículos pesados incluem os autocarros e a maior parte dos veículos de serviço, como os camiões de recolha de lixo.

As obrigações de aquisição de veículos não poluentes são, num primeiro tempo, limitadas a essas categorias de veículos, cujas quotas de mercado dos organismos públicos são importantes (cerca de 6% para os camiões e cerca de um terço para os autocarros). A procura acrescida de veículos não poluentes nesta categoria de veículos permitirá assim apoiar o seu desenvolvimento por parte dos fabricantes: trata-se de rentabilizar o mercado criando uma procura suficiente para a realização de economias de escala. Os estudos desenvolvidos pela Comissão salientaram, aliás, o impacto positivo na competitividade da indústria automóvel europeia. A oferta de veículos não poluentes pelos fabricantes passará a constituir uma vantagem importante em termos de competitividade, tendo em conta os problemas de poluição urbana observados a nível mundial em vários países com crescimento económico rápido.

A Comissão estudará a oportunidade de, num segundo tempo, alargar a obrigação de atribuição de quotas a outras categorias de veículos. Um dos efeitos da directiva será incentivar o desenvolvimento de veículos adaptados a misturas com teores elevados de biocombustíveis (ver IP/05/1546, plano de acção no domínio da biomassa). Outros exemplos de tecnologias abrangidas são o gás natural, o GPL (gás de petróleo liquefeito), o hidrogénio e os motores eléctricos ou híbridos que combinem motor a explosão e motor eléctrico.

Estas tecnologias foram apoiadas por fundos europeus no âmbito dos Programas de Investigação e Desenvolvimento e dos Fundos Estruturais. A proposta da Comissão é agora apresentada ao Conselho e ao Parlamento Europeu no âmbito do procedimento de co-decisão.

Please see also : MEMO/05/495


[1] Conforme definida na Directiva 2005/55/CE, JO L 275, de 20.10.2005, p.1.


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