Navigation path

Left navigation

Additional tools

A Comissão insta o Luxemburgo, a Itália, Portugal e a Eslováquia a cumprirem a Directiva sobre os biocombustíveis

European Commission - IP/05/1577   13/12/2005

Other available languages: EN FR DE IT SK

IP/05/1577

Bruxelas, 13 de Dezembro de 2005

A Comissão insta o Luxemburgo, a Itália, Portugal e a Eslováquia a cumprirem a Directiva sobre os biocombustíveis

A Comissão Europeia decidiu hoje levar ao Tribunal de Justiça o Luxemburgo, a Itália e Portugal e enviar um parecer fundamentado à Eslováquia por desrespeito, por parte destes Estados-Membros, das obrigações decorrentes da Directiva sobre os biocombustíveis. Essa directiva prevê uma proporção crescente de biocombustíveis em relação ao gasóleo e gasolina vendidos nos Estados-Membros, começando com 2 % em 2005 e aumentando gradualmente, até representarem, em 2010, no mínimo 5,75 % dos combustíveis vendidos. A Comissão também interpelou 16 Estados-Membros sobre o relatório nacional referente a 2005 que está previsto estes apresentarem-lhe. Nas palavras de Andris Piebalgs, Membro da Comissão com a tutela da Energia, “Actualmente, os biocombustíveis são os únicos produtos que podem substituir os combustíveis fósseis no sector dos transportes. Os biocombustíveis contribuirão para uma maior segurança ao nível do abastecimento energético, reduzirão as emissões de gases com efeito de estufa e criarão emprego nas zonas rurais. Lamento que os Estados-Membros tardem a aplicar as regras adoptadas.”

A Comissão decidiu intentar uma acção contra o Luxemburgo e Portugal por não terem comunicado as medidas de transposição da Directiva sobre os biocombustíveis[1]. Essas medidas deveriam ter sido comunicadas até ao final de 2004. Foi decidido intentar uma acção contra a Itália e o Luxemburgo por não terem apresentado os relatórios nacionais cuja apresentação está prevista na directiva antes de 1 de Julho de 2004.

Foi também decidido enviar um parecer fundamentado à Eslováquia, por não ter comunicado medidas de transposição, e uma notificação para cumprir à Itália, por não ter fundamentado adequadamente a sua decisão de fixar uma meta indicativa nacional de 0,5 % para os biocombustíveis em 2005, quando o valor de referência previsto na directiva era de 2 %.

Finalmente, a Comissão enviou notificações para cumprir a dez Estados-Membros que ainda não apresentaram os seus relatórios referentes a 2005[2] e a seis Estados-Membros cujo relatório de 2005 não incluía todas as informações exigidas pela directiva[3].

Os biocombustíveis compreendem o biodiesel, produzido a partir de sementes oleaginosas (sobretudo colza) e de óleos alimentares usados; o bioetanol, produzido a partir de culturas cerealíferas e açucareiras; e o biogás, produzido a partir de resíduos agrícolas e das emissões gasosas dos aterros sanitários. No seu novo plano de acção no domínio da biomassa, adoptado em 7 de Dezembro, a Comissão expôs uma série de medidas destinadas a promover os biocombustíveis.
Os relatórios dos Estados-Membros no quadro da Directiva sobre os biocombustíveis estão disponíveis no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/energy/res/legislation/biofuels_en.htm


[1] Directiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes, JO L123 de 17 de Maio de 2003.

[2] Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.

[3] Alemanha, França, Irlanda, Letónia, Lituânia e República Checa.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website