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Televisão sem fronteiras: Comissão propõe regras modernizadas para serviços de televisão e similares da era digital

European Commission - IP/05/1573   13/12/2005

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IP/05/1573

Bruxelas, 13 de Dezembro de 2005

[Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]

Televisão sem fronteiras: Comissão propõe regras modernizadas para serviços de televisão e similares da era digital

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de actualização da Directiva “Televisão sem Fronteiras” de 1989, a fim de acompanhar a rápida evolução tecnológica e do mercado no sector audiovisual europeu. Em consonância com o princípio “Legislar Melhor”, a proposta visa reduzir o peso da regulamentação a que estão submetidos os fornecedores de serviços de televisão e similares na Europa e proporcionar maior flexibilidade no financiamento dos conteúdos audiovisuais através de novas formas de publicidade. A proposta estabelece ainda condições equitativas para todas as empresas que oferecem serviços similares aos de televisão, independentemente da tecnologia utilizada para os difundir (p. ex., radiodifusão, transmissão de elevado débito em banda larga, telemóveis de terceira geração). Assim, a Comissão propõe que as regras nacionais, díspares, sobre a protecção dos menores, contra o incitamento ao ódio racial e contra a publicidade oculta sejam substituídas por uma norma mínima de base sobre protecção, aplicável em toda a UE aos serviços audiovisuais a pedido. Esta nova abordagem política deve acelerar o advento de um mercado único, sem descontinuidades, dos serviços de televisão e similares e promover uma indústria europeia de conteúdos forte e criativa.

“O meu objectivo é que a indústria europeia de conteúdos audiovisuais prospere num dos quadros regulamentares mais modernos e flexíveis do mundo”, afirmou a Comissária Viviane Reding, responsável pelo pelouro Sociedade da Informação e Média. “As novas regras deverão abrir oportunidades no domínio do multimédia, reforçando significativamente a concorrência e a escolha dos consumidores e promovendo simultaneamente objectivos de interesse público, como a protecção dos menores e a diversidade cultural. As regras actuais, tornadas redundantes pela evolução tecnológica e dos mercados, devem ser abolidas a fim de podermos avançar decisivamente para meios de comunicação audiovisuais sem fronteiras no mercado único europeu”.

Segundo a proposta da Comissão, a Directiva “Televisão sem Fronteiras” modernizada irá reger os serviços de televisão e similares. Para abrir as actuais regras comunitárias ao progresso tecnológico, a proposta faz uma distinção entre serviços “lineares” (p. ex., emissões programadas via radiodifusão tradicional, Internet ou ainda telemóveis, que “empurram” os conteúdos para os espectadores) e serviços “não lineares”, como filmes ou notícias a pedido, que o espectador vai “puxar" de uma rede. As regras actuais da radiodifusão televisiva serão aplicáveis aos serviços lineares em moldes modernizados, mais flexíveis, ao passo que os serviços não lineares ficarão submetidos apenas a um conjunto básico de princípios mínimos, para, por exemplo, proteger os menores, impedir o incitamento ao ódio racial e tornar ilegal a publicidade oculta.

A harmonização destas regras à escala da UE permite que os fornecedores de serviços de comunicações audiovisuais apenas tenham de cumprir as regras do Estado-Membro em que estão estabelecidos e não as regras díspares de todos os Estados-Membros que recebem os seus serviços.

Regras mais flexíveis para a publicidade

Para as emissões programadas, a Comissão propõe-se eliminar a burocracia, tornando as regras actuais mais flexíveis para novas formas de publicidade e encorajando a auto-regulação e a co-regulação. Em vez de regras pormenorizadas sobre a frequência e as condições em que os programas podem ser interrompidos com publicidade, a directiva modernizada simplifica as actuais regras comunitárias. No futuro, as empresas de radiodifusão poderão escolher o melhor momento para inserir publicidade nos programas, em vez de serem obrigadas, como actualmente, a respeitar um intervalo de 20 minutos entre blocos publicitários. No entanto, não será permitido aumentar o tempo de publicidade, pois a Comissão propõe que seja mantido o actual limite de 12 minutos por hora.

A nova directiva permitirá igualmente novas formas de publicidade, como o ecrã dividido, publicidade virtual e publicidade interactiva. A colocação de produtos será, pela primeira vez, explicitamente definida e regida por um quadro jurídico claro. A colocação de produtos claramente identificada será permitida na Europa, tanto nos serviços audiovisuais lineares como nos não lineares, excepto nos noticiários, programas de actualidades e programas infantis. Para evitar publicidade oculta, os consumidores serão informados, no início de um programa, de que haverá colocação de produtos. Estas novas regras eliminarão a insegurança jurídica e proporcionarão um financiamento suplementar para as produções europeias, reforçando assim a competitividade do sector audiovisual europeu.

Em consonância com a política da Comissão “Legislar Melhor”, a proposta de modernização da Directiva “Televisão sem Fronteiras” não afecta a correspondência privada, as versões electrónicas de jornais e revistas, os sítios Web não destinados essencialmente à oferta de conteúdos audiovisuais, simples transmissões áudio ou emissões de rádio. A proposta tem em conta os contributos resultantes de uma consulta intensiva à escala da UE lançada em Julho (ver IP/05/908), na qual os representantes do sector audiovisual, os operadores de telecomunicações, os fornecedores de serviços Internet, as organizações de consumidores e outros interessados tomaram parte activa.

A modernização das regras comunitárias para os conteúdos audiovisuais inscreve-se na estratégia i2010, cujo objectivo é uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego (ver IP/05/643).

Informações suplementares:

http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_id=2343

MEMO/05/475


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