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Bruxelas, 15 September 2005

O acordo UE-EUA sobre o comércio do vinho aumentará a protecção das denominações europeias e preservará o maior mercado da UE

A União Europeia e os Estados Unidos da América chegaram a um primeiro acordo sobre o comércio do vinho, que protegerá as denominações dos vinhos comunitários e preservará o maior e economicamente mais importante mercado para esses vinhos. Nos termos do acordo, a administração dos EUA irá propor ao Congresso a alteração do estatuto de denominações de vinhos da UE como o Borgonha, Champagne, Chablis, Chianti, Madeira, Málaga, Porto, Sherry e Tokay, actualmente consideradas nos EUA como termos semi-genéricos, limitando assim a utilização dessas denominações naquele país. Por outro lado, os EUA isentarão a UE das suas novas exigências em matéria de certificação, aceitarão os grandes princípios das regras comunitárias de rotulagem e assumirão o compromisso de tentar resolver qualquer questão bilateral relativa ao comércio do vinho através de consultas bilaterais informais, evitando recorrer aos mecanismos de resolução de litígios. As duas partes também se comprometeram a continuar a desenvolver este acordo através do lançamento de negociações para uma segunda fase, mais ambiciosa, no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor do acordo.

A Comissária responsável pela agricultura e pelo desenvolvimento rural, Mariann Fischer Boel, acolheu favoravelmente o acordo: “Alegro-me pelo facto de termos conseguido finalizar este importante acordo, após 20 anos de negociações intermitentes. Os EUA são o nosso maior mercado, tendo importado cerca de 2 000 milhões de euros em vinhos da UE em 2004. O acordo eliminará a incerteza jurídica que tem caracterizado este sector comercial ao longo de vários anos e beneficiará os produtores dos dois lados do Atlântico. A conclusão deste primeiro acordo abrirá caminho para uma futura cooperação estreita com os EUA no sector do vinho".

Antecedentes

Os principais elementos do acordo são:

Os EUA e a UE reconhecem explicitamente as denominações dos respectivos vinhos como “denominações de origem”;

A administração dos EUA proporá ao Congresso que altere o estatuto e que limite a utilização de 17 denominações de vinhos europeus[1] actualmente consideradas nos EUA como denominações semi-genéricas.

Os EUA aceitam os grandes princípios das regras comunitárias de rotulagem e concordam em tentar resolver qualquer questão bilateral relativa ao comércio do vinho através de consultas bilaterais informais, evitando recorrer aos mecanismos de resolução de litígios.

Os EUA ficam autorizados a utilizar, em determinadas condições e por um período limitado, 14 expressões tradicionais da UE[2].

A UE reconhece as práticas enológicas actualmente aprovadas nos EUA. No entanto, as práticas que não estejam abrangidas por derrogações comunitárias só serão aceites relativamente a vinhos exportados para a UE a partir do momento em que os EUA alterarem o estatuto das 17 denominações de vinhos europeus ali consideradas como termos semi-genéricos.

As exportações de vinho da UE, incluindo as exportações de vinhos com um teor alcoólico inferior a 7%, ficarão isentas das exigências de certificação adoptadas pelos EUA no final de 2004. A partir do momento em que alterem o estatuto das 17 denominações actualmente consideradas naquele país como semi-genéricas, os EUA passarão a beneficiar de exigências de certificação muito simplificadas na UE.

90 dias após a entrada em vigor do acordo, será iniciada uma segunda fase de negociações que abrangerá, nomeadamente, um diálogo sobre as denominações geográficas, a questão das denominações de origem, incluindo o futuro das designações semi-genéricas, a utilização das expressões tradicionais, os vinhos de baixo teor alcoólico, a certificação, as práticas enológicas e a criação de uma comissão mista para as questões relacionadas com o vinho.

As partes concordam igualmente em trocar impressões sobre as questões ligadas ao sector do vinho que afectem o comércio internacional e sobre a melhor forma de estruturar a cooperação internacional no sector.


[1] Borgonha, Chablis, Champagne, Chianti, Clarete, Haut-Sauterne, Hock, Madeira, Málaga, Marsala, Mosela, Porto, Retsina, Reno, Sauterne, Sherry e Tokay.

[2] Château, classic, clos, cream, crusted, crusting, fine, late bottled vintage, noble, ruby, superior, sur lie, tawny, vintage e vintage character.


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