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Bruxelas, 14 de Julho de 2004

Açúcar: a Comissão propõe um regime mais orientado para o mercado, os consumidores e o comércio

A Comissão Europeia apresentou hoje uma reforma radical do regime comunitário do açúcar. O regime em vigor tem sido alvo de severas críticas que o acusam de distribuir inadequadamente os recursos, dificultar a concorrência, prejudicar os países em desenvolvimento e ser lesivo para os consumidores, os contribuintes e o ambiente. A Comissão propõe uma redução substancial das exportações de açúcar e das restituições à exportação, a supressão da intervenção, a limitação da produção comunitária e do preço interno do açúcar, bem como a concessão aos produtores de beterraba sacarina de apoios dissociados da respectiva produção. O processo de reforma deverá iniciar-se em Julho de 2005. A fim de proporcionar a todas as partes o tempo necessário para se adaptarem, as alterações serão introduzidas gradualmente, ao longo de um período de quatro anos. Dadas as incertezas no plano internacional, está prevista uma revisão do regime em 2008.

Franz Fischler, Comissário responsável pela agricultura, afirmou: “A presente reforma oferece ao sector comunitário do açúcar e aos países em desenvolvimento uma perspectiva realista. Os nossos consumidores beneficiarão com um sector muito mais orientado para o mercado, enquanto os países em desenvolvimento verão atenuar-se as distorções do comércio.”

Impacto da reforma

A reforma permitirá a manutenção da produção de açúcar na UE a um nível sustentável e competitivo. Graças à ajuda ao rendimento, os produtores comunitários de beterraba sacarina serão parcialmente compensados pelas perdas de rendimento através de pagamentos completamente dissociados da produção. Os consumidores e a indústria comunitários passarão a dispor de açúcar a preços mais baixos. A reforma irá ainda solucionar alguns problemas ambientais associados à produção intensiva.

Consequências para o emprego

O actual regime do açúcar não protege o emprego. Na última década, o sector perdeu cerca de 17 000 postos de trabalho. Enquanto em 1990 existiam 240 refinarias de açúcar na União Europeia, em 2001 restavam apenas 135. E esta tendência irá manter-se.

A reforma irá ainda implicar uma reestruturação, com a diferença de que a produção restante será competitiva e os postos de trabalho remanescentes serão sustentáveis. A reforma dará ao sector o tempo necessário para este se adaptar. A fim de atenuar os efeitos sociais e económicos da reestruturação, a Comissão propõe um regime de conversão para as refinarias que já não sejam economicamente viáveis.

Novos Estados-Membros

Tendo em conta o facto de que os novos Estados-Membros já beneficiam plenamente do actual regime para o açúcar, a Comissão propõe que lhes seja concedida plena compensação. Estes pagamentos serão submetidos a uma disciplina financeira.

Plano de Acção para os ACP

A UE respeita plenamente os compromissos assumidos com os países ACP e com a Índia. Com a reforma, estes países disporão de perspectivas claras, manterão as suas preferências na exportação e conservarão um mercado de exportação atractivo. A UE irá lançar um diálogo com os países afectados com base numa acção a propor até ao final de 2004 para definir medidas comerciais e de desenvolvimento adequadas. A Comissão proporá a estes países o fornecimento de programas sob medida que os ajudem a adaptar-se às novas condições de mercado, a melhorar a competitividade da sua produção de açúcar, se esta for viável, ou que apoiem a diversificação.

Os 49 países mais pobres poderão exportar para a União Europeia maiores quantidades de açúcar com isenção de direitos.

Principais alterações

  • Redução do preço de apoio institucional de 632 €/t para 421 €/t em duas etapas, ao longo de três anos
  • Redução do preço mínimo da beterraba sacarina de 43,6 €/t para 27,4 €/t em duas etapas, ao longo de três anos
  • Supressão da intervenção pública, que será substituída por um regime de armazenagem privada
  • Redução da quota de produção comunitária em 2,8 milhões de toneladas (de 17,4 milhões de toneladas para 14,6 milhões de toneladas) ao longo de quatro anos
  • Redução das exportações subvencionadas em 2 milhões de toneladas (de 2,4 milhões de toneladas para 0,4 milhões de toneladas)
  • Novo pagamento dissociado aos produtores de beterraba sacarina para os compensar parcialmente (60%) pelas perdas de rendimento
  • Quotas transferíveis entre operadores de diferentes Estados-Membros
  • Regime de conversão de 250 €/t para as refinarias que mudem de sector.

A proposta pormenorizada pode ser consultada em:
http://ec.europa.eu/agriculture/capreform/index_pt.htm
Ver igualmente MEMO/04/177


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