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A Comissão propõe a tomada de novas medidas em matéria de supervisão orçamental relativamente a Portugal, Países Baixos, Reino Unido e Itália

European Commission - IP/04/552   28/04/2004

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IP/04/552

Bruxelas, 28 de Abril de 2004

A Comissão propõe a tomada de novas medidas em matéria de supervisão orçamental relativamente a Portugal, Países Baixos, Reino Unido e Itália

Na sequência da decisão tomada em 7 de Abril (IP/04/466), a Comissão Europeia adoptou hoje um conjunto de decisões de supervisão orçamental ao abrigo do disposto no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em primeiro lugar, a Comissão recomenda ao Conselho de Ministros o termo do procedimento relativo aos défices excessivos referente a Portugal. O défice português, que ultrapassou o limite de 3% do PIB em 2001, situou-se a um nível inferior a esse limiar tanto em 2002 como em 2003, em conformidade com a Recomendação do Conselho dirigida a Portugal em Novembro de 2002. O caso português demonstra que pode ser posto termo ao procedimento do défice excessivo quando os Estados-Membros tomam as medidas de consolidação orçamental necessárias. Em segundo lugar, a Comissão adoptou um relatório sobre a situação orçamental dos Países Baixos, cujo défice se situou acima do valor de referência de 3% em 2003. De modo análogo, a Comissão adoptou um relatório sobre a situação orçamental do Reino Unido, cujo défice é estimado num valor superior ao de referência de 3% no exercício financeiro 2003-04. No caso do Reino Unido, prevê-se todavia que o défice regresse para um nível inferior a 3% do PIB já no corrente ano tanto na base do exercício financeiro como do ano civil. O Comité Económico e Financeiro elaborará um parecer sobre os relatórios da Comissão duas semanas após a sua adopção. Estes dois casos demonstram que os procedimentos de supervisão orçamental são suficientemente flexíveis para terem em conta situações transitórias sem a necessidade de declarar que um Estado-Membro se encontra numa situação de défice excessivo, caso sejam tomadas atempadamente medidas correctivas adequadas. Por último, a Comissão recomenda ao Conselho que dirija um alerta rápido a Itália. Prevê-se que o défice orçamental italiano ultrapasse em 2004 o valor de referência de 3% com base nas actuais políticas. Além disso, o ritmo de redução da dívida em Itália suscita grandes preocupações e está em vias de paragem. O alerta rápido constitui o instrumento preventivo previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, destinado a ajudar o país em causa a tomar medidas orçamentais adicionais adequadas e, assim, evitar que se encontre numa situação de défice excessivo.

Os relatórios da Comissão relativos aos Países Baixos e ao Reino Unido e as recomendações da Comissão relativas a Portugal e à Itália foram adoptados por iniciativa de Joaquín Almunia, Comissário da UE responsável pelos assuntos económicos e monetários.

Em Portugal, na sequência de um défice orçamental de 4,4% do PIB em 2001, que conduziu o país a uma situação de défice excessivo, o Governo reduziu o défice para um nível inferior a 3% em 2002 e 2003. Este resultado, obtido apesar de circunstâncias económicas desfavoráveis, respeita as condições da Recomendação do Conselho relativa à correcção da situação de défice excessivo emitida em Novembro de 2002. Por conseguinte, a Comissão recomenda ao Conselho que revogue a decisão que declara a existência de um défice excessivo. As autoridades portuguesas tornaram pública a sua intenção de tomarem medidas adicionais de modo a manterem o défice num nível inferior a 3% do PIB em 2004. Prevê-se que a revogação da decisão de existência de um défice excessivo em Portugal seja adoptada pelo Conselho na sua reunião de 11 de Maio de 2004.

Em 2003, os Países Baixos registaram um défice do sector público administrativo superior ao valor de referência do Tratado de 3% do PIB. Dado tal representar uma indicação preliminar da existência de um défice excessivo, o nº 3 do artigo 104º do Tratado requer que a Comissão adopte um relatório. O relatório salienta que a ultrapassagem do valor de referência de 3% em 2003 não foi consequência de um acontecimento extraordinário fora do controlo das autoridades neerlandesas, nem de uma desaceleração económica acentuada na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, deve reconhecer-se que a infracção do valor de referência ocorreu num contexto de crescimento fortemente negativo e apesar de medidas significativas de contenção de despesas. De acordo com as Previsões da Primavera de 2004 da Comissão, estima-se que o défice orçamental neerlandês se mantenha acima do valor de referência em 2004 e 2005. Estas projecções foram elaboradas com base no pressuposto habitual de políticas inalteradas. Entretanto, o Governo neerlandês anunciou em 16 em Abril a tomada de novas medidas destinadas a manter o défice num nível inferior a 3% do PIB em 2004. O Comité Económico e Financeiro elaborará um parecer sobre o relatório da Comissão no prazo de duas semanas, após o qual a Comissão ponderará se é necessária a tomada de novas medidas de acordo com o procedimento relativo aos défices excessivos relativamente aos Países Baixos.

O Reino Unido registou um défice do sector público administrativo superior a 3% do PIB no ano civil de 2003 e prevê-se que registe um défice superior a 3% do PIB no exercício financeiro 2003-04 (que constitui a base da supervisão orçamental em relação ao Reino Unido ao abrigo do Tratado). Tal como relativamente aos Países Baixos, a Comissão adoptou consequentemente um relatório sobre a situação orçamental do Reino Unido, de acordo com o nº 3 do artigo 104º do Tratado. A ultrapassagem do valor de referência de 3% do PIB em 2003 não foi consequência de um acontecimento extraordinário fora do controlo das autoridades britânicas, nem de uma desaceleração económica acentuada na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Contrariamente ao caso dos Países Baixos, nas Previsões da Primavera de 2004 da Comissão projecta-se que o défice do Reino Unido regresse para um nível inferior ao valor de referência em 2004 e 2005. Deste modo, a ultrapassagem do valor de referência deve ser reduzida e transitória, o que poderá justificar a conclusão de que não se verifica uma situação de défice excessivo na acepção do Tratado. O Comité Económico e Financeiro elaborará um parecer sobre o relatório da Comissão.

A evolução das finanças públicas em Itália aponta para a existência de uma divergência significativa relativamente aos objectivos estabelecidos em sucessivos programas de estabilidade. A Comissão prevê para 2004 um défice orçamental de 3,2% do PIB em comparação com os objectivos de 2,2% do PIB na actualização de 2003 do programa e de 0,6% do PIB na actualização de 2002. A divergência face aos objectivos é quase inteiramente de carácter estrutural. Prevê-se que o défice orçamental corrigido das variações cíclicas registe uma deterioração de 0,7% do PIB em 2004, de acordo com as previsões da Comissão. Os planos orçamentais têm-se baseado constantemente em pressupostos de crescimento excessivamente optimistas, em especial no que diz respeito às perspectivas de crescimento a médio prazo. A interrupção prevista do processo de redução da dívida, que se situa ao nível de 106% do PIB, o mais elevado da zona do euro, constitui uma outra fonte de preocupações. Sem a realização de operações extraordinárias, o rácio da dívida não teria praticamente diminuído em Itália desde 2001. Com base no nº 4 do artigo 99º do Tratado e no nº 2 do artigo 6º do Regulamento 1466/97 do Conselho, a Comissão recomenda, por conseguinte, a emissão de um alerta rápido à Itália, para evitar a ocorrência de uma situação de défice excessivo.

O texto integral da análise da Comissão relativa a Portugal encontra-se disponível no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/procedures_en.htm

O texto integral da análise da Comissão relativa a Países Baixos encontra-se disponível no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/procedures_en.htm

O texto integral da análise da Comissão relativa ao Reino Unido encontra-se disponível no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/procedures_en.htm

O texto integral da análise da Comissão relativa à Itália encontra-se disponível no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/proceduresew_en.htm


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