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IP/04/1191

Brussels, 6 October 2004

A UE convida os Estados Unidos para consultas no âmbito da OMC a propósito das subvenções concedidas à Boeing

A UE solicitou hoje a realização de consultas com os Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativamente às subvenções alegadamente concedidas à Boeing. A UE considera que essas subvenções constituem uma grave violação do Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação da OMC. Os EUA iniciaram um processo relativo ao apoio europeu à Airbus. O Comissário Europeu responsável pelo Comércio, Pascal Lamy, declarou: «A iniciativa dos Estados Unidos no âmbito da OMC relativamente ao apoio europeu à Airbus constitui claramente uma tentativa de desviar a atenção do declínio auto-infligido da Boeing. Revela ainda que os EUA nunca estiveram seriamente interessados em tentar renegociar o actual acordo bilateral UE-EUA de 1992. Se os EUA optarem por este caminho, nós estamos prontos a enfrentar o desafio, muito especialmente porque já chegou a altura de pôr termo às subvenções vultuosas e ilegais que concedem à Boeing e que prejudicam a Airbus, nomeadamente as destinadas ao novo programa 7E7 da Boeing. No entanto, lamentamos que os EUA tenham escolhido a via do litígio, que poderá desestabilizar o comércio e o investimento, incluindo no projecto 7E7 da Boeing. Os trabalhadores da indústria aeronáutica podem contar com a Comissão Europeia para defender os seus interesses. »

O governo norte-americano subvenciona a Boeing desde há numerosos anos, principalmente através do financiamento dos custos de investigação e desenvolvimento por intermédio da NASA, do Departamento da Defesa, do Departamento do Comércio e de outros organismos governamentais. A Boeing recebeu subvenções num valor de aproximadamente 23 mil milhões de dólares desde 1992. Além disso, o governo dos EUA continua a conceder anualmente a esta empresa cerca de 200 milhões de dólares sob a forma de subvenções à exportação ao abrigo da «Extraterritorial Income Exclusion Act» (que sucedeu à «FSC» - Foreign Sales Corporations), não obstante uma decisão da OMC que declarou expressamente tais subvenções ilegais.

A violação mais recente e mais flagrante consiste na concessão de subvenções consideráveis, de cerca de 3 200 milhões de dólares, nomeadamente sob a forma de reduções e de isenções fiscais e de financiamento de infra-estruturas com vista ao desenvolvimento e à produção do 7E7 da Boeing, também conhecido como «Dreamliner». Os elementos de prova recolhidos pela Comissão Europeia ao longo dos anos demonstram claramente que estas subvenções constituem uma violação do Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação da OMC.

Além disso, violam igualmente o Acordo UE-EUA de 1992 relativo ao Comércio de Aeronaves Civis de grandes dimensões, que rege precisamente as formas e o nível do apoio público que os EUA e a UE concedem à Boeing e à Airbus, respectivamente.

Não obstante os repetidos convites da Comissão, os Estados Unidos recusam-se desde há mais de dois anos a participar nas consultas bilaterais previstas no Acordo de 1992. Todavia, em resposta a um pedido dos EUA apresentado há apenas algumas semanas, a Comissão aceitou debater a questão de uma eventual revisão do Acordo de 1992, desde que fossem contempladas todas as formas de subvenções, incluindo as utilizadas nos EUA, e que as autoridades norte-americanas tornassem todas as subvenções concedidas ao 7E7 da Boeing compatíveis com o Acordo de 1992.

Por último, no momento em que se realizavam essas discussões (aquando de uma reunião construtiva em 16 de Setembro), os EUA solicitaram a realização de consultas na OMC sobre o apoio europeu em favor do Airbus. Tudo isto sugere que, não obstante terem apresentado um pedido nesse sentido, as autoridades norte-americanas não pretendiam seriamente renegociar o Acordo de 1992.

Processos de consulta e de resolução de litígios no âmbito da OMC

A apresentação de um pedido de realização de consultas por parte do membro queixoso constitui a primeira fase do processo de resolução de litígios no âmbito da OMC. O membro acusado tem 10 dias para responder ao pedido e deve iniciar consultas dentro de um prazo não superior a 30 dias (salvo acordo em contrário das duas partes). As consultas deverão permitir alcançar uma solução mutuamente satisfatória para o problema.

Se as consultas não permitirem resolver o litígio no prazo de 60 dias a contar da data de recepção do pedido de consultas, o membro queixoso pode solicitar ao Órgão de Resolução de Litígios a criação de um painel (a parte queixosa pode, contudo, solicitar a criação do painel antes de decorrido o prazo de 60 dias se as duas partes considerarem que as consultas não permitiram resolver o litígio).

Uma vez nomeados os membros do painel, a parte queixosa dispõe geralmente de 3 a 6 semanas para apresentar as suas primeiras observações escritas e a parte acusada dispõe de 2 a 3 semanas para responder. Seguem-se então duas audições e as segundas observações escritas. Um processo de painel dura, em média, 12 meses e pode ser seguido de um processo de recurso cuja duração não deverá exceder 90 dias.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/trade/issues/sectoral/industry/aircraft/index_en.htm

http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/dispute/index_en.htm


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