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IP/03/906

Bruxelas, 26 de Junho de 2003

Melhor informação sobre os produtos à base de carne a partir de Julho de 2003

A partir de 1 de Julho, a rotulagem dos produtos à base de carne estará sujeita a novas regras comunitárias, mais rigorosas, que permitirão que o consumidor passe a dispor de melhores informações sobre os produtos que consome. Uma directiva que altera a actual legislação comunitária sobre rotulagem1 e que restringe o âmbito da definição do termo “carne” para efeitos da rotulagem dos produtos à base de carne entrou em vigor em 1 de Janeiro. Porém, os dois tipos de rotulagem coexistirão até ao final de Junho de 2003. Para os consumidores, o termo “carne” designa geralmente o músculo. A nova definição permitir-lhes-á saber claramente se estão a comer o músculo, a gordura ou as miudezas. A directiva aplica-se aos produtos que contêm carne como ingrediente, mas não às carnes comercializadas sem transformação. Os produtos em causa incluem as salsichas, o pâté, as carnes cozidas, os pratos preparados e a carne enlatada.

Afirmou David Byrne, Comissário da Saúde e Defesa do Consumidor: “Só uma rotulagem clara permitirá que os consumidores façam as suas próprias escolhas sobre o que compram e o que comem. A directiva é clara quanto à necessidade de indicar a espécie de que a carne provém, a fim de distinguir, por exemplo, 'carne de suíno' de 'carne de bovino'.” A aplicação e as eventuais sanções decorrentes das infracções da legislação comunitária relativa à rotulagem dos géneros alimentícios são da responsabilidade dos Estados-Membros.

Os produtos devem passar a ser rotulados segundo as novas regras

Na directiva relativa à rotulagem da carne, foi previsto um período de transição de seis meses, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2003, destinado a permitir que a indústria respeitasse os novos requisitos. Durante esse período, eram permitidos no mercado tanto os produtos obtidos segundo as novas regras, como os produtos obtidos segundo as antigas. As maiores alterações passarão, pois, a ser gradualmente visíveis a partir de Julho, quando todos os produtos tiverem que ser rotulados em conformidade com as novas regras. No entanto, até ao esgotamento das existências, o comércio de produtos rotulados antes do fim de Junho continuará a ser autorizado.

Qual o teor da nova directiva?

Alguns Estados-Membros tinham já adoptado as suas próprias definições de carne para efeitos de rotulagem. A definição será agora harmonizada a nível da União Europeia. A directiva contém um conjunto de disposições destinadas a melhorar, de diversas formas, as informações do consumidor sobre os produtos à base de carne.

A directiva restringe a definição de carne aos músculos esqueléticos, o que constitui uma novidade importante. As outras partes dos animais destinadas ao consumo humano, como as miudezas (incluindo o coração, os intestinos e o fígado) ou a matéria gorda, terão agora que passar a ser rotuladas como tal e não como “carne”2.

No entanto, a directiva prevê que uma certa parte da matéria gorda, quando aderente aos músculos, seja tratada como carne, sujeita aos limites máximos constantes da definição.

A directiva prevê também a indicação sistemática da espécie de que provém a carne. Por exemplo, é feita uma distinção entre 'carne de bovino' e 'carne de suíno'.

Por fim, a definição exclui as “carnes separadas mecanicamente”. No que diz respeito à carne de bovino, a carne separada mecanicamente foi inteiramente proibida devido à encefalopatia espongiforme bovina. Quanto às outras espécies, a carne separada mecanicamente terá que ser rotulada separadamente e não pode ser incluída no teor de carne dos produtos de que faz parte.

Novos planos para a rotulagem dos frangos

Será proposta brevemente uma iniciativa separada para melhorar a rotulagem dos frangos. Afirmou David Byrne: “A rotulagem errada de embalagens de produtos transformados à base de frango criou recentemente um problema no Reino Unido e na Irlanda. Foram detectados, em “filetes de frango”, resíduos de proteínas de suínos e bovinos, bem como água incorporada e ingredientes destinados a provocar a retenção de água. Decidi, pois, que é necessário estabelecer novos requisitos de rotulagem para os frangos e outros preparados de carne. Proporei aos Estados-Membros que seja criada legislação que exija a menção explícita no rótulo do produto de informações como, por exemplo, “peito de frango com adição de água”.

    1 Directiva da Comissão que altera a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios.

    2 Limites máximos em matéria gorda e em tecido conjuntivo para os ingredientes designados pelo termo “carne(s) de”.

Espécies

Matéria gorda (%)Tecido conjuntivo***(%)
Mamíferos (excepto coelhos e suínos) e misturas de espécies com predominância de mamíferos2525
Suínos3025
Aves e coelhos1510

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