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Comissão toma medidas contra cinco Estados-Membros no sentido de proteger as galinhas poedeiras

European Commission - IP/03/30   13/01/2003

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IP/03/30

Bruxelas, 13 de Janeiro de 2003

Comissão toma medidas contra cinco Estados-Membros no sentido de proteger as galinhas poedeiras

A Comissão Europeia lançou a segunda fase dos processos por infracção contra a Áustria, a Bélgica, a Grécia, Itália e Portugal pelo facto de não terem aplicado a Directiva de 1999 que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras (1999/74/CE). Todos os Estados-Membros eram obrigados a aplicar a referida directiva na legislação nacional até 1 de Janeiro de 2002 e notificar a Comissão das medidas tomadas. O envio de um chamado 'parecer fundamentado' aos cinco países em questão constitui o segundo passo do processo por infracção. Os Estados-Membros dispõem agora de dois meses para dar cumprimento ao 'parecer fundamentado', ou então a Comissão poderá decidir apresentar o caso junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

"Esta directiva foi introduzida, por forma a proteger de modo mais eficaz o bem-estar de galinhas mantidas em baterias e noutros sistemas de criação", afirmou David Byrne, Comissário da UE responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor. "É imperativo que os Estados-Membros cumpram as obrigações que assumiram. Um ano após o prazo para a aplicação, a Comissão vê-se obrigada a iniciar processos por infracção para fazer avançar os Estados-Membros que parecem ficar para trás."

Criação de normas mais rigorosas para a protecção das galinhas poedeiras

A Directiva 1999/74/CE estabelece as normas mínimas actualizadas relativas à protecção das galinhas poedeiras, introduzindo normas comuns reforçadas para colmatar as lacunas legislativas anteriores que não permitiam ter suficientemente em consideração as preocupações em termos de bem-estar dos animais. Além disso, permite a cada Estado-Membro introduzir normas mais rigorosas no seu próprio território.

A directiva diferencia três tipos de condições mínimas nos sistemas de criação de galinhas poedeiras:

  • gaiolas melhoradas(1), nas quais as galinhas poedeiras dispõem de, pelo menos, 750 cm2 de superfície de gaiola por galinha;

  • sistemas de gaiolas não melhoradas com 550 cm2 de superfície de gaiola por galinha (a suprimir por fases até 2012);

  • sistemas sem gaiolas com ninhos (pelo menos, um para cada 7 galinhas) poleiros adequados e nos quais a densidade animal não ultrapasse 9 galinhas poedeiras por m2 de superfície utilizável.

Mais informações

Para mais informações sobre a Directiva 1999/74/CE, consultar:

http://ec.europa.eu/food/fs/aw/aw_farm_layinghens_en.html

(1)Gaiolas equipadas com poleiros, ninhos e superfície de cama que permitam debicar e esgravatar.


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