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IP/03/197

Bruxelas, 6 de Fevereiro de 2003

Agricultura biológica: a Comissão pede ao público que se pronuncie

A Comissão Europeia lançou hoje na Internet uma consulta sobre o futuro da agricultura biológica. Com base num documento de trabalho em que é analisada a possibilidade de um plano de acção europeu em matéria de alimentação e agricultura biológicas, o público tem a oportunidade de manifestar a sua opinião, por exemplo, sobre: "Como garantir o apoio da política agrícola comum (PAC) ao desenvolvimento da agricultura biológica, e assegurar a rastreabilidade e autenticidade dos alimentos biológicos? Como intensificar a utilização do símbolo comunitário da agricultura biológica?" O documento de trabalho, que avança algumas ideias para o futuro plano de acção, tem também como objectivo descrever o desenvolvimento da agricultura biológica na UE e identificar os estrangulamentos existentes nos processos de produção e comercialização. Com base nas informações recebidas através da consulta em linha, e após discussão com os Estados-Membros e outras parte interessadas, a Comissão elaborará propostas para um futuro plano de acção antes do final de 2003.

"Para muitos consumidores, a agricultura biológica é importante. A consulta em linha dá-lhes a oportunidade de se exprimirem quanto a um futuro plano de acção em matéria de agricultura biológica. Trata-se de mais uma iniciativa no sentido de tornar a PAC mais transparente e atenta às preocupações do consumidor" declarou Franz Fischler, Membro da Comissão responsável pela Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Tanto o sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente, como a estratégia de desenvolvimento sustentável definida na cimeira de Göteborg e a estratégia de integração ambiental do Conselho "Agricultura" sublinham a importância da agricultura biológica, a sua contribuição positiva para a defesa do ambiente e a necessidade de a apoiar, nomeadamente através da PAC. Assim, os principais elementos identificados no documento de trabalho são:

    Desenvolver e facilitar a utilização de diversos sistemas de venda de produtos biológicos,

    Focalizar a agricultura biológica nas zonas ecologicamente sensíveis,

    Encorajar o intercâmbio de informações técnicas entre agricultores,

    Assegurar o apoio da PAC à agricultura biológica,

    Assegurar a rastreabilidade e a autenticidade dos alimentos biológicos,

    Intensificar a utilização do símbolo comunitário,

    Dar acesso a informações sobre os requisitos suplementares em matéria de controlo, caso existam,

    Harmonizar os métodos de ensaio e os procedimentos de controlo, supervisão e aprovação, e garantir uma cooperação eficiente entre todos os intervenientes no sistema de controlo, incluindo os controlos comunitários,

    Utilizar processos normalizados para garantir a conformidade dos produtos importados, tanto com as disposições que asseguram uma concorrência leal com os produtos comunitários como com os compromissos da UE para com os países em desenvolvimento,

    Criar um organismo que possa pronunciar-se com independência, autoridade e transparência quanto aos métodos de produção, substâncias, etc., compatíveis com a garantia de conformidade com os princípios da agricultura biológica,

    Recolher e comunicar dados estatísticos oficiais relativos à produção, consumo e comércio (exportações e importações comunitárias), de forma mais permanente,

    Financiar eficazmente a investigação dos aspectos da agricultura biológica relativos à segurança e qualidade dos alimentos, incluindo a sua expansão de forma a abranger o desenvolvimento de novos produtos e métodos de transformação, o estudo da sustentabilidade ambiental da agricultura biológica e estudos comparativos da agricultura biológica e da agricultura convencional.

Um resumo dos resultados da consulta em linha será publicado durante o Verão de 2003. A Comissão apresentará o plano de acção definitivo no final do ano. A consulta está aberta ao público para apresentação de reacções e ideias até 16 de Março de 2003.

Para consultar o documento e participar no inquérito, dirija-se ao seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/agriculture/consultations/organic/index_pt.htm


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