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A reforma da agricultura prossegue: a Comissão propõe um modelo agrícola sustentável para os sectores europeus do tabaco, do azeite e do algodão

European Commission - IP/03/1285   23/09/2003

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IP/03/1285

Bruxelas, 23 de Setembro de 2003

A reforma da agricultura prossegue: a Comissão propõe um modelo agrícola sustentável para os sectores europeus do tabaco, do azeite e do algodão

A Comissão Europeia apresentou hoje propostas relativas a uma reforma profunda das organizações comuns de mercado (OCM) do azeite, do tabaco em rama e do algodão, de acordo com a reforma da política agrícola comum (PAC) decidida pelo Conselho em Junho de 2003. Para estes três sectores, é proposta a transferência de uma parte significativa dos actuais pagamentos ligados à produção para o regime de pagamento único por exploração dissociado, elemento-chave da futura PAC. Como previsto na reforma da PAC de Junho de 2003, este pagamento, da mesma forma que outros pagamentos directos, estará dependente do respeito de normas ambientais e de segurança dos alimentos, através da condicionalidade. Para possibilitar uma política sustentável para o sector do tabaco em rama no futuro, a Comissão propõe a supressão progressiva do actual regime num período de três anos, uma dissociação do prémio ao tabaco existente, a supressão gradual do Fundo Comunitário do Tabaco e o estabelecimento de uma dotação financeira destinada à reestruturação das regiões produtoras de tabaco. No sector do azeite, 60 % dos pagamentos ligados à produção para o período de referência seriam convertidos em novos direitos ao regime de pagamento único por exploração. Os Estados-Membros reteriam o restante para a concessão de um pagamento directo suplementar para os olivais pouco produtivos e marginais e para uma política de qualidade. Relativamente ao algodão, 60 % das despesas de ajuda ao produtor por Estado-Membro seriam transferidos, sob a forma de novos direitos, para o regime de pagamento único por exploração e 40 % seriam retidos pelos Estados-Membros para a concessão aos produtores de um novo pagamento directo por superfície. O saldo relativamente às despesas com o algodão para o período de referência financiaria as organizações interprofissionais e a reestruturação nas regiões produtoras de algodão. Espera-se que a reforma permita uma melhor orientação para o mercado, benefícios ambientais, uma maior competitividade e um rendimento mais estável para os agricultores, devido a uma maior eficácia da transferência dos pagamentos dissociados.

Ao comentar as propostas, Franz Fischler, Comissário da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, afirmou o seguinte: “Estas propostas representam mais um passo essencial rumo a uma política agrícola eficiente e sustentável na Europa. Com base na reforma de PAC de Junho de 2003, estamos agora efectivamente a distanciar-nos do apoio aos produtos e a caminhar para o apoio ao rendimento para os nossos agricultores.

Esta grande viragem na nossa política agrícola permitir-nos-á transferir os pagamentos directos mais eficazmente. Isto deverá melhorar os rendimentos dos agricultores. Quanto mais sectores incluirmos no pagamento único por exploração, maiores serão os benefícios económicos e administrativos, em termos de simplificação. ”

Enquadramento conjunto da reforma das três propostas

A comunicação de hoje decorre da declaração feita aquando do Conselho da Agricultura de Junho de 2003, no Luxemburgo, quando foi alcançado um acordo político sobre a reforma profunda da PAC e a Comissão foi encarregada de apresentar, no Outono de 2003, propostas de reforma das OCM do azeite, do tabaco em rama e do algodão. As propostas baseiam-se nos objectivos e na abordagem da reforma da PAC de Junho de 2003, nomeadamente: um aumento da competitividade, uma maior orientação para o mercado, a melhoria do ambiente, a estabilização dos rendimentos e uma maior consideração pela situação dos produtores nas zonas desfavorecidas. À semelhança da sua comunicação de Julho de 2002, as propostas da Comissão estabelecem, para estes três sectores, uma perspectiva política de longo prazo que está de acordo com as suas actuais dotações orçamentais e com o novo quadro de despesas agrícolas acordado no Conselho Europeu de Bruxelas, em Outubro de 2002. Estas propostas dão prioridade ao “rendimento dos agricultores” e não ao “apoio aos produtos” através da transferência de uma parte significativa dos actuais pagamentos ligados à produção para o regime de pagamento único por exploração, a partir de 1 de Janeiro de 2005. As propostas subordinam esses pagamentos, como se verifica com todos os pagamentos directos da PAC, às mesmas normas da União Europeia nos domínios ambiental e de segurança dos alimentos, através da condicionalidade, e a regras que assegurem as boas condições agronómicas e ambientais, bem como aos mecanismos de modulação e de disciplina financeira. No entanto, as propostas de reforma têm em conta o facto de os três sectores se caracterizarem por uma concentração da sua produção em regiões bastante atrasadas em matéria de desenvolvimento económico. Além disso, os três sectores caracterizam-se por diferenças nos actuais regimes de mercado e nos problemas com que se defrontam, bem como nas respectivas prioridades a longo prazo. Assim, estão também previstas diferentes soluções na parte associada do seu apoio proposta.

A proposta de reforma para o tabaco em rama

A proposta de reforma da Comissão para o sector do tabaco em rama baseia-se na avaliação exaustiva do impacto no sector do tabaco na União Europeia, assentando numa abordagem sustentável para o sector, no âmbito da estratégia da União Europeia para o desenvolvimento sustentável, acordada no Conselho Europeu de Gotemburgo, de Junho de 2001. A proposta prevê a supressão progressiva do actual regime num período de três anos. Daqui resulta uma dissociação por fases dos prémios para o tabaco existentes, acompanhada de uma supressão gradual do Fundo Comunitário do Tabaco e do estabelecimento, no âmbito do segundo pilar da PAC, de uma dotação financeira destinada à reestruturação das zonas de produção de tabaco em rama.

Durante o período de supressão gradual, o Fundo do Tabaco continuará a ser utilizado para financiar campanhas de luta contra o tabagismo. A Comissão está empenhada em prosseguir o seu apoio a estas actividades, não obstante a redução dos subsídios.

As quotas para o tabaco teriam que ser mantidas como meio de fixação da dotação da parte do prémio ainda não dissociada. Consequentemente, durante o período de transição, a produção extra-quota não receberia o prémio associado correspondente. No final desse processo em três fases, que durará três anos, a actual organização comum de mercado do tabaco em rama deixaria de se aplicar. A reforma proposta começaria com a transferência da totalidade ou parte do actual prémio ao tabaco para direitos ao pagamento único por exploração. Enquanto essa transferência seria total para as primeiras 3,5 toneladas de um produtor, para a fracção seguinte, entre 3,5 e 10 toneladas, 80 % do actual prémio seriam incorporados no pagamento único por exploração. Os restantes 20 % iriam alimentar a dotação destinada à reestruturação proposta. Para a fracção superior a 10 toneladas, o actual prémio ao tabaco seria reduzido de um terço em cada fase. Nas duas fases iniciais, esse montante seria dividido equitativamente entre uma transferência para o pagamento único por exploração e a dotação de reestruturação. No entanto, para evitar alterações importantes dos rendimentos ao nível da exploração agrícola, na última fase apenas um terço do prémio ao tabaco transferido seria convertido em direitos ao pagamento único por exploração, sendo o restante transferido para a dotação de reestruturação.

Plenamente aplicado, este processo de reforma redistribuiria mais de 70% do actual prémio ao tabaco para o pagamento único por exploração e, pelo menos, 20% para a dotação de reestruturação. Esta redistribuição corresponderia a uma concessão, em média, de 6 900 euros por unidade de trabalho anual (UTA) familiar, através do pagamento único por exploração. A avaliação exaustiva do impacto no sector do tabaco em rama da União Europeia pode ser consultada no endereço

http://ec.europa.eu/agriculture/publi/reports/tobacco/index_en.htm

A proposta de reforma para o azeite

A proposta prevê a conversão dos actuais pagamentos directos ligados à produção no sector do azeite em ajudas directas ao rendimento, através da criação de novos direitos ao pagamento único por exploração a conceder aos agricultores, em complemento dos que decorrem da reforma da PAC de Junho de 2003. É proposto que 60% dos pagamentos ligados à produção, para o período de referência, sejam convertidos em direitos ao pagamento único por exploração no caso das explorações com mais de 0,3 hectares. Os pagamentos às explorações mais pequenas seriam completamente dissociados.

Para evitar um eventual abandono dos olivais, o que poderia, por sua vez, levar à deterioração do coberto vegetal e da paisagem ou ter um impacto social negativo, os Estados-Membros conservariam o restante dos pagamentos ligados à produção, para o período de referência, para a concessão aos produtores de um pagamento suplementar por olival, calculado por hectare ou por árvore, a fim de assegurar a permanência dos olivais em zonas marginais ou de baixo rendimento. Por razões de simplificação, o pagamento por olival não seria concedido aquém de 50 euros por pedido de ajuda.

A Comissão propõe também que as actuais medidas de armazenagem privada aplicáveis ao azeite se mantenham inalteradas, enquanto mecanismo de segurança, mas que sejam revogadas as restituições relacionadas com as exportações e com o fabrico de certos alimentos em conserva.

A fim de apoiar o sector durante a adaptação às condições de mercado em evolução, as medidas de qualidade e de rastreabilidade existentes devem ser reforçadas. O financiamento dos actuais organismos de controlo do azeite seria suprimido a partir de 1 de Novembro de 2005.

Com esta proposta, a Comissão cumpre a sua obrigação de apresentar em 2003 uma proposta ao Conselho, que decidirá da organização comum de mercado no sector das matérias gordas. A nova OCM substituirá o regime de ajuda actual a partir de 1 de Novembro de 2004.

A proposta de reforma para o algodão

A Comissão propõe a transferência da parte das despesas do FEOGA para o algodão destinada à ajuda aos produtores durante o período de referência para o financiamento de duas medidas de apoio ao rendimento dos produtores destinadas aos agricultores, nomeadamente o regime de pagamento único por exploração e uma nova ajuda à produção, concedida como um pagamento por superfície.

60 % dessas despesas de ajuda ao produtor seriam transferidos, por Estado-Membro, para o regime de pagamento único por exploração, sob a forma de novos direitos. Assim, os produtores de algodão poderão responder melhor à evolução e exigências futuras do mercado. A fim de evitar perturbações nas zonas de produção com uma forte dependência económica do algodão, os Estados-Membros reterão 40% das despesas de apoio aos produtores, durante o período de referência, para concessão aos produtores de um novo pagamento por superfície, por hectare de algodão. O novo pagamento por superfície ficaria limitado a uma superfície máxima de 425 360 hectares (340 000 hectares na Grécia, 85 000 hectares em Espanha e 360 hectares em Portugal) e seria reduzido proporcionalmente no caso de os pedidos de pagamento excederem a superfície máxima de um Estado-Membro. Poderia ser diferenciado com base em critérios específicos, relacionados com a participação dos produtores numa organização interprofissional que seria aprovada pelos Estados-Membros e sujeita a controlos. Um máximo de metade do pagamento por superfície aos membros de uma organização interprofissional poderia ser determinado em função de escalões interprofissionais, para compensar as entregas de produção em termos de qualidade e de quantidade.

As actividades de cada organização interprofissional seriam financiadas pelos seus membros e por um subsídio comunitário de 10 euros por hectare. Esse apoio deveria ser de cerca de 4,5 milhões de euros. O saldo relativamente às despesas totais de mercado para o algodão seria incluído numa dotação de reestruturação para as superfícies algodoeiras. Esta última dotação de cerca de 100 milhões de euros seria partilhada entre os Estados-Membros em função da superfície média elegível para ajuda no período de referência. Tornar-se-ia um instrumento financeiro adicional no âmbito do segundo pilar da PAC e financiará medidas de desenvolvimento rural, podendo ser utilizada para mais beneficiários, mais medidas ou, mesmo, uma maior intensidade da ajuda das medidas de desenvolvimento rural existentes.

Benefícios da reforma

Espera-se que a reforma dos sectores do tabaco em rama, do azeite e do algodão permita uma melhor orientação para o mercado, uma maior competitividade e um rendimento mais estável para os agricultores, devido a uma maior eficácia da transferência dos pagamentos dissociados. A inclusão do sector do azeite no regime de pagamento único por exploração melhoraria a sua imagem positiva em termos de transparência, confiança dos consumidores e benefícios proporcionados à sociedade em termos ambientais e paisagísticos.

Para o sector do algodão da União Europeia, esta reforma permitiria a coerência e a transparência no que diz respeito à aplicação da legislação da União Europeia relativa às normas de produção e responderia às críticas sobre o impacto da distorção comercial do actual mecanismo dos pagamentos compensatórios no regime da União Europeia aplicável ao algodão.

Implicações orçamentais

De acordo com os objectivos e abordagem da reforma da PAC de Junho de 2003, as propostas relativas ao tabaco em rama, ao azeite e ao algodão são orçamentalmente neutras em comparação com as despesas anteriores.

A Comunicação "Criação de um modelo agrícola sustentável para a Europa através da PAC reformada - os sectores do tabaco, do azeite, do algodão e do açúcar", adoptada hoje pela Comissão, pode ser consultada no endereço

http://ec.europa.eu/agriculture/capreform/com554/index_en.htm

Podem ser obtidas mais informações sobre a reforma da PAC no endereço

http://ec.europa.eu/agriculture/capreform

Podem obter-se informações sobre as perspectivas gerais para os três sectores (funcionamento das três OCM, situação na UE, comércio, etc.) em MEMO/03/182


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