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Bruxelas, 16 de Julho de 2003

Fundo de Solidariedade da UE: A Comissão propõe conceder 8,6 milhões de euros para as regiões espanholas afectadas pelo desastre do “Prestige

A Comissão Europeia decidiu hoje solicitar o acordo do Conselho e do Parlamento para mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia para conceder uma ajuda de emergência de 8,6 milhões de euros a Espanha. Propõe-se afectar essa verba, em primeiro lugar, ao reembolso das despesas com as medidas de limpeza de emergência tomadas na sequência da catástrofe causada pelo afundamento do “Prestige”, que afecta as zonas costeiras das quatro regiões autónomas do norte de Espanha (Galiza, Astúrias, Cantábria e o País Basco), e algumas ilhas da costa atlântica e os estuários dos rios espanhóis que desembocam no Atlântico.

Michel Barnier, Comissário responsável pela política regional e pelo Fundo de Solidariedade, afirmou: “Esta decisão constitui uma manifestação da solidariedade da União com a Espanha, ao ajudar as regiões afectadas a restaurarem a sua costa e ao contribuir para o financiamento das medidas de urgência. Será possível dispor-se de verbas suplementares através dos fundos estruturais e de coesão existentes. A sua contribuição poderá atingir os 400 milhões de euros, incluindo um montante INTERREG, pelo que será uma ajuda abordar o problema das consequências a longo prazo da catástrofe”. A Comissária Michaele Schreyer, responsável pelo orçamento, acrescentou: “O Fundo de Solidariedade dispõe de recursos limitados para estes casos. Os 8,6 milhões de euros propostos, provenientes do orçamento da UE, representam um esforço importante a favor de Espanha.

A mobilização do Fundo de Solidariedade para a catástrofe do “Prestige” só é possível graças a disposições excepcionais, visto que os prejuízos não atingiram o limiar regulamentar de 3 000 milhões de euros.

Em 13 de Novembro de 2002, o “Prestige”, um petroleiro de 26 anos, com 77 000 toneladas de óleos pesados a bordo, sofreu estragos provocados por uma tempestade, e em 19 de Novembro de 2002 afundou-se. A partir daí, assistiu-se a uma grande poluição de muitas praias e zonas marítimas costeiras da região, com consequências desastrosas para a pesca, a aquicultura e o turismo. Uma das características particulares da catástrofe do “Prestige” é não haver certezas quanto ao momento em que a poluição cessará, dado que ainda não foi posta em prática nenhuma solução permanente para neutralizar o acidente. O facto de os óleos continuarem a sair do casco do navio está a causar prejuízos graves de natureza ambiental e as autoridades espanholas estimam que mais de 330 000 pessoas dependentes da pesca e dos sectores conexos incluindo os membros das suas famílias - estão a ser afectadas directamente pelo desastre, perdendo empregos e rendimentos.

No sector do turismo, esse número excede as 550 000 pessoas. No total, as autoridades espanholas prevêem que serão afectadas mais de 885 000 pessoas, com prejuízos económicos que, em ambos os sectores, ascenderão a mais de 1 200 milhões de euros durante os dois próximos anos.

Os pagamentos do Fundo poderão efectuar-se imediatamente após a autorização das dotações orçamentais necessárias pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e a conclusão de um acordo entre a Comissão Europeia e o Governo espanhol sobre a forma como a ajuda deve ser utilizada.

Para facilitar uma decisão rápida por parte do Conselho e do Parlamento, a Comissão adoptou hoje a proposta relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade, bem como o anteprojecto de orçamento rectificativo. Este último não cobre as dotações de pagamento, pelo que a verba necessária poderá obtida através de uma reafectação dentro dos limites dos montantes já orçamentados. A proposta será apresentada pela Comissária Schreyer na reunião ECOFIN/ orçamento de 16 de Julho de 2003.

Contexto

Na sequência das inundações que afectaram a Europa em Agosto de 2002, foi decidido criar um novo instrumento europeu destinado a conceder ajuda de urgência aos Estados-Membros e aos países candidatos à adesão em caso de catástrofes importantes. Assim, com base nas propostas da Comissão de um Regulamento do Conselho que estabelece um Fundo de Solidariedade da União Europeia e num acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, foi adoptada, em Novembro de 2002, a decisão relativa aos instrumentos jurídicos e orçamentais. Pode ser disponibilizado através do Fundo de Solidariedade um montante máximo anual de 1 000 milhões de euros.

Para poderem beneficiar das ajudas do Fundo de Solidariedade, os países afectados por uma catástrofe grave devem apresentar uma estimativa dos danos e observar critérios específicos, garantindo que os fundos UE serão utilizados para fazer face às necessidades mais urgentes. Considera-se "catástrofe grave" uma ocorrência que cause prejuízos estimados em mais de 3 000 milhões de euros ou superiores a 0,6% do produto nacional bruto do Estado em causa. Em circunstâncias excepcionais, uma região também pode beneficiar da ajuda do Fundo quando a maior parte da sua população tiver sido afectada por uma catástrofe excepcional cujas repercussões sejam graves e duradouras sobre as condições de vida e a estabilidade económica dessa região. É prestada uma atenção especial às regiões remotas ou isoladas, tais como as regiões ultraperiféricas.

O orçamento anual global disponível para catástrofes de carácter regional é de 75 milhões de euros, dos quais 75%, no máximo, ou seja, 56,250 milhões de euros, podem ser concedidos antes de 1 de Outubro. Para manter o nível da ajuda concedida no ano passado, a percentagem proposta é de 2,5% dos prejuízos totais directos. No entanto, a aplicação desta percentagem conduziria a um montante superior aos limites orçamentais. Por conseguinte, a Comissão propõe que, para cada caso concreto, a ajuda seja reduzida proporcionalmente, de forma a que, globalmente, se chegue a uma importância de 56,250 milhões de euros. O que representa, respectivamente, 8,6 milhões para o "Prestige", 30, 8 milhões para Molise e 16,8 milhões para a Sicília.

Além disso, para compensar o prejuízo total, foram designadas outras fontes de financiamento comunitárias no âmbito dos instrumentos existentes, nomeadamente dos Fundos estruturais e do Fundo de Coesão; a sua contribuição deverá elevar-se, aproximadamente, a 400 milhões de euros (170 milhões do FEDER, incluindo um montante enquadrado na iniciativa INTERREG, destinados a uma solução definitiva de neutralização do navio naufragado, 10,1 milhões de euros do FSE, 91,1 milhões de euros do Fundo de Coesão e um máximo de 140 milhões de euros do IFOP). Por último, as indemnizações concedidas pelo Fundo Internacional de Compensação pela Poluição por Hidrocarbonetos (FIPOL) deveriam elevar-se a 150 milhões de euros para todos os prejuízos ao nível europeu. A União Europeia, sob proposta da Comissão Europeia, conseguiu alcançar um acordo internacional que, no futuro, permitirá multiplicar a indemnização actual por cinco, elevando-a a cerca de 910 milhões de euros.

Para mais informações, queiram consultar o seguinte sítio web:

http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/g24217.htm


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