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Fundo de Solidariedade da UE: A Comissão propõe 47,6 milhões de euros para as regiões italianas atingidas por catástrofes naturais

European Commission - IP/03/1029   16/07/2003

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IP/03/1029

Bruxelas, 16 de Julho de 2003

Fundo de Solidariedade da UE: A Comissão propõe 47,6 milhões de euros para as regiões italianas atingidas por catástrofes naturais

A Comissão Europeia decidiu hoje solicitar o acordo do Conselho e do Parlamento para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) a fim de conceder ajudas de emergência no valor de 47,6 milhões de euros a Itália. É proposta a afectação de 30,8 milhões de euros para financiar operações de emergência, nomeadamente alojamento temporário, na sequência da catástrofe originada por uma série de terramotos que afectaram as regiões de Molise e da Apúlia. Para a catástrofe originada pela erupção do Monte Etna e subsequentes terramotos deverão ser afectados 16,8 milhões de euros.

Michel Barnier, o Comissário responsável pela política regional e pelo Fundo de Solidariedade, afirmou: “Estas decisões manifestam a solidariedade da União para com as regiões italianas, uma vez que procuram ajudá-las a recuperar as suas infra-estruturas e a reembolsar as medidas de emergência”. A Comissária Michaele Schreyer, responsável pelo orçamento, acrescentou: “O Fundo de Solidariedade tem recursos muito limitados para semelhantes catástrofes regionais. O montante sugerido, 47,6 milhões de euros provenientes do Fundo de Solidariedade da UE, representa um grande esforço de apoio a favor da Itália.

A mobilização do Fundo de Solidariedade para estas duas catástrofes só é possível com base em disposições especiais, dado que em nenhum dos casos os prejuízos alcançaram o limiar regulamentar de 3 mil milhões de euros. No caso de uma terceira candidatura da Itália ao FSUE a propósito das inundações no Norte do país em Novembro de 2002, as condições específicas para uma mobilização especial não foram cumpridas.

No caso da catástrofe associada ao terramoto de Molise em Outubro de 2002, foram directamente afectados cerca de 243 mil habitantes em 79 municípios. Os danos infligidos às infra-estruturas e a numerosos edifícios públicos e privados, incluindo explorações agrícolas, provocaram graves perturbações na região e estão estimados em mais de 1,5 mil milhões de euros. A produção económica e o comércio sofreram uma paralisação, que infligiu sérios e duradouros danos à economia da região. Mais de 20% dos edifícios foram declarados impróprios para habitação e perto de 12 mil pessoas tiveram de ser colocadas em alojamentos temporários. Os fundos do FSUE no valor de 30,8 milhões de euros são destinados, em primeiro lugar, ao financiamento das despesas de provisão de alojamento temporário, ao restabelecimento imediato das infra-estruturas públicas afectadas, ao reforço das infra-estruturas de prevenção e à protecção do património cultural nas zonas afectadas em Molise e na Apúlia.

Na sequência da erupção do Monte Etna na Sicília, que teve inicio no fim de Outubro de 2002 e durou vários meses, 86% da população da Província de Catania (um milhão de habitantes) foram directamente afectados pela catástrofe. A maior parte da população esteve exposta aos efeitos tóxicos das cinzas vulcânicas, que representam um grande risco para a saúde pública. Devido aos tremores de terra e à lava, que colocaram mais de 3 mil habitações e vários edifícios públicos em risco e que originaram um prejuízo directo de 849 milhões de euros, 160 mil pessoas sofreram graves danos. O subsídio de 16, 8 milhões de euros do FSUE é destinado ao reembolso das despesas com as medidas de emergência, ao restabelecimento imediato das infra-estruturas afectadas, ao reforço das infra-estruturas de prevenção, à protecção do património cultural e à limpeza das zonas afectadas na Província de Catania.

Os pagamentos provenientes do fundo poderão ser imediatamente efectuados após aprovação pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu das dotações orçamentais necessárias e conclusão de um acordo entre a Comissão Europeia e o governo italiano relativamente à forma como a ajuda deverá ser utilizada, .

A fim de permitir uma decisão rápida por parte do Conselho e do Parlamento, a Comissão adoptou hoje a respectiva proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade e um projecto provisório de orçamento rectificativo. Este pedido não abrange as dotações de pagamento, porém o montante necessário pode ser disponibilizado através da reafectação de montantes já orçamentados. A proposta será apresentada pela Comissária Schreyer na reunião orçamental do ECOFIN em 16 de Julho de 2003.

Contexto

Na sequência das inundações, que se abateram sobre a Europa Central em Agosto de 2002, decidiu-se criar um novo instrumento europeu de concessão de ajuda de emergência aos Estados-Membros e aos países candidatos no caso da ocorrência de uma catástrofe de grandes proporções. Com base nas propostas da Comissão para um Regulamento do Conselho que criasse um Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) e para um acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, os instrumentos jurídicos e orçamentais foram acordados em Novembro de 2002. Através do FSUE podem ser disponibilizados anualmente um máximo de mil milhões de euros.

Para poderem beneficiar dos auxílios no âmbito do Fundo de Solidariedade, os países atingidos por uma catástrofe de grandes proporções devem fornecer uma estimativa dos prejuízos e cumprir os critérios específicos, assegurando-se de que os fundos comunitários são utilizados para cobrir as necessidades mais urgentes. Constituí uma "catástrofe de grandes proporções" uma situação que provoque prejuízos estimados em mais de 3 mil milhões de euros ou mais de 0,6% do RNB do Estado em causa. Em circunstâncias excepcionais, pode também beneficiar de auxílio do fundo uma região atingida por uma catástrofe de carácter extraordinário, que afecte a maior parte da sua população e tenha repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região. Será prestada especial atenção às regiões remotas ou isoladas, como as regiões ultraperiféricas.

O orçamento anual total disponível para as catástrofes regionais é de 75 milhões, dos quais um máximo de 75% ou de 56,250 milhões de euros podem ser concedidos antes do dia 1 de Outubro. De acordo com o grau de apoio concedido o ano passado, a taxa de assistência proposta é de 2,5% do prejuízo directo total. Todavia, a aplicação desta taxa daria origem a um montante superior ao limite de ordem financeira estabelecido. Por conseguinte, a Comissão propôs que a ajuda por candidatura seja limitada proporcionalmente, de forma a que, no global, o limite dos 56,250 milhões de euros seja cumprido. Os montantes individuais são: 8,6 milhões para o Prestige, 30,8 milhões para Molise e 16,8 milhões para a Sicília.

Para mais informação, consulte o seguinte sítio Internet:

http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/g24217.htm


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