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Comissão apresenta proposta sobre alegações nutricionais e de saúde para informar melhor os consumidores e harmonizar o mercado

European Commission - IP/03/1022   16/07/2003

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IP/03/1022

Bruxelas, 16 de Julho de 2003

Comissão apresenta proposta sobre alegações nutricionais e de saúde para informar melhor os consumidores e harmonizar o mercado

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de regulamento relativo às alegações nutricionais e de saúde acerca dos alimentos, incluindo complementos alimentares. À medida que os consumidores se têm tornado cada vez mais preocupados com o que comem e com a forma como os alimentos afectam a sua saúde, a indústria alimentar respondeu fornecendo uma rotulagem nutricional mais pormenorizada e efectuando frequentemente alegações acerca dos efeitos benéficos de determinados alimentos. As normas existentes da UE em matéria de rotulagem(1) e de rotulagem nutricional(2), que não definem as condições para a utilização de alegações nutricionais e não permitem efectuar alegações de saúde, não são muitas vezes aplicadas correctamente. Assim, os consumidores podem ser induzidos em erro por alegações que não foram adequadamente comprovadas. O regulamento proposto trará segurança jurídica e abordará estas questões, especificando as condições de utilização de alegações nutricionais e de saúde, proibindo determinadas alegações e avaliando cientificamente a utilização de alegações em relação ao perfil nutricional dos alimentos. Nenhum produto alimentar será, em consequência, proibido mas as alegações neles apostas terão um verdadeiro significado para o consumidor.

David Byrne, Comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor, destacou a importância do regulamento proposto. “A aplicação desta proposta permitirá à indústria e aos consumidores beneficiar da utilização correcta das alegações. Os consumidores receberão informação correcta e com significado, ao passo que os produtores de alimentos poderão utilizar alegações sérias e cientificamente comprovadas como instrumento de marketing, sem serem submergidos pelas muitas alegações não comprovadas e inexactas que existem actualmente no mercado. Além disso, a criação de um regulamento a nível da UE permitirá aos operadores uma concorrência leal e equitativa em todos os Estados-Membros da UE.

Alegações nutricionais - O que comemos?

As alegações nutricionais com “baixo teor em gordura” ou “elevado teor em fibra” referem-se ao que está, ou não, contido no produto. Não existem actualmente condições juridicamente vinculativas que regulem a utilização destas alegações.

O regulamento proposto tem por objectivo harmonizar a utilização de tais alegações, por forma a que os produtos que aleguem ter, por exemplo, “elevado teor em fibra” contenham uma quantidade mínima definida de fibra numa determinada unidade (por exemplo, 6 g por 100 g). Além disso, algumas alegações podem ser enganosas. Por exemplo, um produto que alegue ser “isento de gordura a 90%” pode estar a fazer afirmações verdadeiras mas é, ainda assim, enganoso na medida em que implica que tem um baixo teor em gordura apesar de, na realidade, 10% de gordura representar um teor bastante elevado de gordura. A lista de alegações nutricionais em anexo fornece uma panorâmica geral das definições.

Alegações de saúde - Qual o efeito deste alimento na saúde?

As alegações de saúde referem-se aos efeitos de um alimento ou de um seu componente no consumidor. Actualmente, é proibido efectuar quaisquer alegações que sejam enganosas para os consumidores. Muitas alegações de saúde relativas ao papel de um nutriente no corpo são incontroversas e bem definidas, tal como a alegação de que o cálcio desempenha um papel importante no reforço dos dentes e dos ossos. Num prazo de três anos após a entrada em vigor do regulamento, a Comissão elaborará uma lista positiva de tais alegações bem definidas que serão autorizadas. É feita uma distinção entre estas alegações bem definidas e outras mais recentes, tais como “os cereais integrais podem manter o seu coração saudável / podem reduzir o risco de doença cardíaca”. Para este último tipo é necessário proceder individualmente a uma avaliação científica e a uma aprovação prévia à comercialização. Apenas as alegações que possam ser comprovadas serão permitidas a nível da UE após terem sido avaliadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Os operadores do sector alimentar beneficiarão, deste modo, da possibilidade de efectuarem uma alegação com significado real, incluindo a promoção do eventual impacto de um produto na redução do risco de doença. Os consumidores poderão ter confiança em alegações claras e comprováveis.

Algumas alegações não serão permitidas

Com base nesta nova abordagem das alegações de saúde, depreende-se facilmente que não será permitida na rotulagem, comercialização e publicidade dos alimentos qualquer informação acerca do respectivo valor nutricional que não seja clara, exacta e com significado e que não possa ser comprovada. Estão em causa alegações vagas referindo-se ao bem-estar geral (por exemplo, “ajuda o seu corpo a resistir ao stress”, “preserva a juventude”) ou alegações que fazem referência a funções psicológicas e comportamentais (por exemplo, “melhora a sua memória” ou “reduz o stress e melhora o optimismo”). Alegações relacionadas com o emagrecimento ou o controlo de peso não serão permitidas (por exemplo, “reduz em metade/reduz a sua ingestão de calorias”)(3).

Não será permitido o apoio dado por médicos ou profissionais da saúde nem referências a estes últimos, na medida em que podem, por exemplo, sugerir que não ingerir o alimento especificado pode conduzir a problemas de saúde. Também não serão permitidas as alegações de saúde em bebidas alcoólicas com mais de 1,2% de álcool, visto que se sabe que este elemento origina outros problemas de saúde e sociais. Serão apenas permitidas as alegações que se refiram a uma redução do teor de álcool ou de energia.

Perfis nutricionais: “bons regimes alimentares” e “maus regimes alimentares

O princípio básico da nutrição é de que não existem “bons alimentos” nem “maus alimentos” mas sim “bons regimes alimentares” e “maus regimes alimentares”. Todos os alimentos podem ser incluídos num regime alimentar variado a longo prazo. No entanto, os alimentos que ostentam uma alegação serão automaticamente encarados como “bons” alimentos pelos consumidores. Além disso, as alegações acerca das vantagens de consumir um determinado produto podem levar os consumidores a ingerirem em demasia uma dada substância que deveria apenas constituir uma pequena parte de um bom regime alimentar. É, por conseguinte, necessário limitar a utilização de alegações em determinados alimentos com base no seu perfil nutricional. As quantidades totais de gordura, ácidos gordos saturados, açúcar ou sal são critérios para o perfil nutricional dos produtos, dado haver provas científicas de que existe uma ligação entre o consumo exagerado de tais nutrientes e algumas doenças crónicas (nomeadamente, o relatório da OMS de Março de 2003). A Comissão avaliará, num prazo de 18 meses após a adopção do regulamento, os perfis nutricionais em consulta estreita com as partes interessadas, com base no parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e em conjunto com os Estados-Membros no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Podem ser necessárias excepções para determinadas alegações sobre alimentos dependendo do seu papel e da sua importância no regime alimentar da população.

Etapas ulteriores

O projecto de regulamento necessitará da aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros. Prevê-se a sua entrada gradual em vigor até 2005.

Anexo

Alegações nutricionais e condições que se lhes aplicam

BAIXO VALOR ENERGÉTICO

Uma alegação de que um alimento é de baixo valor energético, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha menos de 40 kcal (170 kJ)/100 g e menos de 20 kcal (80 kJ)/100 ml. No caso dos alimentos naturalmente de baixo valor energético, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

VALOR ENERGÉTICO REDUZIDO

A alegação de que um alimento é de valor energético reduzido, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o valor energético seja reduzido em, pelo menos, 30% com uma indicação da(s) característica(s) que torna(m) o alimento reduzido em termos do seu valor energético total.

SEM VALOR ENERGÉTICO

Uma alegação de que um alimento não tem valor energético, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha menos de 4 kcal (17 kJ)/100 ml. No caso dos alimentos sem valor energético, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

BAIXO TEOR EM GORDURA

Uma alegação de que um alimento é de baixo teor em gordura, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha menos de 3g de gordura por 100g ou menos de 1,5 g de gordura por 100 ml. No caso dos alimentos naturalmente de baixo teor em gordura, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

SEM GORDURA

Uma alegação de que um alimento é sem gordura, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha menos de 0,5 g de gordura por 100g ou por 100 ml. No entanto, serão proibidas as alegações expressas como “isento de gordura a X%”. No caso dos alimentos naturalmente sem gordura, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

BAIXO TEOR EM GORDURA SATURADA

Uma alegação de que um alimento é de baixo teor em gordura saturada, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha menos de 1,5 g de gorduras saturadas por 100g para os sólidos ou menos de 0,75 g de gorduras saturadas por 100 ml para os líquidos e, em qualquer dos casos, as gorduras saturadas não podem fornecer mais de 10% da energia. No caso dos alimentos naturalmente de baixo teor em gordura saturada, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

SEM GORDURA SATURADA

Uma alegação de que um alimento é sem gordura saturada, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha menos de 0,1 g de gordura saturada por 100 g ou por 100 ml. No caso dos alimentos naturalmente sem gordura saturada, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

BAIXO TEOR EM AÇÚCARES

Uma alegação de que um alimento é de baixo teor em açúcares, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha menos de 5 g de açúcares por 100g ou por 100 ml. No caso dos alimentos naturalmente de baixo teor em açúcares, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

SEM AÇÚCARES

Uma alegação de que um alimento é sem açúcares, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha menos de 0,5 g de açúcares por 100 g ou por 100 ml. No caso dos alimentos naturalmente sem açúcares, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

SEM ADIÇÃO DE AÇÚCARES

Uma alegação que afirme que não foram adicionados açúcares ao alimento, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto não contiver quaisquer mono ou dissacáridos adicionados, nem qualquer outro alimento utilizado pelas suas propriedades adoçantes.

BAIXO TEOR EM SÓDIO / SAL

Uma alegação de que um alimento é de baixo teor em sódio, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha menos de 0,12 g de sódio, ou o valor equivalente em sal, por 100 g ou por 100 ml. No caso dos alimentos naturalmente de baixo teor em sódio, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

MUITO BAIXO TEOR EM SÓDIO / SAL

Uma alegação de que um alimento é de muito baixo teor em sódio, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha menos de 0,04g de sódio, ou o valor equivalente em sal, por 100 g ou por 100 ml. No caso dos alimentos naturalmente de muito baixo teor em sódio, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

SEM SÓDIO ou SEM SAL

Uma alegação de que um alimento é sem sódio, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha menos de 0,005 g de sódio, ou o valor equivalente em sal, por 100 g. No caso dos alimentos naturalmente sem sódio, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

FONTE DE FIBRA

Uma alegação de que um alimento é uma fonte de fibra, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha pelo menos 3 g de fibra por 100 g ou pelo menos 1,5 g de fibra por 100 kcal. No caso dos alimentos que são naturalmente fontes de fibra, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

ELEVADO TEOR EM FIBRA

Uma alegação de que um alimento é de elevado teor em fibra, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha pelo menos 6 g de fibra por 100 g ou pelo menos 3 g de fibra por 100 kcal. No caso dos alimentos naturalmente de elevado teor em fibra, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

FONTE DE PROTEÍNA

Uma alegação de que um alimento é uma fonte de proteína, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando, pelo menos, 12% do valor energético do alimento forem fornecidos por proteína. No caso dos alimentos que são naturalmente fontes de proteína, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

ELEVADO TEOR EM PROTEÍNA

Uma alegação de que um alimento é de elevado teor em proteína, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando, pelo menos, 20% do valor energético do alimento foram fornecidos por proteína. No caso dos alimentos naturalmente de elevado teor em proteína, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

FONTE NATURAL DE VITAMINAS E/OU DE SAIS MINERAIS

Uma alegação de que um alimento é uma fonte natural de vitaminas e/ou de sais minerais, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha pelo menos 15% da dose diária recomendada, especificada no anexo da Directiva 90/496/CEE do Conselho, por 100 g ou por 100 ml.

ENRIQUECIDO OU FORTIFICADO EM VITAMINAS E/OU EM SAIS MINERAIS

Uma alegação de que um alimento é enriquecido ou fortificado em vitaminas e/ou em sais minerais, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha, pelo menos, vitaminas e/ou sais minerais numa quantidade significativa, tal como especificado no anexo da Directiva 90/496/CEE do Conselho.

ELEVADO TEOR EM VITAMINAS E/OU SAIS MINERAIS

Uma alegação de que um alimento é de elevado teor em vitaminas e/ou sais minerais, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto contenha, pelo menos, o dobro do valor de “Fonte natural de vitaminas e/ou de sais minerais”. No caso dos alimentos naturalmente de elevado teor em vitaminas e/ou em sais minerais, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

CONTÉM (NOME DO NUTRIENTE OU OUTRA SUBSTÂNCIA)

Uma alegação de que um alimento contém um nutriente ou outra substância, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto cumprir todas as disposições do presente regulamento que lhe são aplicáveis.

No caso dos alimentos que contenham naturalmente o nutriente ou a substância designados, o termo “naturalmente” pode ser utilizado como um prefixo da alegação.

REFORÇADO EM (NOME DO MACRONUTRIENTE)

Uma alegação que afirme que o teor em um ou mais nutrientes foi reforçado, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando o produto cumprir as condições da alegação “Fonte de” e o reforço do teor seja de, pelo menos, 30% em comparação com um produto semelhante.

REDUZIDO EM (NOME DO NUTRIENTE)

Uma alegação que afirme que o teor em um ou mais nutrientes foi reduzido, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, apenas poderá ser feita quando a redução do teor for de, pelo menos, 30% em comparação com um produto semelhante, à excepção dos micronutrientes, para os quais será aceitável uma diferença de 10% em relação aos valores de referência estabelecidos na Directiva 90/496/CEE do Conselho.

LIGHT/LITE

Uma alegação que afirme que um produto é light ou “lite”, e qualquer alegação que possa ter o mesmo significado para o consumidor, deverá cumprir as mesmas condições que as definidas para a expressão “Reduzido”; a alegação deverá também ser acompanhada de uma indicação da(s) característica(s) que torna(m) o produto light ou “lite”.

(1)Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios.

(2)Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios.

(3)Directiva 96/8/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso.


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