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IP/03/1018

Bruxelas, 15 de Julho de 2003

Serviços financeiros: a Comissão acolhe favoravelmente a adopção pelo Conselho da Directiva relativa aos prospectos

A Comissão Europeia acolheu favoravelmente a adopção definitiva da Directiva relativa aos prospectos pelo Conselho de Ministros da UE. Esta directiva facilitará e tornará menos onerosa para as empresas a angariação de capitais em toda a UE por meio da aprovação de uma autoridade de regulamentação ("autoridade do país de origem") num Estado-Membro e reforçará a protecção dos investidores assegurando que todos os prospectos, independentemente do local de emissão na UE, lhes proporcionam as informações claras e completas de que necessitam para a tomada de decisões de investimento. Um prospecto é um documento informativo, que contém informações estratégicas de ordem financeira e outra, que uma empresa disponibiliza a investidores potenciais aquando da emissão de valores mobiliários (acções, obrigações, instrumentos derivados, etc.) para angariar capitais e/ou quando pretende que os seus valores mobiliários sejam admitidos à negociação na bolsa.

O Comissário responsável pelo Mercado Interno Frits Bolkestein afirmou "Constitui um marco muito importante do qual me regozijo. Em primeiro lugar, devido ao facto de a Directiva ser uma parte fundamental do Plano de Acção para os Serviços Financeiros, favorável para os emitentes e para os investidores. Em segundo lugar, devido ao facto de tal ter demonstrado que quando todas as partes têm a vontade necessária, o Conselho, o Parlamento e a Comissão podem ultrapassar diferenças iniciais de ponto de vista com base num espírito construtivo de compromisso. Deve-se agora concretizar a parte restante do Plano de Acção demonstrando a mesma determinação em chegar a acordo quanto às directivas propostas relativas a aquisições de empresas, requisitos de transparência para empresas cotadas e serviços de investimento. Ninguém pode obter tudo o que pretende em todos os pontos, mas se trabalharmos em conjunto, podemos estar certos, tal como relativamente à Directiva relativa aos prospectos, que a possibilidade de dar um impulso à economia da Europa não é sacrificada em nome de interesses mesquinhos de ordem nacional ou comercial"

A Directiva introduzirá um novo "passaporte único para os emitentes" tornando os valores mobiliários disponíveis aos investidores tanto através de um procedimento de oferta pública como pela admissão à negociação das suas acções. Tal significa que, uma vez aprovado pelas autoridades de um Estado-Membro, um prospecto terá então de ser aceite em todos os demais Estados-Membros da União Europeia. A fim de assegurar a protecção dos investidores, a aprovação apenas será concedida se os prospectos respeitarem normas comuns a nível da UE quanto ao conteúdo e ao modo de apresentação das informações.

Para os investidores, a Directiva melhorará a qualidade das informações e facilitará o seu acesso através do arquivo centralizado dos documentos divulgados.

A Directiva apenas diz respeito aos requisitos iniciais de informação. As condições para admissão à cotação continuam a estar sujeitas aos actuais requisitos europeus e nacionais.

A proposta inicial da Comissão foi adoptada em Maio de 2001 (ver IP/01/759). Na sequência do parecer do Parlamento de Março de 2002, a Comissão adoptou uma proposta alterada em 9 de Agosto de 2002 (ver IP/02/1209 e MEMO/02/180).

O Conselho alcançou um acordo político em Novembro desse ano, seguido pela adopção formal de uma posição comum, que o Parlamento alterou no início do corrente mês (ver IP/03/933) de forma aceitável para o Conselho.

A Directiva relativa aos prospectos é uma das traves-mestras do Plano de Acção para os Serviços Financeiros da União Europeia (ver IP/02/796) e da criação de um mercado integrado de valores mobiliários a nível europeu até 2003.

O texto completo está disponível em:

http://ec.europa.eu/internal_market/en/finances/mobil/prospectus_en.htm


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