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IP/02/941

Bruxelas, 27 de Junho de 2002

Novas regras comunitárias fazem com que os levantamentos de dinheiro e os pagamentos com cartões bancários no estrangeiro sejam mais baratos

A partir de 2ªfeira 1 de Julho de 2002, e graças à entrada em vigor do Regulamento relativo aos pagamentos transfronteiras, os clientes não deverão pagar mais, pelo levantamento de euros nas caixas automáticas ou pelo pagamento com cartões bancários em outros Estados-Membros da UE, do que pagam pelos mesmos serviços no país em que residem. Tal significa uma poupança importante para as pessoas que viajam em férias ou em trabalho. Antes da entrada em vigor do Regulamento, levantar 100€ de uma caixa automática fora do seu Estado-Membro custava aos clientes bancários uma média de 4€, ao passo que os levantamentos e pagamentos "internos" são em geral gratuitos ou custam apenas alguns cents. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros trabalharam em estreita cooperação no sentido de tornar possível a rápida adopção do Regulamento relativo aos pagamentos transfronteiras em Dezembro de 2001 (ver IP/01/1827). O Regulamento tem por objectivo criar um "espaço de pagamentos único", para que os cidadãos e as empresas possam beneficiar plenamente da moeda única em toda a UE e não apenas no seu próprio Estado-Membro. O Regulamento, ao contrário de uma Directiva, é directamente aplicável nos Estados-Membros, sem necessidade de medidas nacionais de implementação.

O Presidente da Comissão, Romano Prodi, afirmou o seguinte, a este propósito: " As pessoas têm agora notas e moedas em euros no seu bolso. Este Regulamento garantirá que terão mais dinheiro para gastar ao viajarem na Europa. As vantagens da moeda única devem ser transmitidas a todos e cada um dos cidadãos europeus. Foi por esse motivo que a Comissão propôs o Regulamento em Julho de 2001."

O Comissário responsável pelo Mercado Interno, Frits Bolkestein, acrescentou o seguinte: "Este Regulamento acrescenta uma nova dimensão ao Mercado Interno, tornando nomeadamente mais fácil e barato viajar para outros Estados-Membros. O facto de atravessar uma fronteira não mais agravará os custos dos clientes bancários. A entrada em vigor na próxima semana das disposições relativas aos levantamentos ou pagamentos com cartão constitui uma boa notícia para toda a gente, uma vez que se inicia o período de férias."

Levantamentos de dinheiro e pagamentos através de cartão

Nos termos do Regulamento relativo aos pagamentos transfronteiras, a partir de 1 de Julho de 2002 os encargos cobrados pelos levantamentos em euros das caixas automáticas devem ser idênticos, quer os clientes utilizem caixas no país em que têm a sua conta bancária quer caixas situadas em outros Estados-Membros. Actualmente, o custo médio de um levantamento de 100€ no estrangeiro é de 4€, ao passo que o custo da mesma operação dentro do país em que está situada a conta é insignificante (ver IP/01/992).

Também a partir de 1 de Julho de 2002, os encargos cobrados pela utilização de cartões de crédito e de cartões de pagamento (para pagamentos em euros de montante não superior a 12 500€) devem ser idênticos, quer os pagamentos sejam efectuados no país em que é emitido o cartão quer sejam efectuados noutro Estado-Membro. Será assim mais barato adquirir bens e serviços quando se viaja para outros Estados-Membros, bem como adquirir bens e serviços de outros Estados-Membros através da Internet, por telefone ou pelo correio.

No seu conjunto, as disposições que entrarão em vigor na próxima semana permitirão aos consumidores pouparem dinheiro sempre que levantarem euros ou utilizarem um cartão para fazer compras em euros num país da UE que não aquele em que residem.

Transferências bancárias

O mais tardar daqui a um ano (1 de Julho de 2003) aplicar-se-á o mesmo princípio da igualdade dos encargos entre as operações em euros nacionais e transfronteiras (até ao limite de 12500€) às transferências entre contas bancárias, o que permitirá aos clientes dos bancos realizarem economias substanciais. Em 2001, os encargos cobrados em média por uma transferência bancária transfronteiras de 100€ nos Estados-Membros da UE era de 24€ (ver IP/01/1293 e MEMO/01/294).

Em virtude da Directiva 97/5/CE, estão já em vigor disposições segundo as quais os clientes devem ser devidamente informados, antecipadamente, dos encargos que lhes são cobrados pela realização de pagamentos nacionais e transfronteiras, bem como de eventuais alterações a esses valores.

O Regulamento tem igualmente por objectivo facilitar aos bancos a realização de operações transfronteiras. A partir de 1 de Julho de 2003, a utilização dos códigos normalizados ISO (International Standards Organisation) nomeadamente o IBAN (International Bank Account Number) e o BIC (Bank Identifier Code), permitirá aos bancos processarem as transferências de forma integralmente automatizada. Também a partir dessa data, os bancos deixarão de ser obrigados a declarar às autoridades nacionais (para fins estatísticos) qualquer pagamento inferior a 12500€.

O Regulamento abrange igualmente os pagamentos em outras moedas que não o euro, caso os Estados-Membros em que são utilizadas essas moedas notifiquem à Comissão a sua intenção de aplicar as mesmas regras. O Governo sueco anunciou, em 12 de Junho de 2002, que pretendia aplicar o Regulamento à coroa sueca.

Para ter acesso às respostas para questões colocadas com maior frequência sobre o funcionamento do Regulamento, ver MEMO/02/154.

Para informações mais pormenorizadas, e para obter o texto integral do Regulamento, ver:

http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/finances/payment/index.htm


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