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IP/02/814

Bruxelas, 5 de Junho de 2002

A Comissão propõe nova directiva sobre a exploração da informação do sector público

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de directiva destinada a facilitar a reutilização da informação do sector público em toda a Europa. O objectivo consiste em reduzir os obstáculos com que se defrontam as empresas de conteúdos na Europa quando desenvolvem uma nova geração de serviços e produtos da informação baseados na informação do sector público. Como resultado, deverá diminuir o fosso que separa as empresas europeias das suas congéneres nos EUA, onde um conjunto único de regras contribuiu para estimular um mercado várias vezes maior do que o da UE". "Uma melhor exploração da informação do sector público conduzirá a maior actividade e criação de emprego no sector dos conteúdos digitais na Europa, constituído essencialmente por PME", afirma o comissário Erkki Liikanen, responsável pela pasta "Sociedade da Informação". "Será também benéfica para os cidadãos, criando uma gama de produtos da informação de valor acrescentado que o próprio sector público não está em condições de fornecer".

Os organismos públicos recolhem e mantêm grande quantidade de "informação do sector público", desde dados financeiros e geográficos até informações turísticas. Trata-se de matéria-prima potencialmente rica para novos produtos e serviços da informação, com um valor económico na União Europeia estimado em 68 mil milhões de euros, equivalente ao de sectores como o gráfico e o de serviços jurídicos.

Há uma necessidade crescente de produtos e conteúdos da informação transfronteiras - tendência que será reforçada com a passagem aos serviços de conteúdos móveis. A existência de aplicações atraentes com informação do sector público pode tornar-se um elemento essencial no desenvolvimento deste novo e estrategicamente importante sector. Embora o mercado dos conteúdos móveis europeus possa adquirir uma dimensão substancial, tais serviços têm de cobrir a Europa de modo coerente - um serviço com grandes lacunas geográficas é invendível.

As potencialidades da informação do sector público ainda não se materializaram devido a diversos obstáculos jurídicos e práticos. A existência de diferentes regras e práticas nos Estados-Membros relativas a encargos, tempos de resposta, acordos exclusivos e disponibilidade geral da informação para reutilização faz com que seja extremamente difícil para as empresas criar produtos à escala europeia. Estão já em curso actividades legislativas a nível nacional em diversos Estados-Membros, mas as diferenças entre elas de ritmo e direcção podem dar origem a mais restrições.

Nos casos em que as diferenças das regulamentações e práticas nacionais dificultam o bom funcionamento do mercado interno e o desenvolvimento adequado da sociedade da informação na Europa, uma iniciativa a nível da UE terá um valor acrescentado considerável. Para alcançar uma harmonização mínima do quadro jurídico da exploração da informação do sector público, a directiva proposta pela Comissão - relativa à reutilização e exploração comercial dos documentos do sector público - avalia questões como concorrência leal, encargos e tempos de resposta.

As medidas propostas criarão novas oportunidades para as empresas de conteúdos na Europa explorarem a informação do sector público com vista a produtos da informação de valor acrescentado, nomeadamente os que atravessam as fronteiras internas da Europa. A maior segurança e transparência que estas medidas proporcionam irão promover o investimento e a inovação na sociedade da informação na Europa e reduzir a desvantagem competitiva das empresas europeias face às congéneres dos EUA. De facto, o quadro claro e coerente para a reutilização da informação do sector público nos EUA deu origem a um mercado cinco vezes maior do que o da UE.

O consequente crescimento e maior competitividade das empresas de conteúdos digitais da Europa acabará por traduzir-se em novos serviços para as plataformas de comunicações do futuro e numa série de novos benefícios para os consumidores. O desafio, para a indústria europeia, é agora a plena exploração desta oportunidade.

A proposta de directiva será apresentada ao Conselho de Ministros da UE e ao Parlamento Europeu para adopção no âmbito do processo de co-decisão.


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