IP/02/722

Bruxelas, 16 de Maio de 2002

O Painel de Avaliação do Mercado Interno assinala progressos, mas subsistem obstáculos ao comércio

De acordo com o último Painel de Avaliação do Mercado Interno, verificam-se ainda atrasos significativos na implementação nacional de muitos actos de direito comunitário aprovados pelos ministros dos Estados-Membros no Conselho e pelo Parlamento Europeu. Só sete Estados-Membros (Suécia, Dinamarca, Finlândia, RU, Países Baixos, Bélgica e Espanha) conseguiram atingir a meta fixada pelos líderes europeus no Conselho Europeu de Estocolmo, realizado na Primavera de 2001, de reduzir o défice de implementação para 1,5% ou menos: por outras palavras, o objectivo era passar para a legislação nacional um mínimo de 98,5% das directivas do mercado interno. O RU e a Bélgica registaram progressos particularmente notáveis nos últimos seis meses em direcção à meta, contrariamente à França, Grécia, Alemanha e Irlanda que se afastaram ainda mais do objectivo. A Comissão insta ainda os Estados-Membros a consagrar mais atenção à correcta aplicação das regras do mercado interno na prática para reduzir os problemas concretos encontrados pelas empresas e pelos cidadãos que desejam beneficiar dos direitos proporcionados pelo mercado interno. O Painel de Avaliação destaca os obstáculos técnicos à livre circulação dos bens no mercado interno e apresenta uma análise sugerindo que onde as barreiras persistem (nos produtos de construção, por exemplo), os resultados económicos globais do sector são também eles entravados. Os resultados de um inquérito aos preços dos produtos alimentares, de consumo corrente e dos artigos domésticos registam vastas diferenças em toda a Europa. Pelo mesmo produto, os consumidores de certos Estados-Membros podem ter que pagar o dobro do preço praticado noutros Estados-Membros.

O comissário responsável pelo mercado interno, Frits Bolkestein, comentou: "É desencorajante ver que só sete Estados-Membros atingiram actualmente a meta fixada pelo Conselho Europeu, conseguindo reduzir para 1,5% ou menos os seus défices de implementação. Como resultado, os líderes da UE em Barcelona terão que alargar o período inicialmente previsto até à Primavera de 2003. Que fique bem claro: não há qualquer justificação para que os Estados-Membros não cumpram o calendário de implementação das medidas fundamentais nos prazos que eles próprios se fixaram. Cabe agora aos Estados-Membros que se encontram aquém do previsto cumprir as suas obrigações legais e políticas. Além disso, o Conselho de Barcelona estabeleceu a meta de "tolerância zero" para as directivas que têm dois anos de atraso ou mais. Esta franca incapacidade de intervenção origina importantes lacunas no tecido do mercado interno, em detrimento dos cidadãos e das empresas."

O mercado interno é fundamental para a realização do projecto que visa conseguir, até 2010, transformar a Europa na economia mais dinâmica do mundo. Dá aos cidadãos europeus uma escolha mais vasta de bens e serviços de qualidade, mais liberdade para viajar, trabalhar e viver noutros países europeus. Possibilita uma distribuição dos recursos mais eficaz e proporciona às nossas empresas mais oportunidades de negócio. Mas o mercado interno só pode realizar o seu potencial se as directivas acordadas forem efectivamente implementadas e aplicadas por todos os Estados-Membros.

O Painel de Avaliação do Mercado Interno mantém a pressão sobre os Estados-Membros ao apresentar os seus resultados relativos obtidos na implementação da legislação. Esta abordagem deu resultado: o défice de implementação médio da UE desceu constantemente de 6,3%, em 1997, para os actuais 1,8%.

Parece existir agora um grupo de Estados-Membros que atingiu a meta dos 1,5% em várias ocasiões e que tomou medidas para assim continuar no futuro. O desafio para os restantes Estados-Membros é conseguir apanhar o grupo da frente. Contudo, a França e a Alemanha, em particular, parecem ter chegado a um impasse, não tendo feito grandes progressos nos últimos 6 a 12 meses (verificando-se mesmo o recuo da França desde Novembro último).

Implementação das directivas do mercado interno

Défices de implementação em 15 de Abril de 2002 (percentagem)
F	EL	D	IRL	L	A	P	I	B	E	UK	NL	FIN	DK	S
3,1	2,7	2,4	2,4	2,3	2,1	2,1	1,7	1,5	1,5	1,5	1,3	0,9	0,7	0,7

O Conselho Europeu de Lisboa, realizado em Março de 2000, considerou que tinha que ser dada a máxima prioridade à reforma económica para fomentar o mercado interno, mensagem que foi desde então reforçada pelos Conselhos Europeus realizados posteriormente. Significa isto que há constantemente novas directivas a ser aprovadas. Para que a sua transposição para a legislação nacional seja efectuada a tempo é necessário desenvolver esforços constantes, uma vez que qualquer falta de atenção se saldará por novos atrasos dos Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações. Assim, mesmo os países que atingiram actualmente a meta de 1,5% terão que continuar a trabalhar esforçadamente. Vários Estados-Membros viram o seu saldo negativo aumentar em uma ou mais directivas desde o Painel de Avaliação de Novembro de 2001.

Evolução do número de directivas não transpostas desde 15 de Outubro de 2001

FIN

L

E

F

IRL

I

NL

DK

D

EL

S

P

A

B

UK

+4

+4

+3

+2

+1

0

0

-1

-2

-3

-3

-5

-11

-11

-20

O próximo quadro constitui a lista de tarefas dos Estados-Membros para o Conselho Europeu da Primavera de 2003. A primeira linha indica o número de directivas que os Estados-Membros terão que implementar por forma a cumprir (ou continuar) a meta de 1,5% definida pelo Conselho Europeu. A segunda linha indica o número de directivas que terão que ser transpostas até à Primavera de 2003 para cumprir a nova meta de 0% relativamente às directivas cuja transposição está atrasada há mais de dois anos. A implementação destas directivas mais antigas afigura-se-nos particularmente difícil. Se o atraso for superior a um ano, provavelmente não se pode explicar simplesmente por razões administrativas ou problemas com as agendas parlamentares.

Total de directivas a implementar até à Primavera de 2003 para cumprir as metas do Conselho
	EL	F	IRL	A	D	L	P	UK	B	E	I	NL	FIN	S	DK
Para a meta de 1,5%	81	80	77	74	73	70	69	59	58	58	57	54	52	52	49
Para a meta de 0%	13	18	11	7	15	16	6	5	10	12	5	7	1	2	2

Infracções

O total de processos por infracção relativos à implementação e à aplicação das regras do mercado interno aumentou 2% desde o Painel de Avaliação de Novembro de 2001, actualmente ultrapassando os 1500 casos. A França e a Itália são ainda responsáveis por cerca de 30% de todas as infracções.

Processos por infracção instaurados por Estado-Membro
F	I	D	IRL	E	B	EL	UK	A	NL	P	DK	FIN	S	L
205	193	138	138	137	129	123	108	80	57	53	40	38	37	32

A Estratégia para o Mercado Interno - Revisão de 2002 (ver IP/02/541) estabeleceu uma nova meta para a redução do número de processos por infracção relativos à incorrecta aplicação das regras do mercado interno que se cifra em 10%, no mínimo, até à Primavera de 2003. A Irlanda (100) e a Espanha (96) têm os mais importantes totais deste tipo de infracção. Estes são casos que deveriam idealmente ser resolvidos pragmaticamente.

Colmatar as falhas no enquadramento jurídico

O Painel de Avaliação relata os progressos efectuados nas medidas de implementação para melhorar o funcionamento do mercado interno. Contudo, só cerca de 50% das iniciativas inicialmente previstas na Estratégia do Mercado Interno foram terminadas a tempo. Até ao fim do ano, terão que ser completadas 13 iniciativas que incluem a adopção de propostas para modernizar e simplificar as regras comunitárias em matéria de concursos públicos, para criar a patente comunitária e ainda para o sector dos serviços financeiros, da energia, dos transportes e da política de concorrência.

A completa integração do mercado dos serviços financeiros poderia significar um acréscimo de 43 mil milhões de euros ao PIB da União. O Plano de Acção para os Serviços Financeiros progrediu bem: 27 das 42 medidas foram já completadas.

Livre circulação de mercadorias

O Conselho Europeu de Barcelona solicitou à Comissão que assinalasse no Painel de Avaliação os obstáculos técnicos ao comércio. Numa primeira resposta, quatro breves análises de sectores industriais (equipamento terminal de telecomunicações, produtos de construção, bicicletas e cerveja) destacaram algumas barreiras persistentes importantes, bem como os progressos efectuados.

Cerca de metade do comércio de mercadorias intra-UE é abrangido por legislação harmonizada que facilita a sua livre circulação. Neste sector "harmonizado", o equipamento terminal de telecomunicações (telefones móveis, modems, dispositivos de controlo remoto, por exemplo) é uma história de sucesso. A chave do sucesso foi o facto de políticos e homens de negócios terem ambos reconhecido quão importante se iria tornar o sector e terem pressentido a necessidade de encontrar soluções à escala europeia para eliminar os principais obstáculos técnicos. A indústria enfrenta agora o desafio dos custos da introdução da terceira geração de normas UMTS. A harmonização europeia continuará a apoiar a indústria nos seus esforços para conseguir beneficiar os consumidores.

Em contrapartida, a harmonização europeia tem tido menos êxito até agora no domínio dos produtos de construção. Apesar dos esforços consideráveis efectuados nos últimos dez anos, poucas normas europeias harmonizadas estão disponíveis e o comércio dos produtos de construção situa-se abaixo da média. Para esta situação contribui a persistência de obstáculos técnicos complexos relacionados com as legislações nacionais em matéria de construção. Contudo, há alguma esperança com o surgimento de novas normas harmonizadas europeias. O Painel de Avaliação continuará a acompanhar os progressos neste importante sector.

A regulamentação técnica não foi harmonizada no sector da indústria de bicicletas e os obstáculos técnicos nacionais continuam a representar custos adicionais desnecessários ao comércio das PME que dominam neste sector na UE. Por iniciativa da indústria, o organismo europeu de normalização CEN prepara actualmente uma nova norma europeia para bicicletas. Uma vez adoptada pelo CEN, a nova norma europeia deverá permitir a retirada de todas as normas nacionais reduzindo assim significativamente os obstáculos técnicos ao comércio.

Após a resolução de vários problemas nos últimos 15 anos, o princípio do reconhecimento mútuo parece dar agora resultados na indústria europeia da cerveja. Os obstáculos técnicos específicos deixaram de impedir a livre circulação da cerveja entre Estados-Membros. Contudo, as grandes diferenças entre taxas e impostos especiais sobre o consumo não deixam de causar distorções de monta que entravam o bom funcionamento do mercado interno.

Impostos especiais sobre o consumo e IVA em euros por litro de cerveja
	D	E	L	F	EL	P	I	NL	B	A	DK	S	UK	IRL	FIN
Impostos especiais sobre o consumo	0,10	0,10	0,10	0,13	0,14	0,15	0,18	0,21	0,21	0,26	0,46	0,86	0,99	0,99	1,43
IVA	0,02	0,02	0,02	0,03	0,03	0,03	0,04	0,04	0,04	0,05	0,12	0,22	0,17	0,21	0,31
TOTAL	0,12	0,12	0,12	0,16	0,17	0,18	0,22	0,25	0,25	0,31	0,58	1,08	1,16	1,20	1,74

Produtos alimentares, bens de consumo e artigos domésticos na UE

Um importante inquérito patrocinado pela Comissão destacou que as diferenças de preços continuam a ser significativas em toda a Europa no que respeita aos produtos alimentares, aos bens de consumo e aos artigos domésticos. Por exemplo, o preço de um chocolate Mars no país mais caro (Dinamarca) é o dobro do verificado no país mais barato (Bélgica). Do mesmo modo, uma garrafa de Coca-Cola é duas vezes mais cara na Dinamarca do que na Alemanha.

Diferenças entre os preços dos produtos de marca nos Estados-Membros (média = 100)
Produto	Preço mais elevado	Preço mais baixo	Rácio - Mais barato / Mais caro
Água mineral Evian	Finlândia 189	França  44	4,3
Esparguete Barilla	Suécia 138	Itália 59	2,3
Ketchup Heinz	Itália 138	Alemanha 66	2,1
Cereais Kellogg's	Grécia 152	RU 71	2,1
Chocolate Mars	Dinamarca  143	Bélgica 73	2,0
Coca-Cola	Dinamarca 139	Alemanha 73	1,9
Fanta	Suécia 146	Países Baixos 77	1,9
Espuma de barbear Nivea	RU  142	França 81	1,8
Pasta Colgate	RU 126	Portugal/Espanha 76	1,7
Champô Elvital	Irlanda 126	Espanha 76	1,7
Nescafé	Itália  133	Grécia 77	1,7

Nenhum factor pode justificar por si só estas diferenças entre os preços, mas as diferentes pressões concorrenciais sobre os produtos em vários países parecem poder motivar uma parte substancial destas diferenças, bem como a cultura, o clima, as preferências locais e os custos de transporte.

As grandes diferenças de preços em alguns casos individuais parecem indicar que alguns produtores exploram a fragmentação do mercado, operando com diferentes políticas de preços consoante os diferentes mercados nacionais. Muito há ainda a fazer para a convergência de preços no futuro. Alguns factores regulamentares parecem limitar a pressão exercida nos preços para os reduzir, minando os esforços envidados pelos retalhistas para publicitar, comercializar, vender além-fronteiras e/ou elaborar estratégias à escala de toda a União. Exemplos disto incluem o adiamento de legislação em matéria de comunicações comerciais, urbanística, sobre o tipo de produtos permitidos à venda e sobre os acordos de franquia. Tudo isto pode tornar ainda mais difícil aos retalhistas penetrar em novos mercados e competir com operadores já estabelecidos.

O texto completo do último Painel de Avaliação está disponível na Internet:

http://ec.europa.eu/internal_market/en/update/score/index.htm