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Alargamento e agricultura: a Cimeira adopta um conjunto equitativo de medidas especiais em benefício dos agricultores dos países candidatos à adesão

European Commission - IP/02/1882   16/12/2002

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IP/02/1882

Bruxelas/Copenhaga 13 de Dezembro de 2002

Alargamento e agricultura: a Cimeira adopta um conjunto equitativo de medidas especiais em benefício dos agricultores dos países candidatos à adesão

Os Chefes de Estado e de Governo da UE e de dez países candidatos acordaram numa fórmula de alargamento que permitirá que a União passe a incluir dez novos Estados-Membros a partir de 2004. Na sequência da decisão da Cimeira de Copenhaga, Chipre, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Eslovaca e a Eslovénia poderão integrar-se na UE em 1 de Maio de 2004. Foi igualmente acordado o seguinte: os novos Estados-Membros beneficiarão de um conjunto de medidas de desenvolvimento rural, especificamente adaptado às suas necessidades e cujas condições são mais favoráveis do que as aplicadas aos actuais Estados-Membros. O montante disponível para os dez países candidatos está fixado em 5 100 milhões de euros para o período 2004-2006. As ajudas directas para os novos Estados-Membros serão escalonadas ao longo de 10 anos. Assim, estes países receberão o equivalente a 25% da taxa comunitária em 2004, com um aumento para 30% em 2005 e 35% em 2006. Estas ajudas poderão ser complementadas com uma percentagem de 30%, até atingir 55% em 2004, 60% em 2005 e 65% em 2006. Até 2006, os pagamentos complementares podem ser co-financiados até 40% pelos respectivos fundos para o desenvolvimento rural. A partir de 2007, os novos Estados-Membros poderão continuar a complementar os pagamentos directos comunitários até 30% acima do nível transitório aplicável no ano em causa, mas com um financiamento inteiramente a cargo de fundos nacionais. Foram acordadas disposições especiais a aplicar a Chipre e à Eslovénia, para ter em conta os seus regimes de apoio interno anteriores à adesão. Os agricultores dos novos Estados-Membros terão um acesso integral e imediato às medidas respeitantes ao mercado previstas pela política agrícola comum (PAC) - tais como as restituições à exportação e a intervenção nos sectores dos cereais, do leite em pó desnatado e da manteiga -, o que contribuirá para estabilizar os seus preços e rendimentos.

Ao congratular-se com as decisões da Cimeira, Franz Fischler, Membro da Comissão Europeia responsável pela agricultura, desenvolvimento rural e pescas comentou "É um grande dia para a Europa: para a União Europeia, para os países candidatos e para os seus agricultores. Os dirigentes dos países candidatos podem regressar a casa de cabeça erguida, uma vez que conseguiram um pacote agrícola perfeitamente aceitável pelas respectivas comunidades agrícolas. O acordo é equitativo, inscreve-se numa perspectiva a longo prazo e corresponde perfeitamente às necessidades dos sectores agrícolas dos dez novos Estados-Membros. A adesão à União Europeia fará com que o sector agrícola de cada novo Estado-Membro se encontre numa situação mais favorável. Os produtores e transformadores terão acesso a um enorme mercado interno alargado de 500 milhões de consumidores.

"No contexto da PAC, os agricultores beneficiarão de preços mais estáveis, o que resultará numa estabilidade acrescida dos seus rendimentos. Além disso, os agricultores e o sector rural usufruirão de um maior apoio ao desenvolvimento rural, o que os ajudará a reestruturar-se e modernizar-se. A adesão dará aos novos Estados-Membros um lugar à mesa onde são tomadas muitas das decisões respeitantes à Europa. Ao aderir à União Europeia, esses países passarão a ter direito a participar na tomada das decisões sobre a governança da Europa".

As decisões de Copenhaga em pormenor

    Uma política de desenvolvimento rural reforçada para incentivar a mudança

    Com o objectivo de resolver os problemas estruturais das zonas rurais dos novos Estados-Membros, a Cimeira aprovou uma estratégia de desenvolvimento rural reforçada - para a qual foram atribuídos 5 100 milhões de euros para o período 2004-2006 -, com um âmbito mais vasto e, em comparação com os fundos disponíveis para os actuais membros da UE, uma envergadura financeira mais importante. A partir do primeiro dia após a adesão, um vasto conjunto de medidas de desenvolvimento rural será co-financiado pela UE à taxa máxima de 80%.

    As medidas de desenvolvimento rural elegíveis são (financiamento comunitário máximo de 80%):

    • reforma antecipada dos agricultores,

    • apoio às zonas desfavorecidas ou afectadas por condicionantes ambientais,

    • programas agro-ambientais,

    • florestação de terras agrícolas,

    • medidas específicas a favor das explorações em regime de semi-subsistência,

    • criação de agrupamentos de produtores,

    • assistência técnica,

    • ajuda especial para cumprir as normas da UE.

    Os Fundos estruturais (FEOGA, secção Orientação) financiarão medidas adicionais de desenvolvimento rural.

    Uma medida especial para viabilizar as explorações agrícolas em regime de semi-subsistência

    Nos países candidatos, existem muitas "explorações agrícolas em regime de semi-subsistência" que produzem para consumo próprio mas comercializam parte da sua produção. Para as ajudar a tornarem-se comercialmente viáveis e apoiá-las com um rendimento suplementar enquanto se processa essa evolução, é proporcionada uma medida especial.

    Aumento gradual dos pagamentos directos

    Uma vez que a introdução imediata dos pagamentos directos ao nível de 100% conduziria à manutenção das estruturas existentes e impediria a modernização, os dirigentes comunitários acordaram na aplicação de medidas de desenvolvimento rural especiais e na introdução gradual dos referidos pagamentos durante um período de transição de 10 anos. O nível inicial para 2004 foi estabelecido numa taxa equivalente a 25% do actual regime comunitário, com um aumento para 30% em 2005 e para 35% em 2006. Numa segunda fase, após 2006, os pagamentos directos aumentarão, de acordo com fracções percentuais, de modo a que os novos Estados-Membros alcancem em 2013 o nível de apoio então em vigor no âmbito da PAC .

    Os fundos em questão podem ser complementados com os fundos destinados ao desenvolvimento rural ou com fundos nacionais (ver abaixo).

    Possibilidade de complementar os pagamento directos

    Desde que a Comissão o autorize, os novos Estados-Membros terão a possibilidade de complementar as ajudas directas pagas aos agricultores a título de qualquer regime da PAC:

      Com uma percentagem de 30%, financiada pelos fundos para o desenvolvimento rural e fundos nacionais dos países candidatos, até atingir 55% em 2004, 60% em 2005 e 65% em 2006. A partir de 2007, poderão continuar a complementar os pagamentos directos comunitários até 30% acima do nível transitório aplicável no ano em causa, mas nesse caso com um financiamento integralmente proveniente de fundos nacionais;

    ou

      Até ao nível total do apoio directo que o agricultor teria direito a receber, produto a produto, no país candidato antes da adesão (2003), a título de um regime nacional equiparado aumentado de 10%, estando previstas disposições especiais para Chipre e para a Eslovénia.

    No entanto, o apoio directo total que os agricultores poderão receber após a adesão a título do regime comunitário aplicável, incluído todos os pagamentos directos nacionais complementares, não deve, em caso algum, exceder o nível do apoio directo a que teriam direito ao abrigo desse regime na UE dos Quinze.

    Aplicação simplificada dos pagamentos directos

    A título do regime simplificado, os novos Estados-Membros poderão optar por conceder pagamentos directos durante um período limitado sob a forma de uma ajuda "superfície" dissociada da produção e aplicada a toda a superfície agrícola. Com base no seu montante total de ajudas directas e na sua superfície agrícola utilizada, será calculado uma ajuda "superfície" média para cada país. Todos os tipos de terras agrícolas serão elegíveis para essa ajuda. Esta abordagem é facultativa e transitória. O regime simplificado estará disponível durante três anos, sendo prorrogável duas vezes por um ano.

    Os controlos dos pagamentos serão efectuados por simples controlo físico das terras através, em princípio, do sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC). No final do período transitório, os novos Estados-Membros passarão a aplicar o regime normal de apoio directo ao rendimento na forma então em vigor.

    Quotas de produção baseadas em períodos de referência recentes

    O Conselho acordou em quotas de produção com base nos períodos de referência históricos mais recentes para os quais estejam disponíveis dados. Além disso, foram igualmente tidos em conta problemas específicos, como, por exemplo, a crise russa e a futura mudança da produção de leite para consumo próprio para a sua comercialização.


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