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A Comissão recomenda ao Conselho que dirija um alerta rápido à França

European Commission - IP/02/1704   19/11/2002

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IP/02/1704

Bruxelas, 19 de Novembro de 2002

A Comissão recomenda ao Conselho que dirija um alerta rápido à França

Com o objectivo de evitar a infracção do valor de referência do défice de 3,0% do PIB, a Comissão recomenda ao Conselho que dirija um alerta rápido à França. A Comissão propõe igualmente ao Conselho a publicação da sua decisão e da recomendação na íntegra. A decisão da Comissão baseia-se nas previsões do Outono dos seus serviços publicadas na semana passada (IP/02/1659), que indicam que o défice do sector público administrativo poderá atingir, em França, 2,7% do PIB em 2002 e 2,9% em 2003. A emissão de um alerta rápido encontra-se prevista no Regulamento nº 1466/97 do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e está de acordo com o nº 4 do artigo 99º do Tratado. Ao activar este procedimento, a Comissão, tal como já ocorreu no corrente ano relativamente à Alemanha e a Portugal, dá cumprimento aos compromissos assumidos na Resolução do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento de velar por um funcionamento rigoroso, oportuno e eficaz do Pacto.

De acordo com as previsões do Outono da Comissão (IP/02/1659), estima-se que o défice do sector público administrativo da França aumente para 2,7% do PIB em 2002, o que ultrapassará claramente o objectivo de 1,4% do PIB fixado para o défice orçamental desse ano na actualização de 2001 do Programa de Estabilidade, situando-se igualmente a um nível muito próximo do limite do défice de 3% do PIB estabelecido no Tratado.

A desaceleração da actividade económica poderá explicar cerca de metade desta derrapagem. A outra metade deve-se à deterioração da situação orçamental subjacente, tal como identificado pelo Governo francês, a qual se deve principalmente a despesas superiores às previstas nos domínios da administração central e da saúde. O défice orçamental corrigido das variações cíclicas deve atingir 2,7% do PIB em 2002, o que constitui claramente um nível excessivo. Deste modo, a evolução da situação das finanças públicas em 2002 evidencia um desvio significativo face às metas fixadas na actualização de 2001 do Programa de Estabilidade.

Para 2003, as Autoridades francesas prevêem actualmente a estabilização do défice do sector público administrativo. Todavia, a Comissão prevê um aumento do défice para 2,9% do PIB, apesar de uma aceleração do crescimento do PIB, o qual deverá passar de 1,0% em 2002 para 2,0% em 2003. O défice orçamental corrigido das variações cíclicas está igualmente a deteriorar-se, devendo passar de 2,7% do PIB em 2002 para 2,8% em 2003, de acordo com as estimativas da Comissão.

Por conseguinte, verifica-se, segundo a Comissão, um risco claro de que o défice possa infringir, em 2003, o limite de 3% do PIB. Deste modo, com o objectivo de evitar a ocorrência de um défice excessivo, a Comissão recomenda ao Conselho que dirija um alerta rápido à França e propõe igualmente ao Conselho a publicação da sua decisão e da recomendação na íntegra.

Ao activar o alerta rápido, a Comissão actua em consonância com a declaração que proferiu na sequência do Conselho Ecofin de 12 de Fevereiro de 2002: "A Comissão recorrerá ao sistema de alerta rápido sempre que as situações orçamentais dos Estados-Membros divirjam de forma significativa do objectivo orçamental a médio prazo ou da trajectória de ajustamento subjacente".


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