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IP/02/1644

Bruxelas, 11 de Novembro de 2002

Mercado Interno: o Painel de Avaliação salienta um abrandamento da implementação nacional da legislação da UE

O último Painel de Avaliação do Mercado Interno, elaborado pela Comissão Europeia, mostra que, ao aproximar-se a data do décimo aniversário da abertura das fronteiras da Europa, o défice de implementação voltou a aumentar, subindo de 1,8% em Maio de 2002 (ver IP/02/722) para 2,1%. Este défice representa a percentagem de legislação comunitária do mercado interno actualmente em vigor que os Estados-Membros ainda não transpuseram para a legislação nacional, embora o prazo-limite acordado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros já tenha sido ultrapassado. Este aumento recente segue-se a uma década de melhorias contínuas que representaram uma descida do défice de uma média de 21,4% por Estado-Membro em 1992. Apenas cinco Estados-Membros (Suécia, Finlândia, Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido) respeitam neste momento o défice de 1,5% ou menos, estabelecido como objectivo pelo Conselho Europeu. Três Estados-Membros (França, Grécia e Portugal) registam um défice de mais do dobro desse objectivo. O Painel de Avaliação sublinha que é necessário mais esforço para completar o mercado interno noutros aspectos. Por exemplo, o número de infracções à legislação comunitária permanece persistentemente elevado, contando com mais de 1500 processos por infracção abertos actualmente contra Estados-Membros. Não obstante, um inquérito aos cidadãos e às empresas incluído no Painel de Avaliação mostra que uma grande maioria das empresas e dos cidadãos da UE reconhece os importantes benefícios que o mercado interno lhes trouxe desde 1992 e não quer ficar por aí (ver MEMO/02/231).

Frits Bolkestein, Comissário para o Mercado Interno, comentou: "Estes resultados demonstram novamente que a construção de um mercado interno sem fronteiras é um processo contínuo e a longo prazo e não um acontecimento isolado. Nos dez anos que se seguiram à abertura das fronteiras em Janeiro de 1993, registaram-se grandes progressos. Congratulo-me com o facto de o nosso inquérito mostrar que os cidadãos e as empresas reconhecem esse facto. Mas continua a haver lacunas por colmatar e barreiras por ultrapassar. A Comissão fará tudo o que puder, mas os Estados-Membros devem fazer a sua parte. Para começar, devem respeitar as metas que se fixaram para implementar correctamente na legislação nacional as directivas que ele próprios acordaram. É a economia da Europa e todos os seus cidadão que pagam o preço dos atrasos. Por isso estou bastante preocupado com o facto de a tendência positiva em termos de implementação ao longo dos últimos dez anos correr o risco de se inverter".

Implementação das directivas relativas ao mercado interno

Esta "edição comemorativa" do Painel de Avaliação do Mercado Interno publicada pela Comissão Europeia ("Dez anos de mercado interno sem fronteiras") salienta o desempenho relativo dos Estados-Membros em matéria de implementação da legislação do mercado interno. Os resultados melhoraram consideravelmente ao longo dos últimos dez anos: o défice de implementação médio da UE diminuiu a um ritmo constante, de 21,4% em 1992, para 2,1% actualmente.

No entanto, os últimos valores aumentaram em relação à percentagem de 1,8% apenas em seis meses (ver IP/02/722). Só cinco Estados-Membros (Suécia, Finlândia, Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido) respeitam agora o objectivo estabelecido pelo Conselho Europeu de Barcelona em Março de 2002 de atingir um défice de implementação de 1,5 % ou menos, até à Primavera de 2003. Três Estados-Membros (França, Grécia e Portugal) registam défices de implementação de mais do dobro da meta fixada pelo Conselho Europeu.

Défice de implementação dos Estados-Membros em 1 de Outubro de 2002 (percentagem)

FELPADIIRLLBEUKNLDKFINS
3,83,33,12,92,72,62,62,321,61,41,30,70,60,4

Os Estados-Membros que já se encontravam a maior distância do objectivo seis meses antes (França, Grécia, Alemanha, Irlanda, Áustria e Portugal) permitiram que o fosso aumentasse ainda mais. A Itália e a Bélgica também parecem ter perdido dinamismo.

Alteração do número de directivas relativas ao mercado interno pendentes desde 15 de Abril de 2002

PIAFBELDIRLEDKLNLUKFINS
+14+12+10+10+7+7+4+20-1-1-1-1-5-5

Dado o volume da legislação que entrará em vigor nos próximos seis meses, alguns Estados-Membros precisarão de agir com rapidez para cumprir o objectivo do Conselho Europeu de não ultrapassar o défice de implementação de 1,5% na Primavera de 2003.

O Conselho Europeu de Barcelona também estabeleceu um objectivo de "tolerância zero" para a Primavera de 2003 no que respeita às directivas cujo prazo de implementação já foi ultrapassado em dois anos ou mais. Este atraso pode ser um sintoma de dificuldades políticas graves ou mesmo de relutância em implementar a legislação que os próprios Estados-Membros aprovaram no Conselho. A Finlândia é o único Estado-Membro que atingiu o objectivo seguida de perto pela Suécia, por Portugal, pelos Países Baixos e pela Dinamarca. Quatro Estados-Membros (França, Alemanha, Luxemburgo e Grécia) devem implementar dez ou mais directivas "antigas" nos próximos seis meses para cumprirem o objectivo.

Número de directivas relativas ao mercado interno com um prazo-limite de implementação anterior a 1 de Março de 2001

FDELLEBAIRLIUKDKNLPSFIN
1411101098664322210

A directiva "mais antiga" que ainda não foi transposta em todos os Estados-Membros data de 1993 (93/15/CEE, explosivos para utilização civil). Outras directivas incluem medidas que são fundamentais para melhorar o ambiente das empresas ou dos consumidores e medidas que contribuirão significativamente para o desenvolvimento sustentável.

Por exemplo, a UE não pode, com credibilidade, apelar à tomada de medidas para libertar o potencial do sector da biotecnologia, quando, mais de dois anos depois do prazo acordado, nove Estados-Membros ainda não implementaram as medidas que, no âmbito da directiva de 1998 relativa à biotecnologia, visam encorajar o investimento, a investigação e o desenvolvimento neste sector (ver IP/02/1448). No plano positivo, a directiva de 1996 que facilita a interoperabilidade das ligações ferroviárias transeuropeias de alta velocidade foi finalmente transposta por todos.

Infracções

O número total de processos por infracção relativos ao mercado interno permanece persistentemente elevado, contando com mais de 1500 processos instaurados. A França e a Itália continuam a ter o número mais elevado de processos pendentes, número este que no seu conjunto representa quase 30% de todos os processos.

Processos por infracção instaurados relativos ao mercado interno, por Estado-Membro

FIDEELIRLBUKANLPFINDKLS
21619014313413313212110779625139333332

Só a Dinamarca conseguiu reduzir o número de processos por infracção relacionados com a aplicação incorrecta de legislação secundária em 10% ou mais, como solicitado pela Revisão 2002 da Estratégia do Mercado Interno (ver IP/02/541). A maioria dos outros Estados-Membros viu os seus números subirem. Além disso, mais de metade de todos os processos levam mais de dois anos a ser resolvidos.

A maioria das empresas e dos cidadãos considera que o mercado interno tem um impacto positivo

Este último Painel de Avaliação do Mercado Interno apresenta também uma característica especial que é a de informar sobre os principais resultados de um novo inquérito patrocinado pela Comissão sobre as opiniões das empresas e dos cidadãos no que respeita ao mercado interno de hoje em comparação com o de há dez anos. Existem grandes variações entre os Estados-Membros, mas os resultados globais são encorajadores, mostrando por exemplo que:

  • 80% dos europeus consideram que o mercado interno teve um impacto positivo sobre a gama de produtos disponíveis, 67% sobre a qualidade dos produtos e 41% sobre os preços;

  • 76% dos cidadãos estão satisfeitos com a maior concorrência que o mercado interno introduziu;

  • mais de 50% dos cidadãos estariam interessados em comprar produtos no estrangeiro, mas são desencorajados principalmente pelos preços das viagens, pela perda de tempo, por preocupações com o serviço pós-venda e pelos obstáculos linguísticos;

  • 76% das empresas que exportam para seis ou mais países da UE classificaram o impacto do mercado interno sobre os seus negócios como positivo;

  • 46% de todas as empresas na UE dizem que o mercado interno teve sobre elas um impacto positivo;

  • muito poucas empresas (11%) sentem um impacto negativo;

  • mais de 80 % das empresas pensam que a melhoria do funcionamento do mercado interno deveria ser uma prioridade fundamental para a União Europeia no futuro.

Para mais informações sobre os inquéritos, ver MEMO/02/231.

O índice do mercado interno acompanha o progresso no terreno

Foi feita uma tentativa para captar o desenvolvimento do mercado interno numa única medida um índice do mercado interno. Ao contrário da avaliação da Comissão sobre o estado de implementação e de aplicação, este índice pretende fornecer uma medida dos efeitos das políticas em matéria de mercado interno no terreno ao longo dos últimos dez anos. Mais uma vez, os resultados são largamente positivos (atingem de 100 a 143). O índice da Finlândia, Espanha, Itália, Suécia e Áustria aumentou consideravelmente mais do que o índice da UE. Isto indica que os Estados-Membros mais "novos" parecem ter beneficiado rapidamente com o mercado interno esta é uma mensagem particularmente bem-vinda, tendo em vista o próximo alargamento da UE.

O texto integral do Painel de Avaliação e os resultados pormenorizados do inquérito estão disponíveis no website Europa em:

http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/update/score/index.htm


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