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A Comissão condena o comportamento colusório da Christie's e da Sotheby's

European Commission - IP/02/1585   30/10/2002

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IP/02/1585

Bruxelas, 30 de Outubro de 2002

A Comissão condena o comportamento colusório da Christie's e da Sotheby's

Numa decisão adoptada hoje, a Comissão Europeia considerou que a Christie's e a Sotheby's, as duas mais importantes leiloeiras de arte do mundo, violaram as regras da concorrência da União Europeia ao concertarem-se para fixarem as comissões e outras condições comerciais entre 1993 e o início de 2000. Por conseguinte, a Comissão aplicou à Sotheby's uma coima de 24,6 milhões de euros, isto é, 6% do seu volume de negócios a nível mundial. Por outro lado, não foi aplicada qualquer coima à Christie's por ter sido a primeira a apresentar elementos de prova cruciais que permitiram à Comissão provar a existência de um cartel.

Em relação à decisão de hoje, o Comissário Monti declarou o seguinte: "Este caso vem comprovar mais uma vez que os cartéis ilegais podem surgir em qualquer sector, desde as indústrias de base aos mercados de serviços sofisticados, como no caso em apreço. Gostaria igualmente de sublinhar a boa cooperação com os nossos homólogos do Departamento de Justiça dos EUA, que investigaram o mesmo cartel relativamente aos seus efeitos nos Estados Unidos."

A cooperação entre as duas autoridades da concorrência foi facilitada pelo facto de tanto a Christie's como a Sotheby's terem renunciado à proibição de intercâmbio de informações confidenciais. A cooperação com o Departamento de Justiça verificou-se não só no que se refere aos aspectos substantivos, como também à calendarização das fases processuais por cada uma das autoridades.

Com base nos elementos de prova fornecidos pela Christie's às autoridades de concorrência da UE e dos EUA, confirmadas por ambas as leiloeiras durante o processo, a Comissão concluiu que a Sotheby's e a Christie's celebraram um acordo de cartel em 1993, que vigorou até ao início de 2000, quando as partes recuperaram a liberdade de fixarem os preços de forma independente.

O objectivo do acordo de cartel consistia em reduzir a forte concorrência que se tinha desenvolvido durante a década de 80 e o início dos anos 90 entre as duas principais leiloeiras. O aspecto mais importante do acordo consistia num aumento da comissão paga pelos vendedores no leilão (a denominada comissão do vendedor). Porém, o acordo de colusão incluía igualmente outras condições comerciais, tais como os adiantamentos pagos aos vendedores, as garantias em relação aos resultados do leilão e as condições de pagamento.

De acordo com as conclusões da Comissão estabelecidas na decisão de hoje, o comportamento colusório teve origem ao nível mais elevado das duas empresas. Em 1993, Alfred Taubman e Anthony Tennant, na altura os dois presidentes da Sotheby's e da Christie's, respectivamente, deram início a discussões secretas em encontros realizados nas suas residências em Londres e/ou Nova Iorque. Estas primeiras reuniões de alto nível foram seguidas de encontros e contactos regulares entre os directores executivos das duas empresas na altura, D.D. Brooks da Sotheby's e Christopher Davidge da Christie's.

A Christie's solicitou uma redução da coima

A investigação da Comissão teve início em Janeiro de 2000, quando a Christie's contactou o Departamento de Justiça americano e a Comissão Europeia, apresentando provas da existência de um cartel com a Sotheby's e solicitando uma redução da aplicação de coimas nestas duas jurisdições. Os elementos de prova consistiam essencialmente em documentos compilados por Christopher Davidge, anterior PDG da Christie's, sobre os contactos estabelecidos entre as duas leiloeiras.

Posteriormente, a Sotheby's viria também a solicitar uma redução da aplicação de coimas na Europa, tendo fornecido novos elementos de prova à Comissão.

Em 1996, a Comissão adoptou regras que concedem uma imunidade parcial ou total de coimas em relação às empresas que revelem ou prestem informações determinantes sobre acordos de fixação de preços, de partilha de mercados ou outros acordos anticoncorrenciais. Estas regras foram actualizadas em Fevereiro de 2002 (ver IP/02/247), mas as antigas regras relativas à redução de coimas são aplicáveis neste caso, uma vez que o pedido data de 2000.

A Comissão considerou que, de acordo com as orientações de 1996, a Christie's devia beneficiar de imunidade total, na medida em que apresentou elementos de prova decisivos numa altura em que a Comissão não tinha iniciado qualquer investigação e por ter sido a primeira a apresentar esses elementos.

O acordo de cartel foi considerado uma grave violação do disposto no nº 1 do artigo 81º do Tratado CE, que proíbe os acordos ou práticas concertadas que resultem numa fixação de preços, na limitação da produção ou na partilha de mercados.

O cálculo das coimas para ambas as empresas realizou-se segundo o método de 1998 relativo ao cálculo das coimas a aplicar aos cartéis e abusos de poder de mercado. Este cálculo, baseado na gravidade da infracção e na sua duração, resultou em coimas próximas ou que ultrapassam a coima máxima que a Comissão pode impor legalmente, a saber, 10% do volume de negócios a nível mundial, tal como previsto no Regulamento 17/62, que estabelece as regras e os procedimentos de execução dos artigos 81º e 82º, referindo-se este último aos abusos de posição dominante.

Após a aplicação da Comunicação de 1996 relativa à não imposição ou à redução de coimas, a coima aplicada à Sotheby's foi fixada em 20,4 milhões de euros, isto é, 6% do seu volume de negócios a nível mundial. Este montante inclui 40% de redução pela sua cooperação na investigação. A Christie's foi objecto de imunidade total.

Antecedentes

A Christie's e a Sotheby's são as maiores leiloeiras mundiais de arte. A Christie's foi criada em 1766 e tem sede em Londres, mas é filial da empresa francesa Artémis SA desde 1998. A Sotheby's foi igualmente fundada no século XVIII, mas tornou-se uma sociedade cotada na bolsa de Nova Iorque e de Londres, tendo a sua sede em Nova Iorque. O seu accionista maioritário é o empresário americano A. Alfred Taubman, que foi igualmente o seu presidente durante todo o período em que se suspeita que o cartel esteve activo.

As empresas a que foram aplicadas coimas em processos de cartéis têm três meses para pagar os montantes impostos e dois meses para recorrerem da decisão para o Tribunal de Primeira Instância, que dispõe de poder discricionário em matéria de coimas. No caso de recorrerem da decisão, as empresas podem optar por pagar a coima ou fornecer uma garantia bancária. Nesta última hipótese, terão de pagar juros.


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