IP/02/1536

Bruxelas, 22 de Outubro de 2002

Luz verde para os programas SAPARD 2002

A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que permitirá assinar, com cada um dos dez países candidatos⁽¹⁾, os acordos de financiamento anuais para aplicação em 2002 do programa especial de adesão para a agricultura e o desenvolvimento rural (SAPARD). Graças a estes acordos, será possível garantir a contribuição da União em 2002 para o financiamento das acções previstas para esse mesmo ano nos programas SAPARD e adaptar o acordo de financiamento plurianual. A proposta prevê igualmente, entre outras coisas, a inclusão nos acordos de disposições específicas aplicáveis em caso de catástrofes naturais de carácter excepcional. Esta medida permitirá à União Europeia dar uma resposta rápida e adequada a essas catástrofes naturais excepcionais quando ocorram nos países candidatos. Nas palavras do Comissário Franz Fischler, "queremos mostrar a nossa solidariedade e apoio à comunidade rural e, deste modo, contribuir para que o alargamento seja um verdadeiro êxito. No entanto, este êxito só será efectivo quando tivermos podido melhorar a situação das populações dos novos Estados-Membros e tivermos garantido a sua integração sem contratempos na família europeia. Assim sendo, congratulo-me com o facto de termos à nossa disposição o programa SAPARD, que fornece ajuda às zonas rurais dos países candidatos mesmo antes da adesão".

Necessidade da decisão da Comissão

Como a legislação comunitária não é vinculativa para os 10 países candidatos, a Comissão e estes países devem celebrar acordos de financiamento para mobilizar fundos comunitários a favor dos beneficiários elegíveis para o programa SAPARD. Esta decisão da Comissão autoriza a assinatura de acordos de financiamento anuais para 2002 com cada um dos países candidatos.

A contribuição da União para o financiamento dos programas SAPARD em 2002 eleva-se a 554,5 milhões de euros (incluindo a transferência de 9,5 milhões de euros de assistência técnica que não foram gastos). Este montante é distribuído⁽²⁾ pelos países candidatos do seguinte modo:

SAPARD: acordos de financiamento anuais para 2002 (em milhares de euros)

Bulgária	República Checa	Estónia	Hungria	Lituânia	Letónia	Polónia	Roménia	Eslovénia	Eslováquia	Total
55.582	23.527	12.942	40.579	31.808	23.298	179.874	160.630	6.757	19.502	554.500

Tendo em conta a experiência adquirida no decorrer dos últimos anos e os progressos observados no que se refere à estratégia do alargamento, o acordo financeiro plurianual foi adaptado em conformidade.

Em comparação com os acordos de 2000 e de 2001, as principais alterações dos acordos de 2002 são as seguintes:

• Para reforçar a abordagem a partir da base e aumentar a participação dos organismos locais, como os parceiros sociais, as ONG ou os representantes locais, na gestão do programa SAPARD, será permitido delegar nessas entidades a responsabilidade de selecção dos projectos. Contudo, apenas a Bulgária, a Estónia, a Hungria e a Eslovénia desejam utilizar esta possibilidade. O acordo celebrado com os seis países restantes não incluirá esta alteração.

• Os programas SAPARD não continham qualquer disposição específica relativa a intervenções no domínio das catástrofes naturais. A partir de agora, certas disposições permitem que a Comissão autorize acções específicas em caso de catástrofes naturais excepcionais e garanta a rápida atribuição de fundos às regiões que deles mais necessitem. Estas disposições têm carácter opcional para cada país e, por motivos de urgência, podem ser já incorporadas no acordo de 2001 no que se refere à República Checa e à Eslováquia.

• O acordo torna extensivo às pessoas singulares e colectivas de Chipre, de Malta e da Turquia o direito de participarem em concursos e contratos no âmbito de SAPARD.

• É fixada uma data-limite para a conclusão de contratos com os beneficiários ao abrigo do presente acordo. Essa data, posterior à prevista para o alargamento, evita as interferências com os programas de desenvolvimento rural pós-adesão.

• Além disso, é introduzida uma série de alterações para clarificar algumas questões suscitadas pelos países candidatos e pelos serviços da Comissão ou para ter em conta observações do Tribunal de Contas.

Contexto

O programa especial de adesão para a agricultura e o desenvolvimento rural (SAPARD)⁽³⁾ tem por alvo apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados candidatos da Europa Central e Oriental no sentido de se prepararem para participarem na política agrícola comum e no mercado único. Este programa tem dois grandes objectivos: em primeiro lugar, aplicar o acervo comunitário; em segundo lugar, solucionar os problemas prioritários no âmbito da agricultura e do desenvolvimento rural. O acordo de financiamento plurianual define as normas comunitárias de gestão e controlo para todo o período do programa SAPARD (2000-2006) e enuncia os princípios de descentralização integral da gestão, aplicação do procedimento de apuramento de contas do FEOGA e financiamento por dotações diferenciadas. O acordo de financiamento anual, que determina o compromisso financeiro da União perante cada país candidato, deve ser assinado anualmente com cada um dos dez Estados beneficiários do programa SAPARD.

Mais informações relativas a SAPARD constam do seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/agriculture/external/enlarge/index_en.htm

^{(1) Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia.}

^{(2) De acordo com a Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1999, relativa à repartição indicativa da dotação financeira comunitária anual a título das medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural (1999/595/CE).}

^{(3) Previsto pelo Regulamento (CE) nº 1268/1999 do Conselho.}