Navigation path

Left navigation

Additional tools

EEBBSE: A Comissão reforça as medidas contra as encefalopatias transmissíveis

European Commission - IP/01/827   12/06/2001

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL

IP/01/827

Bruxelas, 12 de Junho de 2001

EEBBSE: A Comissão reforça as medidas contra as encefalopatias transmissíveis

A Comissão decidiu hoje apresentar uma série de propostas, antecipando a aplicação a partir de 1 de Julho de 2001 do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselhoupdating the measures to combat BSE and other TSE's included in the Council and European Parliament Regulation on relativo às encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET). Este regulamento inclui um quadro de medidas comunitárias de luta contra os riscos para a saúde humana e animal decorrentes das EET. The Regulation is to apply as of the 1 July this year. It all As propostas hoje apresentadas reduzem para 24 meses (em vez de 30) a idade para a realização de testes obrigatórios de detecção da EEB nos bovinos pertencentes aos grupos de maior risco e introduzem a realização de testes aleatórios a ovinos e caprinos. A actual proibição da utilização de farinha de carne e ossos na alimentação animal é prorrogada. Propõe-se igualmente alargar, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001, a gama de produtos importados para a UE a que devem ser aplicadas medidas de protecção. Por último, para ter em conta os desejos expressos pelos Estados-Membros e pelo Parlamento, a Comissão propõe-se alterar as regras em matéria de erradicação da EEB, introduzindo uma opção que permitirá às autoridades locais competentes não exigir o abate de todos os bovinos num efectivo em que tenha sido confirmado um caso de EEB.

"Agora que nos estamos a aproximar da aplicação prática deste diploma legislativo fundamental para a protecção da saúde humana e animal contra o risco de EEB e outras EET, é necessário assegurarmo-nos de que todas as suas disposições são claras, estão actualizadas e garantem o máximo nível de protecção" declarou o Comissário David Byrne, responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor, comentando as propostas. "Considero especialmente importante a introdução, pela primeira vez, de uma abordagem sistemática em matéria de realização de testes de detecção do tremor epizoótico nos ovinospay much importance to . Poderemos, assim, obter informações mais pormenorizadas sobre esta doença animal."

As propostas de hoje visam actualizar o texto do regulamento relativo às EET, a fim de ter em conta a evolução da situação desde o momento em que o Conselho adoptou a sua posição comum em 12 de Fevereiro do corrente ano. O Parlamento Europeu deu luz verde a este texto em 2 de Maio, permitindo assim a sua adopção final e publicação em 29 de Maio. As disposições do regulamento serão directamente aplicáveis a partir de 1 de Julho e substituirão as medidas de salvaguarda em matéria de EEB tomadas ao longo dos anos através de decisões da Comissão.

O Comité Veterinário Permanente (CVP) examinará estas propostas e emitirá o seu parecer sobre as mesmas na quarta-feira desta semana. Se o CVP emitir um parecer for favorável, a Comissão adoptará as propostas. Se o CVP não emitir um parecer favorável, a Comissão apresentará as propostas ao Conselho de Ministros na próxima semana, para adopção.

TESTES

  • Redução da idade para a realização de testes a bovinos pertencentes a grupos de alto risco (enviados para abate de emergência, com sintomas de doença quando do abate normal ou que tenham morrido nas explorações) de 30 para 24 meses em toda a União Europeia, a partir de 1 de Julho de 2001. Esta medida visa proporcionar um sistema de alerta rápido em caso de evolução negativa da incidência de EEB.

  • Supressão da exigência de realizar testes a todos os bovinos saudáveis com idade superior a 30 meses na Áustria, Finlândia e Suécia, a partir de 1 de Julho de 2001. Estes países devem, no entanto, continuar a testar aleatoriamente pelo menos 10 000 bovinos saudáveis com mais de 30 meses. Isto deve-se ao facto de os cientistas terem considerado que a presença de EEB nestes países é improvável e os importantes esforços no que respeita aos testes de detecção da EEB desenvolvidos desde o início de 2001 não terem permitido detectar qualquer caso de EEB.

  • Introdução da exigência de testar pelo menos 50 000 bovinos com idade superior a 30 meses no Reino Unido, a fim de obter uma melhor panorâmica epidemiológica. No entanto, todos os bovinos com mais de as of 1 July 2001 - h30 meses continuarão a ser destruídos no Reino Unido.

  • Introdução, a partir de 1 de Outubro de 2001, de testes post mortem aleatórios para ovinos e caprinos com mais de 18 meses de idade, abrangendo assim os animais saudáveis na altura do abate e os animais encontrados mortos.

  • Possibilidade de os Estados-Membros testarem animais saudáveis com mais de 30 meses a título facultativo e sem discriminação nas trocas comerciais.

PROIBIÇÃO DE FARINHAS DE CARNE E OSSOS, ABATE DE TODO O EFECTIVO E DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PAÍSES TERCEIROS

  • Prorrogação da actual proibição de utilizar farinha de carne e ossos (FCO) na alimentação animal. Esta proibição será reexaminada à luz da decisão futura sobre a classificação do país ou países em questão relativamente ao risco e dos progressos na aplicação de controlos rigorosos e eficazes.

  • Introdução do abate obrigatório de descendentes e coortes e do abate facultativo de todo o efectivo quando são descobertos casos de EEB, a partir de 1 de Julho de 2001.

  • Introdução, no que respeita às importações de determinados países terceiros, da exigência de uma proibição eficaz de utilizar farinha de carne e ossos na alimentação de ruminantes e da total rastreabilidade da mãe e do efectivo de origem, a partir de 1 de Outubro de 2001. É concedida uma derrogação aos países nos quais os cientistas consideram ser muito improvável a ocorrência de casos autóctones de EEB.

  • Adaptação da lista de produtos de origem animal importados para a Comunidade, a fim de incluir restrições relativas a uma série de novos produtos, principalmente o sebo, a gelatina e os alimentos para animais de estimação, a partir de 1 de Outubro de 2001. O principal requisito consistirá na eliminação de matérias de risco especificadas (por ex. espinal medula e cérebro) do fabrico destes produtos.

RESUMO

    Utilização de testes rápidos de detecção de EET

   

Bovinos

Idade superior a 30 mesesIdade inferior a 30 mesesDerrogações para determinados países
Bovinos saudáveis para consumo humano Obrigatórios a 100 % DE (24 meses)Proposta de testes aleatórios a partir de 1 de Julho para AU, SV, SF
Bovinos saudáveis para destruição Obrigatórios a 100 % a partir de 1 de Julho, excepto no Reino Unido

O Reino Unido deverá realizar testes a amostras aleatórias, além do abate de todos os bovinos nascidos entre 8-96 e 8-97

Bovinos de risco

(abate de emergência e por doença, destinados à cadeia alimentar)

Obrigatórios a 100 %

Proposta a partir de 1 de Julho 100 %: 24 meses

Bovinos de risco (animais encontrados mortos) - não destinados à cadeia alimentar

Testes aleatórios obrigatórios

A partir de 1 de Julho 100 %

Proposta de derrogação para zonas remotas a partir de 1 de Julho em: AU, SV, SF

Casos clínicos suspeitosTestes rápidos não obrigatóriosTestes rápidos não obrigatórios, limite de idade abolido a partir de 1 de Julho
Idade superior a 18 meses
Ovinos/caprinos

- animais abatidos;

- animais mortos

Proposta: testes aleatórios nos dois grupos

Com uma pequena população de ovinos/caprinos

- apenas os animais mortos e com doença emaciante crónica


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website