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Bruxelas, 28 de Maio de 2001

Mercado Interno: Painel de Avaliação revela diferenças de resultados entre Estados-Membros

O último número do Painel de Avaliação do Mercado Interno, publicado hoje pela Comissão Europeia, revela que o défice comunitário médio de transposição das directivas relativas ao mercado interno diminuiu para 2,5% - relativamente aos 3% registados apenas há seis meses. Contudo, só três Estados-Membros (Suécia, Dinamarca e Finlândia) cumpriram a meta de 98,5% estabelecida pelo Conselho Europeu em Estocolmo. Desde o último Painel de Avaliação de Novembro 2000, Portugal e o Luxemburgo registaram grandes progressos, subindo ambos quatro lugares na lista global. A Suécia está em primeiro lugar e reduziu a metade o seu défice, para 0,5%. Preocupante é a situação na Áustria e no Reino Unido, cujos défices se situavam já entre os mais altos, que continuam a retroceder. O Painel passa ainda em revista as directivas relativas ao ambiente, onde o défice de 7,1% é alarmante. O número de alegadas violações das regras do mercado interno continua a crescer, atingindo agora quase 1800, mais 7% desde Novembro. O Painel inclui ainda os resultados de um inquérito sobre os preços dos produtos electrónicos e dos alimentos frescos, demonstrando que continuam a existir grandes diferenças entre os Estados-Membros.

O Comissário responsável pelo Mercado Interno, Frits Bolkestein, sublinhou a tendência positiva da transposição: "Isto demonstra que o nosso trabalho de destacar os bons e maus resultados, atribuindo-os aos respectivos Estados-Membros, está a dar os seus frutos. Em especial, quero congratular a Suécia, Portugal e o Luxemburgo que ultrapassaram todos nos últimos seis meses. Porém, nem tudo são boas notícias: o ritmo de transposição parece estar perdido em alguns Estados-Membros, como o REINO UNIDO e a Áustria, que estão actualmente a retroceder. A não ser que façam esforços adicionais significativos, a Grécia, a França, a Irlanda, o REINO UNIDO, a Áustria e a Alemanha arriscam-se a perder de vista os 98,5% - meta do Conselho Europeu de Barcelona em Março de 2002."

O Mercado Interno é fundamental para a UE concretizar o seu objectivo de se transformar na economia mais dinâmica do mundo em 2010. Dá aos cidadãos europeus uma gama mais vasta de bens e serviços de qualidade, mais liberdade para viajar, trabalhar, estudar e viver noutros países da UE e oferece mais oportunidades de negócio às nossas empresas. Mas o Mercado Interno só pode concretizar todo o seu potencial se as directivas correspondentes forem efectivamente implementadas pelos Estados-Membros. O Painel de Avaliação do Mercado Interno mantém a pressão sobre os Estados-Membros, mostrando-lhes a sua classificação na lista de transposição da legislação. Esta abordagem funcionou bem até agora: o défice médio comunitário diminuiu de 6,3% em 1997 para 2,5%.

Transposição das directivas do Mercado Interno pelos Estados-Membros

A maioria dos Estados-Membros registaram progressos nos últimos seis meses. A Suécia, Portugal e o Luxemburgo, em especial, já reduziram o seu défice desde o último Painel de Novembro de 2000. A Grécia e a França também apresentam alguns progressos ao reduzir os respectivos défices para cerca de um quarto, embora permaneçam no fundo do pelotão. Infelizmente, a situação em alguns Estados-Membros piorou, como é o caso particularmente preocupante do REINO UNIDO e da Áustria, que continuam a retroceder relativamente à meta de 1,5%. Os modestos progressos da Alemanha e da Irlanda também nos deixam desapontados.

Défices de transposição em 30 de Abril de 2001 (Percentagem)

ELF IRLUKA DPIBLNLEFINDK S
4,83,53,33,33,22,82,72,62,42,02,01,81,41,20,5

Evolução percentual desde Novembro de 2000

UKEADKFINIRLDBINLFELLPS
-22-13-10-9-88101719202226383958

De acordo com os seus resultados actuais, a Grécia, a França, a Irlanda, o REINO UNIDO, a Áustria e a Alemanha não poderão cumprir o objectivo de um défice máximo de 1,5%, fixado para o Conselho Europeu da primavera de 2002. Para conseguir este objectivo, a França precisaria de um prazo até 2003, a Alemanha de um outro até 2004, e a Irlanda ainda de um outro até 2006. Tudo isto, porém, se os Estados-Membros conseguissem transpor todas as directivas futuras a tempo.

O processo de transposição é um processo contínuo, e muitas são as directivas ou as alterações às já existentes que deverão estar transpostas na primavera de 2002 o prazo fixado pelo Conselho Europeu. A Grécia e a França, por exemplo, teriam que transpor um total de 114 e 92 directivas, respectivamente, para cumprir cabalmente a legislação comunitária até à data estabelecida. O quadro seguinte mostra o número de directivas do mercado interno que cada Estado-Membro deveria transpor até à primavera de 2002 para conseguir um défice igual a zero e a 1,5% até esse prazo.

B

DKDELEFIRLILNLAPFINSUK
Para um défice igual a zero7961751145792848066688882603990
Para um défice igual a 1,5%

57

3953923570625844466660381768

O mercado interno permanece seriamente fragmentado, na medida em que mais de 11% da legislação ainda não foi transposta em todos os Estados-Membros. Isto prejudica seriamente o potencial do mercado interno para criar crescimento e empregos. Esta percentagem não se alterou muito desde 1999. Nos sectores dos transportes e dos contratos públicos, mais de 30% da legislação ainda não foi transposta em todos os Estados-Membros.

Quanto à transposição das directivas do ambiente relacionadas com o mercado interno, a situação não é famosa. Aqui o défice (7,1%) é quase três vezes superior ao da legislação do mercado interno no seu total (2,5%). A Alemanha, a Bélgica e a Espanha têm défices de dois algarismos. Este resultado é negativo, particularmente tendo em vista o Conselho Europeu de Gotemburgo que irá definir uma estratégia comunitária para o desenvolvimento sustentável.

Défices de transposição relacionados com directivas ambientais

DBEuropaELUKAPFDKILIRLNLFINS
12,210,210,29,29,28,28,27,16,16,16,15,15,122

Infracções

Actualmente, a Comissão trata cerca de 1.800 alegadas infracções à legislação do mercado interno. Este valor representa um aumento de 7% relativamente a Novembro de 2000. A França, a Itália e a Espanha são os países onde se verificam mais casos. O Painel mostra ainda que os casos apresentados ao Tribunal de Justiça só são resolvidos passados vários anos. Em cerca de 80%, o Tribunal não decide antes de passados três anos da abertura do processo. Logo, os Estados-Membros tudo deveriam fazer para evitar os processos por infracção, mas caso aconteçam, estes deveriam poder ser resolvidos mais depressa. Alguns Estados-Membros são mais rápidos nessa resolução. A Finlândia e a Dinamarca resolvem mais de metade dos casos com alguma rapidez, mas a Grécia, a Itália, a Bélgica, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos só o fazem em menos de um terço dos casos.

Processos por infracção por Estado-Membro

FIEDELBIRLUKAPNLSFINDKL
2542512081851511231199390787046433735

O Comissário Bolkestein disse: "Não é muito positivo o contínuo aumento do número de processos por infracção à legislação do mercado interno. O facto de as empresas e os cidadãos terem de esperar vários anos por uma resolução nada faz pela credibilidade do mercado interno nem da própria UE. Até o caso ser resolvido, pode acabar a empresa em questão ou o cidadão em causa pode desistir de querer ir trabalhar como arquitecto ou engenheiro noutro Estado-Membro. Insto os Estados-Membros a resolver os casos com mais rapidez e a evitar longos processos em tribunal. Não só em benefício da boa administração, o que é importante, mas também pelas nossas pequenas empresas e pelos nossos cidadãos."

Normalização

Muitas directivas sobre produtos só podem funcionar com normas bem harmonizadas. Embora os organismos europeus de normalização tenham feito progressos nestes últimos anos, a situação é má em vários sectores-chave industriais. No dos produtos de construção, por exemplo, só menos de 10% das normas necessárias para fazer funcionar o mercado interno foram adoptadas. Na área da maquinaria, foram acordadas menos de metade das normas necessárias. Nos últimos doze meses, a Comissão recebeu cerca de 12.000 perguntas através do mecanismo de feedback das empresas; um terço dessas perguntas dizia respeito a problemas de harmonização técnica.

Convergência de preços

As comparações de preços são bons indicadores da integração económica e dos resultados do mercado. Os inquéritos da Comissão sobre os preços dos produtos electrónicos e dos alimentos frescos mostram que continuam a existir grandes diferenças entre os países. O preço de um aparelho de televisão ou de um leitor de DVD num país pode ser 40% superior ao verificado noutro Estado-Membro. O preço dos alimentos divergem ainda mais, podendo atingir diferenças até ao triplo. Não se pode dizer de nenhum dos países que é o mais caro ou o mais barato de todos. Além disso, os preços não são necessariamente mais elevados nos países com os níveis de rendimentos mais altos. Nem as diferenças de IVA justificam a diferença de preços. Poderíamos poupar muito se houvesse mais concorrência e integração dos mercados de forma a fazer baixar os preços até ao nível mais baixo encontrado para cada produto entre todos os países da Europa. Em média, os consumidores europeus poderiam poupar cerca de 12% nos produtos electrónicos. Para mais informações sobre estes inquéritos de preços, veja MEMO/01/196.

O Comissário Bolkestein comentou: "Precisamos de destacar as causas destas variações de preços significativas, quer se trate de dificuldades de escoamento na cadeia da concorrência, ou de obstáculos na distribuição e no marketing, e resolvê-las urgentemente. Os cidadãos europeus têm direito a esperar benefícios da concorrência de preços possibilitada pelo mercado interno."

O texto do último Painel de Avaliação do Mercado Interno está disponível no sítio Europa:  

http://ec.europa.eu/internal_market


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