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IP/01/322

Bruxelas, 7 Março 2001

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EUROPEAN COMMISSION

PRESS AND COMMUNICATION SERVICE

Joint Press Release

Estabelecimento de um "Grupo Director" e de uma estratégia interinstitucional comum para a protecção do euro face à contrafacção

A introdução de notas e moedas em euros ocorrerá em 1 de Janeiro de 2002. Nos últimos meses que antecedem essa introdução, constitui uma prioridade a conclusão do sistema de protecção do euro.

Na sequência da reunião de alto nível de funcionários superiores da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu (BCE) e da Europol realizada em Bruxelas em 15 de Fevereiro de 2001, foi criado um Grupo Director interinstitucional.

A necessidade de coordenação foi reconhecida pelos Estados-Membros, bem como pelas instituições e organismos da União Europeia (UE), cujas funções e responsabilidades são complementares. A nível europeu:

  • a Comissão Europeia toma iniciativas legislativas, contribui para os domínios da formação e do apoio financeiro, responde a questões e a outros pedidos de informação apresentados pelo Parlamento Europeu, apoia os Estados-Membros, em especial quanto à aplicação da lei, e coordena os aspectos técnicos das medidas tomadas pelos Estados-Membros no combate à contrafacção das moedas em euros;

  • o Banco Central Europeu (BCE) realiza no Centro de Análise das Contrafacções localizado nas suas instalações uma análise técnica das novas formas de contrafacção das notas em euros, guarda num banco de dados central, localizado igualmente no BCE, os dados técnicos e estatísticos relativos a notas e moedas falsificadas e divulga as informações relevantes de carácter técnico e estatístico a todas as partes empenhadas no combate à contrafacção. Além disso, o BCE, juntamente com os 12 bancos centrais nacionais da zona do euro, está actualmente a conduzir uma campanha de informação destinada a assegurar que o público esteja familiarizado com as novas notas e moedas em euros;

  • A Europol apoia os serviços dos Estados-Membros que asseguram a aplicação da lei no que diz respeito à prevenção e ao combate à criminalidade organizada facilitando a troca de informações e proporcionando análises operacionais e estratégicas. Além disso, presta assessoria e apoio técnico no quadro de investigações e operações realizadas por estes serviços dos Estados-Membros. A Europol manterá uma base de dados central com informações acerca da contrafacção do euro com vista a garantir uma aplicação efectiva da lei e utilizará igualmente a base de dados técnica do BCE.

Para impedir e combater com eficácia a contrafacção do euro, já foram adoptadas iniciativas a nível nacional e da UE, em especial por parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais e da Comissão Europeia em cooperação com os Estados-Membros, relativamente à protecção técnica, bem como da Europol, relativamente à criminalidade organizada.

A este respeito, foram definidas medidas prioritárias com vista a uma abordagem comum na Recomendação do BCE de 7 de Julho de 1998 relativa à adopção de determinadas medidas destinadas a reforçar a protecção legal das notas e moedas expressas em euros e na Comunicação da Comissão, de 22 de Julho de 1998, ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Banco Central Europeu relativa à protecção do euro. Estas medidas abrangem a formação, um sistema de informação, a cooperação e a protecção no quadro do direito penal.

De acordo com a recomendação e a comunicação mencionadas:

  • o BCE adoptou em 26 de Agosto de 1999 as linhas de orientação que instituem o Centro de Análise das Contrafacções;

  • o mandato da Europol foi alargado em 29 de Abril de 1999 para abranger, em especial, a falsificação de moeda, tendo este organismo criado grupos de trabalho específicos;

  • foi adoptada em 29 de Maio de 2000 a Decisão-quadro do Conselho sobre o reforço da protecção contra a contrafacção de moeda na perspectiva da introdução do euro, através de sanções penais e outras;

  • devem ser concluídas as negociações realizadas no quadro do Conselho Europeu quanto à proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia em 26 de Julho de 2000, devendo o texto ser adoptado durante a Presidência sueca. Os trabalhos quanto a este regulamento, que se destina a estabelecer, em especial, os procedimentos relativos à troca de informações sobre falsificações e contrafacção entre as instituições e os organismos relevantes, bem como a definir a cooperação entre as instituições de crédito e as respectivas obrigações, encontram-se bastante avançados;

  • uma iniciativa francesa de 22 de Dezembro de 2000 baseada no Tratado da União Europeia destina-se a completar a Decisão-quadro de 29 de Maio de 2000 e o regulamento mencionado anteriormente.

O Grupo Director, criado na sequência da reunião de alto nível de funcionários superiores da Comissão Europeia, do BCE e da Europol realizada em Bruxelas em 15 de Fevereiro de 2001, inclui representantes da Comissão Europeia, do BCE e da Europol. Tem como missão assegurar a coordenação entre os organismos competentes mediante:

  • a contribuição para uma apreciação global dos trabalhos realizados pelas diferentes partes envolvidas na protecção do euro;

  • o desenvolvimento de uma estratégia comum relativamente às principais questões e de uma abordagem coerente especialmente dirigida ao público;

  • o estabelecimento de uma série de medidas prioritárias concretas escalonadas no tempo.

O Grupo Director elabora as decisões a adoptar, realiza regularmente reuniões e pode convocar reuniões de alto nível.

O Grupo Director definiu assim um plano de acção, que será actualizado regularmente, e que inclui, a partir de Fevereiro de 2001, a concepção de uma abordagem comum para a protecção do euro face à contrafacção nos domínios em que as iniciativas terão ainda de ser aprofundadas, tais como:

  • a formação;

  • os acordos de cooperação entre as instituições e os organismos competentes (sob forma de acordos);

  • a coordenação das relações com países terceiros;

  • a comunicação;

  • a legislação.

Este plano de acção destina-se a assegurar a coerência do sistema global de protecção do euro e a minimizar a possibilidade de contrafacção no quadro da introdução da nova moeda europeia.


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