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A Comissão aplica uma coima a dez empresas do cartel do papel para autoduplicação

European Commission - IP/01/1892   20/12/2001

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IP/01/1892

Bruxelas, 20 de Dezembro de 2001

A Comissão aplica uma coima a dez empresas do cartel do papel para autoduplicação

A Comissão Europeia aplicou hoje à Arjo Wiggins Appleton e a nove outras empresas do Reino Unido, França, Alemanha e Espanha coimas num montante total de 313,7 milhões de euros por terem participado num cartel de fixação de preços e de partilha do mercado no sector do papel para autoduplicação. O Comissário responsável pela concorrência, Mario Monti, declarou : «este novo caso ocorre no fim de um ano em que foram tomadas muitas decisões pela Comissão contra cartéis de todos os tipos. Este nível de actividades sem precedentes revela duas coisas : em primeiro lugar que estas práticas secretas são infelizmente muito generalizadas; mas também que a Comissão se dotou dos meios necessários para as detectar, perseguir e sancionar eficazmente».

Na sequência de uma investigação aprofundada iniciada em 1996, a Comissão Europeia descobriu que as sociedades Arjo Wiggins Appleton Plc e Carrs Paper Ltd (Reino Unido), Mitsubishi HiTech Paper Bielefeld GmbH, Papelfabrik August Koehler AG, Zanders Feinpapele AG (Alemanha), Bolloré SA e Papeteries Mougeot SA (França), Distribuidora Vizcaina de Papeles S.L, Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga SA, Torraspapel SA (Espanha) e Sappi Limited (África do Sul) participaram, entre 1992 e 1995, num cartel que se alargou a toda a Europa e que se destinava essencialmente a aumentar os preços de forma concertada.

As coimas individuais aplicadas são as seguintes (em milhões de euros):

  •  Arjo Wiggins Appleton Plc : 184,27    

  • Papierfabrik August Koehler AG : 33,07 

  • Zanders Feinpapiere AG : 29,76

  • Bolloré SA : 22,68 

  • Mitsubishi HiTech Paper Bielefeld GmbH : 21,24

  • Torraspapel SA : 14,17 

  • Papeteries Mougeot SA : 3,64

  • Distribuidora Vizcaina de Papeles S.L. : 1,75         

  • Carrs Paper Ltd : 1,57          

  • Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga SA : 1,54

A Arjo Wiggins foi o principal instigador do cartel e é também o maior fabricante de papel para autoduplicação na Europa, o que explica que a coima que lhe é aplicada seja mais elevada.

A Sappi beneficiou de completa imunidade, em conformidade com as regras da Comissão de 1996 em matéria de não aplicação ou de redução de coimas, na medida em que foi a primeira sociedade a cooperar na investigação e forneceu provas decisivas em relação ao cartel. É a segunda vez que a Comissão concedeu uma redução de 100% da coima (depois da Aventis S.A., no caso das vitaminas A e E).

O produto

O papel para autoduplicação é um papel destinado à policópia de documentos e é composto por um suporte de papel ao qual são aplicadas camadas de produtos químicos. O princípio do papel para autoduplicação consiste em obter uma cópia por reacção entre duas camadas complementares sob a pressão da escrita à mão ou do impacto de uma impressora de computador ou de uma máquina de escrever. Os formulários comerciais como os recibos de entregas e de transferências bancárias, constituem a principal utilização do papel para autoduplicação, representando mais de 90 % do consumo total. Os clientes são as tipografias que adquirem o papel para autoduplicação em rolos (80 %) e em folhas (20 %).

Durante o período a que a infracção se refere (1992-1995), o mercado apresentava um valor anual de cerca de 850 milhões de euros no Espaço Económico Europeu, isto é, os 15 Estados-Membros da UE mais a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein. A capacidade de produção de papel para autoduplicação na Europa Ocidental (EEE) estava estimada em 1 010 000 toneladas em 1995 (último ano da infracção), das quais 890 000 toneladas correspondiam aos membros da « Association of European Manufacturers of Carbonless Paper » (AEMCP). Em conjunto, os membros da AEMCP representam entre 85 % e 90 % das vendas de papel para autoduplicação no EEE.

O cartel

A investigação realizada pela Comissão permitiu descobrir que os membros da AEMCP e três outros produtores ou distribuidores europeus de papel para autoduplicação (Carrs, Divipa, Zicuñaga) executaram um plano ilegal destinado a melhorar a rendibilidade dos participantes através de aumentos colectivos de preços. O principal objectivo do cartel consistia no estabelecimento de acordos sobre os aumentos de preços e sobre o calendário da sua aplicação.

Os membros do cartel realizavam reuniões a dois níveis distintos: reuniões gerais a nível europeu, em que participavam os directores-gerais e os directores comerciais ou quadros de nível equivalente do sector do papel para autoduplicação, e reuniões nacionais ou regionais do cartel, em que participavam os directores de vendas nacionais ou regionais, muitas vezes acompanhados pelos quadros superiores acima referidos.

A Comissão dispõe assim de provas de que se realizaram 5 reuniões gerais entre Setembro de 1993 e Fevereiro de 1995 em hotéis de Francfort e Paris, durante as quais os participantes acordaram entre si diversos aumentos de preços consecutivos para cada país do EEE.

Nas reuniões nacionais e regionais, os participantes chegaram a acordo sobre os aumentos de preços e verificaram a aplicação dos aumentos decididos anteriormente. A Comissão dispõe de elementos pormenorizados relativos à realização de 20 reuniões nacionais relativas a França, Reino Unido e Irlanda, Espanha e Portugal. Por outro lado, inúmeros participantes no cartel reconheceram a sua participação no que se refere à Alemanha e à Itália, bem como à Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia.

A Comissão descobriu provas que demonstram que, para assegurar a aplicação dos aumentos de preços acordados, foi atribuída uma quota de vendas aos diferentes participantes, bem como uma quota de mercado em certas reuniões nacionais do cartel por exemplo no Outono de 1993 no que se refere aos mercados espanhol e francês.

Para facilitar a conclusão dos acordos sobre os aumentos de preços e as quotas de vendas e para controlar o respeito dos acordos, os produtores de papel para autoduplicação trocaram entre si dados confidenciais individuais (informações pormenorizadas e individuais sobre os seus preços e volumes de vendas).

As declarações da Sappi revelam que existiram contactos de natureza colusória entre os fabricantes europeus desde a criação da sua organização profissional, a AEMCP, em 1981, e sobretudo a partir de meados dos anos 80. Mais precisamente, as informações fornecidas pela Sappi revelam que se realizaram reuniões do cartel a partir de 1989. No entanto, a Comissão limitou o processo ao período com início em Janeiro de 1992, data a partir da qual dispõe de declarações convergentes dos participantes no acordo e de provas irrefutáveis de contactos colusórios regulares entre os produtores de papel para autoduplicação.

No que se refere ao final do período, existem indícios que levam a suspeitar que pelo menos certos elementos dos acordos colusórios persistiram depois de Setembro de 1995. A Comissão, aquando do envio da comunicação de objecções às empresas, considerou que a infracção tinha existido até Fevereiro/Março de 1997. Todavia, todas as partes, à excepção da AWA, da Carrs e da Sappi, negam ter participado na colusão depois dessa data. Além disso, as declarações feitas pela AWA, pela Carrs e pela Sappi divergem consideravelmente quanto à natureza e às datas dos contactos colusórios e que não são suficientemente demonstrados nem corroborados por provas conclusivas que permitam concluir que o comportamento objecto do presente processo se manteve para além de Setembro de 1995.

Nestas condições, e sob recomendação do Auditor (cujo relatório final está anexo à decisão), a Comissão limitou o procedimento ao período até Setembro de1995, período em relação ao qual dispõe de provas irrefutáveis da existência do cartel.

O comportamento das sociedades em causa constituiu uma infracção muito grave às regras da concorrência, em conformidade com o artigo 81º do Tratado CE e com o artigo 53º do Acordo EEE.

A investigação da Comissão

A Comissão começou a investigar este caso no Outono de 1996, na sequência da informação pela Sappi, invocando as disposições da Comunicação em matéria de não aplicação ou de redução de coimas, da existência do cartel.

Foram realizadas inspecções nas instalações de diversos produtores. Na sequência destas inspecções e de pedidos de informação enviados em Março e Dezembro de 1999, a empresa francesa Mougeot contactou a Comissão, reconhecendo a sua participação no cartel e propondo-se cooperar no quadro da comunicação acima referida.

Em Julho de 2000, a Comissão enviou uma comunicação de objecções aos produtores de papel para autoduplicação e/ou à suas empresas-mãe. As empresas apresentaram observações escritas e foram na sua maioria ouvidas numa audição realizada em 8 e 9 de Março de 2001 sob a presidência do Auditor.

Cálculo do montante das coimas

Para calcular as coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas, a Comissão tem em consideração a gravidade da infracção e a sua duração, bem como a existência de eventuais circunstâncias agravantes ou atenuantes. Tem igualmente em conta a quota de mercado detida pelas empresas em causa, bem como a sua dimensão global, para garantir que a sanção seja proporcionada à infracção e tenha um efeito dissuasivo.

As coimas não são portanto unicamente calculadas em função do volume de negócios de uma empresa, apesar de nunca poderem ultrapassar 10 % do seu volume de negócios anual, em conformidade com o Regulamento n°17/62.

O montante das coimas foi fixado tendo em conta :

  • a dimensão importante do mercado em causa (850 milhões de euros durante o período da infracção)

  • a quota de mercado do papel para autoduplicação das empresas membros do cartel (a AWA detinha por si só cerca de 32 % do mercado europeu enquanto a Carrs, a Divipa e a Zicuñaga detinham apenas menos de 2% cada uma)

  • e a dimensão global de certas empresas implicadas (AWA, Sappi e Bolloré são grupos multinacionais com um volume de negócios total muito mais elevado que o das outras empresas) ; justificava-se portanto fixar o montante da coima destas empresas a um nível que lhe assegurasse um carácter suficientemente dissuasivo.

O cartel do papel para autoduplicação teve uma duração média (de 1 a 5 anos).

Uma vez que a AWA era o líder do cartel, o que constitui uma circunstância agravante, o montante de base da sua coima foi aumentado de 50 %, na linha da prática decisional habitual da Comissão.

As coimas assim determinadas foram objecto em certos casos de uma redução para ter em conta a cooperação das empresas com a Comissão na realização da sua investigação.

Aplicação da Comunicação de 1996 sobre a não aplicação ou redução das coimas

Para facilitar a descoberta e as acções contra os cartéis, a Comissão previu uma redução dos montantes das coimas ou uma imunidade total para as empresas que com ela cooperem (ver a Comunicação da Comissão de 18 de Julho de 1996 sobre a não aplicação de coimas ou a redução do seu montante nos processos de concorrência: http://ec.europa.eu/competition/antitrust/legislation/96c207_en.html).

O processo relativo ao papel para autoduplicação constitui uma das primeiras aplicações desta comunicação, uma vez que a Sappi contactou neste sentido a Comissão no Outono de 1996.

Foi neste contexto que a Comissão concedeu plena imunidade de coimas à Sappi, porque esta empresa apresentou informações sobre o cartel antes de a Comissão ter iniciado qualquer investigação, ofereceu uma colaboração permanente e completa durante toda a investigação, pôs fim à sua participação no cartel, não obrigou qualquer outra empresa a nele participar, nem agiu como instigadora do mesmo.

A Comissão concedeu uma redução da coima de 50% à Mougeot, de 35% à AWA e de 20% à Bolloré, porque estas empresas lhe comunicaram, antes do envio da comunicação de objecções, informações que permitiram completar o conhecimento da prática ilegal em questão.

A Comissão concedeu ainda uma redução da coima de 10% à Carrs, à MHTP e à Zanders porque estas empresas não contestaram os factos descritos na comunicação de objecções.

O Comissário Mario Monti declarou ainda: «As empresas estão hoje plenamente conscientes, espero, dos riscos que correm quando participam em colusões e devem igualmente saber que a sua única oportunidade de reduzir o peso das consequências jurídicas e financeiras em que incorrem é vir falar connosco.»

Destino das coimas

As empresas dispõem de três meses para pagar a coima. As coimas são inscritas no orçamento geral da União Europeia logo que adquirem carácter definitivo. Como o orçamento global da União é predeterminado, qualquer receita imprevista é deduzida às contribuições dos Estados-Membros para o orçamento comunitário, o que vem beneficiar, em última análise, o contribuinte europeu.

Um total de 10 decisões relativas a cartéis em 2001

Em 2001, a Comissão tomou 10 decisões contra cartéis (incluindo a presente decisão sobre o papel para autoduplicação) :

  • linha aérea Copenhaga / Estocolmo (SAS / Maersk Air) (IP/01/1009)

  • eléctrodos de grafite (IP/01/1010)

  • gluconato de sódio (IP/01/1355)

  • vitaminas (IP/01/1625)

  • cervejeiras belgas (IP/01/1739)

  • cervejeiras luxemburguesas (IP/01/1740)

  • ácido cítrico (IP/01/1743)

  • comissões de câmbio dos bancos alemães (IP/01/1796)

  • fosfato de zinco (IP/01/1797)

No total, foram 56 as empresas sancionadas em 2001 (3 das quais por duas vezes), tendo o montante total das coimas atingido 1 836 milhões de euros.

10 maiores coimas aplicadas a cartéis: montante total por processo

*coimas reduzidas por acórdãos do Tribunal de Justiça

AnoProcessoTotal (em milhões de €)
2001Vitaminas855,23
2001Papel para autoduplicação313,69
1998TACA272,94
2001Eléctrodos de grafite218,8
2001Ácido cítrico135,22
1994Cartão*119,38
2000Aminoácidos109,990
1994Cimento*109,335
2001Comissões/bancos alemães108,0
1999Tubos de aço sem costura99,0

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