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IP/01/1859

Bruxelas, 19 de Dezembro de 2001

Programa Urban II: União Europeia contribui com Euro 9,97 milhões para revitalização urbana em Porto-Gondomar, Portugal

Michel Barnier, membro da Comissão Europeia responsável pela política regional, anunciou a aprovação, pela Comissão Europeia, de um programa de revitalização urbana para uma zona que compreende partes dos concelhos do Porto e de Gondomar, no norte de Portugal. Este programa da Iniciativa Comunitária URBAN(1) mobilizará recursos num total de € 14,1 milhões ao longo do período 2000-2006, dos quais € 9,98 milhões provenientes de fundos comunitários. O programa atraiu investimentos de outras entidades do sector público, principalmente dos Municípios do Porto e de Gondomar, no valor de € 4,19 milhões. Entre as prioridades incluem-se a renovação do ambiente urbano e dos espaços públicos, a prevenção da toxicodependência, a promoção da integração social, o desenvolvimento de actividades económicas e o favorecimento da reintegração de jovens no sistema educativo.

Ao anunciar a decisão, Michel Barnier afirmou: «A Iniciativa Comunitária URBAN constitui uma abordagem criativa e inovadora da revitalização urbana. Nestes programas, é dada uma grande importância à «base», através do envolvimento da população local em todas as fases do processo de tomada de decisão. O programa para as cidades do Porto e de Gondomar não é excepção: mobiliza uma forte parceria local e eu aprovo inteiramente as suas prioridades, designadamente, desenvolvimento do potencial da sociedade da informação, desenvolvimento urbano e medidas de comunicação. Estou confiante em que este programa contribuirá de forma substancial para a revitalização das cidades do Porto e de Gondomar.».

A zona «URBAN» de Porto-Gondomar abrange parcialmente as freguesias de Campanhã, no Concelho do Porto, e de Rio Tinto, no Concelho de Gondomar, e tem uma população estimada em 27 365 pessoas. Esta zona situa-se na fronteira administrativa comum entre os dois concelhos e as partes que a compõem apresentam notáveis semelhanças físicas, económicas e sociais e padecem dos mesmos problemas, apesar de pertencerem a dois concelhos diferentes. A zona caracteriza-se pela proliferação de bairros degradados com problemas sociais e fenómenos de toxicodependência e tráfico de droga. Os espaços públicos e o ambiente urbano encontram-se extremamente deteriorados, vivendo uma parte da população em barracas. Os dois municípios decidiram cooperar na elaboração deste programa devido, sobretudo, à natureza comum dos problemas que enfrentam e para assegurarem uma melhor coordenação das soluções propostas.

O programa visa atacar os problemas acima referidos, sendo três as vertentes prioritárias:

  • revitalização do carácter urbano da zona - pretende-se, com esta vertente, renovar os espaços públicos e construir instalações sociais, com vista a elevar a qualidade global do espaço público na zona (contribuição comunitária: € 4,54 milhões);

  • integração social e qualificação económica e profissional - as acções nesta vertente visam criar condições para uma melhor integração da população local no mercado de trabalho, promover o trabalho por conta própria e a constituição de micro-empresas. A prevenção da toxicodependência na população local constitui uma medida complementar destas actividades (contribuição comunitária: € 2,39 milhões);

  • promoção de actividades sociais, culturais e desportivas - os projectos desta vertente visam criar as condições básicas para que os agentes locais no domínio da educação e as associações locais promovam a participação da população local na cidadania activa e integrar socialmente os grupos menos favorecidos da população (contribuição comunitária: € 2,36 milhões).

A assistência técnica para este programa será financiada por um montante adicional de € 0,69 milhões.

URBAN

A Iniciativa Comunitária URBAN tem como principal objectivo a «revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável». A segunda fase de URBAN (URBAN II) cobrirá o período 2000-2006 e apoiará cerca de 70 zonas urbanas carenciadas em toda a UE. O financiamento comunitário elevar-se-á, por si só, a € 728,3 milhões, o que atrairá, pelo menos, igual montante em financiamento conjugado dos sectores público e privado.

O total atribuído a Portugal a título da dotação financeira URBAN ascende a € 19,2 milhões. Foram apresentados programas para o Vale de Alcântara, em Lisboa, Damaia-Buraca, na Amadora, e para a zona de fronteira entre Porto e Gondomar.

O desenvolvimento de modelos inovadores de revitalização urbana constitui uma característica especial de URBAN II. Outra característica é a forte ênfase colocada na parceria e no envolvimento de agentes locais. Haverá igualmente intercâmbio de informações e de experiências no domínio do desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia.

Existem fundos disponíveis para iniciativas como renovação de edifícios e espaços públicos, iniciativas locais em matéria de emprego, aperfeiçoamento dos sistemas de educação e formação para grupos desfavorecidos, desenvolvimento de sistemas de transporte público mais ecológicos, introdução de sistemas de gestão de energia mais eficazes e utilização de energias renováveis e desenvolvimento do potencial criado pelas tecnologias da sociedade da informação.

Os programas que a Comissão adopta são propostos por uma parceria que inclui os agentes locais e, entre estes, grupos comunitários. Esses programas serão executados durante todo o período 2000-2006, estando os agentes locais implicados em todas as fases do processo.

URBAN II é financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), sob a responsabilidade do comissário Michel Barnier.

Autoridade de Gestão

A autoridade de gestão do Programa URBAN para Porto-Gondomar é a Comissão de Coordenação da Região Norte, contactável através do seguinte endereço:

Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte

Rua Rainha D. Estefânia, 251

P-4150-304 PORTO.

Telefone: 22 608 63 00

Telecopiador: 22 600 20 40

Correio electrónico: norte@ccr-n.pt.

Informações complementares

O MEMO/01/301 de 25 de Setembro de 2001, disponível nos sítios web a seguir indicados, contém informações mais pormenorizadas sobre a Iniciativa Comunitária URBAN II:

Comissão Europeia : http://www.inforegio.ec.europa.eu/urban2/

Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional : http://www.dgdr.pt

Comissão de Coordenação da Região Norte: http://www.ccr-n.pt

(1) Cf. infra descrição de URBAN II.


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